Procurador do Peru lembra que ex-presidente deve milhões ao Estado
Javier Pacheco disse na segunda-feira à rádio peruana RPP que Fujimori ainda não “pagou um único sol” da compensação, que originalmente era de 27 milhões de soles (6,73 milhões de euros), mas que já quase duplicou devido a juros de mora.
O procurador-geral defendeu ainda que Fujimori não tem direito a receber uma pensão do Estado, assim como segurança e pagamento de despesas com combustível, algo que o presidente peruano entre 1990 e 2000 pediu.
Pacheco, que até sexta-feira era o líder da agência de combate à corrupção, disse que a legislação do Peru não permite que antigos governantes condenados pela justiça tenham direitos a esses benefícios.
Horas antes, a imprensa do Peru avançou que Fujimori pediu ao Congresso, o parlamento peruano, a concessão da pensão que a lei prevê para antigos chefes de Estado: 15.600 soles por mês (3.890 euros).
O advogado de Fujimori defendeu que o pedido “está protegido pela lei e, se a lei o permitir, não é ilegal”. Elio Riera acrescentou que a indemnização exigida ao antigo Presidente ainda é alvo de um recurso junto do Tribunal Constitucional (TC) peruano.
Em dezembro Fujimori, de 85 anos, deixou a prisão onde cumpria uma pena de 25 anos por crimes contra a humanidade, devido ao assassínio de 25 peruanos por esquadrões da morte na década de 1990, enquanto lutava contra os rebeldes comunistas do Sendero Luminoso.
Isto depois de, numa decisão que não é passível de recurso, o TC ter restaurado o indulto humanitário que lhe foi concedido em 2017 pelo então Presidente Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).
Fujimori sofre de problemas respiratórios e neurológicos, incluindo paralisia facial, e de tensão arterial elevada.
O indulto tinha sido revogado em 2019 pelo Supremo Tribunal do Peru, por pressão do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos, que também tentou adiar a libertação em dezembro passado.
Fujimori governou o Peru com mão de ferro mas, perante a crescente oposição, fugiu para o Japão em novembro de 2000, país de onde é originária a família, tendo anunciado a renúncia à presidência por fax.
Detido e extraditado para o Peru durante uma visita ao Chile em 2007, Fujimori foi condenado dois anos depois.
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