TCU vê falhas mas não aplica pena ao BNDES por financiamento de aeroportos em Angola, Gana, Cuba e Moçambique | Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (10) afastar a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em irregularidades observadas na exportação de serviços de engenharia para Angola, Gana, Cuba e Moçambique.

As obras foram realizadas pela antiga Odebrecht (hoje, Novonor), com a construção de cinco aeroportos:

• Aeroporto Internacional de Catumbela-Benguela, em Angola
• Aeroporto Internacional de Nacala, em Moçambique
• Complementação Aeroporto Internacional de Nacala, em Moçambique
• Construção de Hangar Base Área de ACCRA, em Gana
• Modernização do Aeroporto Internacional de Havana, em Cuba

Em fiscalização iniciada em 2016, a área técnica do TCU identificou um desvio de finalidade de US$ 96,5 milhões do total desembolsado pelo BNDES.

Segundo o TCU, o banco de desenvolvimento havia financiado as operações em US$ 246,3 milhões, sendo que o valor estimado para os itens exportados totalizava US$ 149,8 milhões.

O programa de exportação de serviços com financiamento do BNDES impedia que as empresas incorporassem, em suas estimativas de custos a serem financiados, as despesas feitas no país importador.

Contudo, o relator do processo no TCU, ministro Jorge Oliveira, afirma que as análises realizadas pelo BNDES “tinham natureza meramente formal”.

“Não havia normatização e orientação sobre os procedimentos a serem efetuados no trâmite das solicitações para fins de verificação da sua consistência e conformidade ante a regra que impedia o financiamento de gastos locais”, diz o Oliveira em seu voto.

O TCU concluiu que as irregularidades observadas podem ser consideradas como “erro grosseiro”, sem aplicação de penalidades e multas.

Em seu voto, Oliveira menciona a “segurança jurídica” da decisão, uma vez que o TCU já havia afastado a responsabilização do BNDES em outro processo sobre financiamento de obras no exterior, desta vez em rodovias.

Como funcionavam os empréstimos?

O programa previa o desembolso de recursos do BNDES às empresas no Brasil, em reais. A empresa brasileira recebia o dinheiro e realizava suas exportações.

O país importador era o responsável por contratar as obras de engenharia e por pagar a dívida dos empréstimos ao BNDES, com juros.

De acordo com dados do BNDES, foram desembolsados US$ 10,5 bilhões, dos quais 98% dos valores foram destinados às cinco maiores empreiteiras: Odebrecht (hoje Novonor), Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Correa e OAS.

Essa linha de financiamento teve início na década de 1990, com interrupção dos desembolsos em 2017.