Prefeitura discute Lei de Escuta protegida com delegação de São Tomé e Príncipe – Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

A troca de experiência do governo municipal com a comitiva de São Tomé e Príncipe encerrou nesta terça-feira (5),  após diversas apresentações, debates e visita guiada ao Centro Integrado dos Direitos da Criança e Adolescente (Cidca) e ao Complexo de Escuta Protegida, com a mediação da equipe do Unicef e também do Governo Federal (Ministério das Relações Exteriores,  Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania).

A visita faz parte da missão técnica ao Brasil, por meio da iniciativa de Cooperação Sul-Sul Trilateral entre os governos do Brasil, de São Tomé e Príncipe e do Unicef, para exemplificar experiências e aprendizagens concretas no nível de implementação do município de Vitória da Conquista, no âmbito dos diferentes serviços que compõem o sistema de garantia de direitos e dos fluxos e protocolos que orientam tais serviços, inclusive no que se refere ao depoimento especial e à escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

Durante o segundo dia de visita, a comitiva assistiu a uma série de vídeos produzidos pelo Unicef sobre a sistematização da experiência de implementação da Lei de Escuta Protegida  (13.431/2017) em Vitória da  Conquista e tirou dúvidas sobre cada uma das etapas de implementação.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, é motivo de muito orgulho para a gestão municipal fazer parte da agenda da  Cooperação Sul-Sul Lateral. “A recepção dessa comitiva de São Tomé em Príncipe é um reconhecimento de Vitória da Conquista como modelo referencial da proteção de crianças  vítima ou testemunhas de violência.  Por outro lado, a vinda dessas comitivas internacionais  reforçam como o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente e Complexo de Escuta Protegida são equipamentos importantes, espaços que não apenas são adequados, mas sobretudo são especializados e que verdadeiramente protejam essas crianças e adolescentes em contextos de violência”. 

Os membros da comitiva também receberam o Fluxo e o Protocolo de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

A agenda  contou com a participação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC). Para a delegada do Núcleo da Criança e do Adolescente,  Rosilene Moreira Correia, foi uma honra recepcionar a comitiva internacional. “Saber que a nossa experiência de implementação da Escuta Protegida está servindo de exemplo para outros municípios brasileiros e para outros países muito nos orgulha, pois sabemos na prática que ela realmente protege a criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência”. 

A representante do Ministério das Relações Exteriores,  Carolina Salles, destacou a importância da visita ao município para implementação das ações de proteção em São Tomé e Príncipe. Tivemos a oportunidade de trazer a delegação de São Tomé para conhecer ao vivo esse equipamento tão importante na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A experiência da Escuta Protegida já é comprovadamente uma lei importante para preservar essa identidade emocional e o Centro Integrado realmente ajuda nessa integração que, como a gente vê fisicamente, todos os órgãos especiais trabalhando junto, isso é fundamental. E, graças à visita, eles vão ver várias melhorias das notificações para poder refletir o que eles viram aqui lá em São Tomé e Príncipe.”

O chefe da Delegação e representante do Ministério da Justiça de São Tomé e Príncipe,  Ernestino Aguiar, avaliou a visita a Vitória da Conquista de forma muito positiva. “Esses momentos foram de uma importância incomensurável. Nosso foco é proteger as crianças, pois elas são o nosso presente e o nosso futuro. Isso não tem preço”.