O procurador-geral da Venezuela anunciou a detenção da advogada, “em virtude de um mandado de captura (…), por estar alegadamente relacionada e referenciada com o plano de conspiração e tentativa de assassinato denominado “Brazalete Blanco”, cujo objetivo era atentar contra a vida do Chefe de Estado Nicolás Maduro e outros altos funcionários”.
O anúncio foi feito na rede social X (antigo Twitter), onde Tarek William Saab explicou ainda que a conspiração incluía “o ataque a várias unidades militares em San Cristóbal (Táchira, sudoeste da Venezuela) e outras entidades do país”.
“As investigações prosseguem e estão a ser recolhidos elementos de prova junto de pessoas envolvidas nestes graves acontecimentos, tanto dentro como fora do país”, explicou.
O procurador-geral disse ainda atuar “em conformidade com o estabelecido na Constituição” da Venezuela, nas “leis da República e nas normas nacionais e internacionais de proteção dos Direitos Humanos”.
A organização não governamental (ONG) Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea) tinha denunciado a detenção de Rocío San Miguel, quando se preparava para viajar para o estrangeiro, acompanhada pela filha.
“Exigimos a sua libertação imediata e denunciamos que este novo abuso faz parte da dolorosa prática de perseguição contra aqueles que defendem e exercem direitos“, afirmou a Provea na rede social X.
A Provea explicou ainda que “Rocío San Miguel tem sido vítima de assédio, perseguição e discriminação por parte do Estado venezuelano”.
“A sua detenção é um ato muito grave que põe em evidência o encerramento progressivo do espaço cívico e a determinação dos governantes em reprimir as vozes críticas”, sublinhou.
A detenção, de acordo com a imprensa venezuelana, ocorreu na sexta-feira, no Aeroporto Internacional Simón Bolívar de Maiquetía, a norte da capital, Caracas.
A detenção teve lugar numa altura em que o parlamento da Venezuela, controlado pelo governo, prepara a aprovação da Lei de Fiscalização, Regularização, Atuação e Financiamento das ONG, que tem gerado preocupação interna e externa, devido à possibilidade de criminalizar o ativismo e impor requisitos difíceis de cumprir.
Rocío San Miguel, 57 anos, é uma especialista em segurança, defesa e temas militares, e também presidente da Controlo Cidadão, uma ONG que analisa os compromissos do Estado venezuelano com o Estatuto de Roma e a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
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