Tribunal guineense realiza audiência na ausência de ativistas detidos

Luís Vaz Martins, membro do coletivo disponibilizado pela Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, afirmou que a audiência de julgamento de `habeas corpus`, interposto pela defesa, acabou por decorrer sem a presença dos detidos.

“A entidade que capturou [os ativistas], que é o Ministério do Interior, não se fez presente para trazer os nossos constituintes ao tribunal no sentido de o juiz os poder ver como ordenou no seu despacho. Não obstante, a lei não coloca isso como elemento impeditivo da audiência”, afirmou Luís Vaz Martins.

De acordo com o advogado, o juiz ordenou a realização da audiência com a presença do Ministério Público e da equipa de defesa dos detidos, que, pelo segundo dia consecutivo, não foram presentes ao tribunal. A audiência esteve prevista para quinta-feira, mas foi adiada para hoje precisamente devido à ausência dos detidos.

“Todas as partes foram unânimes em dizer que, de facto, deve-se ordenar a libertação imediata dos sequestrados”, disse Vaz Martins, acrescentando acreditar que, até ao final do expediente de hoje, às 16:00 horas de Bissau (17:00 horas em Lisboa), o juiz emitirá o despacho.

O advogado, antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, defendeu que o juiz vai ordenar a libertação dos oito ativistas “por ser soberano e não dever obediência a mais ninguém que a lei”.

Questionado sobre se tem a certeza de que o Ministério do Interior irá aceitar uma ordem de soltura dos ativistas, Vaz Martins afirmou que, se assim não for, aquela instituição do Governo está a incorrer “num outro crime”.

Sobre a “recusa” do Ministério do Interior em levar ao tribunal os oito detidos, o advogado disse tratar-se de “um crime de desobediência qualificada”, pelo que a equipa de defesa pondera apresentar uma queixa-crime contra o ministro do Interior, Botche Candé, e o secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo Monteiro.

Quinta-feira, Luís Vaz Martins salientou que a diligência nem sequer seria necessária, uma vez que o prazo de detenção “é taxativo” e estabelece 48 horas, à luz do artigo 191 do Código do Processo Penal.

Os ativistas ainda detidos fazem parte de um grupo de 93 pessoas que se manifestaram sábado passado em Bissau, tendo 84 delas sido libertadas no domingo. Um dos detidos encontra-se internado devido a problemas de saúde.

A manifestação convocada para sábado pela Frente Popular foi desmobilizada pela polícia, tendo a direção da plataforma que congrega associações de jovens, sindicatos e grupos de mulheres, declarado que as suas ações não vão parar.

“Resgatar a República” da Guiné-Bissau foi o lema escolhido pelos promotores do protesto, que dizem que o país está a viver num contexto “absolutista, com supressão de direitos, liberdades e garantias”.