União Europeia elogia plano de Portugal para prevenir discriminação das forças de segurança

Agência salienta que Portugal é um dos dez países que tem legislação específica sobre “a proibição da discriminação racial ou étnica”

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia elogiou esta quarta-feira o plano de Portugal para a prevenção da discriminação nas forças e serviços de segurança, promovendo a diversidade no recrutamento.

Num relatório europeu sobre racismo nas polícias, a agência recordou que o plano português contempla medidas que incluem “estratégias de comunicação para incentivar uma maior diversidade de recrutas, tanto em termos de género como de origem racial ou étnica”.

O “plano prevê a nomeação de um responsável pelos direitos humanos” para a Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana e “estabelece e reforça os mecanismos de intervenção preventiva em caso de comportamentos discriminatórios por parte dos agentes”.

“Em 2022, o primeiro relatório anual de acompanhamento recomendou que todas as forças policiais harmonizassem as suas regras internas em matéria de discriminação, adotassem novas medidas para prevenir comportamentos discriminatórios e promovessem ações de formação sobre a questão da discriminação”, destaca ainda a agência.

No relatório, a agência salienta que Portugal é um dos dez países que tem legislação específica sobre “a proibição da discriminação racial ou étnica” e um dos quatro em que a “lei da polícia consagra a não-discriminação entre os princípios fundamentais das suas atividades”.

O Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança existe desde 2020 e tem como objetivo o combate ao racismo e a qualquer tipo de discriminação nas polícias.

Foi nesse contexto que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) iniciou no ano passado ações de formação junto dos comandantes de postos da GNR e esquadras da PSP sobre o combate a qualquer tipo de discriminação nas polícias.

Coordenado pela IGAI, o plano vincula a GNR e a PSP a reforçarem áreas de intervenção desde o recrutamento à formação, da interação dos membros das forças de segurança com os demais cidadãos e entre si (incluindo nas redes sociais), da promoção da imagem da polícia e comunicação, aos mecanismos preventivos e de monitorização das manifestações de discriminação.

O plano define ainda áreas de intervenção, objetivos e medidas específicas relacionadas com o recrutamento, formação e atuação dos elementos das forças de segurança.