Presidente do STJ defende “autonomia financeira” e avanço tecnológico no poder judicial – Observador

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, defendeu esta terça-feira a “autonomia financeira” do poder judicial por parte do Estado, definindo como “crucial para que o poder judicial possa responder de uma forma ótima”.

Em declarações à Agência Lusa, na sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, Henrique Araújo afirmou ter visto e aprendido, através do exemplo brasileiro, “como é que se consegue pôr uma justiça ágil através do investimento público”.

“No Brasil os tribunais têm autonomia financeira”, havendo “uma verba atribuída pelo Estado ao poder judicial, para o poder judicial poder usar da maneira que entender mais apropriada para que o sistema funcione”, explicou o juiz conselheiro e presidente do STJ.

Em relação à celeridade dos processos em Portugal, Henrique Araújo defendeu que “não é assim tão má como alguns querem fazer querer”.

“Acho que conseguimos ter uma celeridade bastante razoável e equiparada àquilo que se passa na Europa”, sublinhou.

Na sua opinião, existem “problemas graves” que têm que ser atacados, como a questão de equipamento informático e na cibersegurança.

 No Brasil, por exemplo, “eles têm um investimento colossal só para a área da segurança, são 40 pessoas só para trabalhar na área da segurança”, disse o presidente do STJ.

Ainda sobre a autonomia financeira, à margem do 11.º Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, Henrique Araújo afirmou ser “crucial para que o poder judicial possa responder de uma forma ótima” sobre aquilo que “é a demanda dos cidadãos na justiça”.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse que não tem notado vontade por parte do poder político na autonomia financeira do poder judicial.

“Não tenho notado, pode ser defeito meu de análise, mas não tenho notado vontade”, afirmou à Lusa.

“Aquilo que eu peço é que se pense muito bem nestas matérias todas e que se faça alguma coisa porque não podemos continuar parados como estamos há tantos anos”, frisou Henrique Araújo, acrescentando que a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro “com certeza que sabe” qual é o seu pensamento sobre o assunto.

“Mas isto terá que ser tratado ao nível da Assembleia da República”, evidenciou, dizendo, contudo, que a iniciativa poderá partir do Governo.

Henrique Araújo destacou ainda ser necessário “dar as mãos” aos territórios lusófonos no avanço da implementação de tecnologias, “para que a justiça funcione em todos eles”.

“Temos de dar as mãos e tentarmos todos conseguir que haja condições para que as tecnologias se implantem nestes territórios, nestes países, para que a justiça funciona em todos eles”, disse.

O juiz conselheiro afirmou que “o panorama a nível da lusofonia judiciária é diversificado”.

“Em Portugal temos um sistema que está a funcionar quase perfeitamente em termos de tramitação eletrónica e digitalização, no Brasil também funciona magnificamente”.

Por outro lado, disse, alguns países de língua portuguesa estão ainda “muito atrasados em relação até àquilo que já é habitual, por exemplo, em Portugal, que é a tramitação eletrónica e a digitalização”

“Em Timor-Leste há problemas enormes em relação ao próprio uso da internet porque não há estruturas que permitam o acesso à internet” e em São Tomé e Príncipe os problemas estão ligados com o fornecimento de energia, detalhou, havendo, por isso, dificuldades na tramitação eletrónica e na digitalização.

Henrique Araújo, na sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, elogiou o trabalho do Brasil nesta área, nomeadamente na inteligência artificial, detalhando que as autoridades brasileiras lhe transmitiram que este ano foram investidos 50 milhões de euros só para a manutenção dos sistemas de computação e de inteligência artificial.

“Temos o Brasil já com uma implantação de tecnologias avançadas, até inclusivamente no domínio da inteligência artificial”, frisou.

“Portugal está agora a iniciar-se nessa matéria”, afirmou, recordando que o STJ tem um projeto que já está concluído sobre a anonimização das sentenças e decisões judiciais, protocolado com o Conselho de Magistratura para “poder ser usada essa ferramenta”.