Tomada de posse dos novos juízes do Tribunal Militar São-tomense
Apesar da posse esta quinta-feira dos novos juízes do Tribunal Militar, não foi fixada uma data para o julgamento dos militares indiciados nos acontecimentos registados no quartel-general das forças armadas são-tomenses em 2022. O referido Tribunal ainda carece de meios técnicos e de infra-estruturas. Outra dificuldade prende-se com a formação adequada dos novos juízes.
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O Tribunal militar vai julgar entre outros casos os militares indiciados nos acontecimentos de 25 de Novembro de 2022, segundo o seu Presidente, Leopoldo Fernandes.
“Isto é um Tribunal que julga casos estritamente militares e ao tomar posse hoje, sinto que existem muitos outros processos anteriores ao 25 de Novembro. Por isso, o Tribunal ao seu tempo julgará os casos segundo a sua precedência”, declarou o Presidente do Tribunal Militar.
Os arguidos nos processos do ataque e quatro homicídios no quartel militar são-tomense a 25 de Novembro de 2022 deverão ser julgados separadamente, por tribunal civil e militar, conforme uma decisão do tribunal de primeira instância civil anunciada em Setembro. Neste processo, são arguidas oito pessoas, sete militares e um civil.
Ao ser questionado sobre as capacitações jurídicas dos membros do tribunal militar, o presidente do tribunal admitiu que vão precisar de “muito apoio”.
Quinze juízes, todos eles militares e paramilitares, integram o novo Tribunal militar são-tomense.
O tribunal militar vai funcionar em primeira e segunda instância e os casos que ultrapassam o mesmo serão remetidos ao Supremo Tribunal de Justiça.
O novo Presidente do Tribunal Militar de 54 anos de idade, tem várias formações no domínio militar.
O actual brigadeiro-general das forças armadas de São Tomé e Príncipe, foi o último Presidente do Tribunal Militar em 2022.
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