Portugal terá excedentes orçamentais até 2028, prevê o Conselho das Finanças Públicas – Executive Digest

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima uma continuidade de excedentes orçamentais até 2028 em Portugal, ainda que menores do que o verificado em 2023, de 0,5% do PIB em 2024, de 0,6% do PIB em 2025, de 0,1% do PIB em 2026 e de 0,8% do PIB nos últimos dois anos deste horizonte.

As “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028” do organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal antecipam ainda uma desaceleração da atividade económica para 1,6% em 2024 (2,3% em 2023), seguido de uma recuperação para 1,9% e 2,1% em 2025 e 2026, respetivamente.

No que ao mercado de trabalho diz respeito, esperam que o ritmo de criação de emprego desacelerar para 0,3% em 2024, com uma conversão para 0,1% no final do horizonte de projeção,

Já a taxa de desemprego deverá continuar a descer, diminuindo para 6,4% da população ativa em 2024, e até 6,0% no médio prazo.

Para a inflação, o CFP projeta uma redução gradual no crescimento do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) até 2028, atingindo 2,6% em 2024 e estabilizando em 1,9% a partir de 2027. “Esta evolução deverá refletir a contínua desaceleração no crescimento dos preços dos bens alimentares e o impacto da transmissão da política monetária mais restritiva sobre a economia”, explicam.

O rácio da dívida deverá diminuir 19 p.p. do PIB entre 2023 e 2028, ano em que se deverá situar próximo de 80% do PIB.

No entanto, o CFP sublinha que esta projeção encerra riscos macroeconómicos e orçamentais descendentes, nomeadamente a persistência da taxa de inflação em valores acima do objetivo de médio prazo, levando ao adiamento do alívio da política monetária por parte do BCE, o recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas e a disrupção das cadeias de distribuição globais devido a uma possível escalada dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia poderão penalizar a atividade económica.

Para além disso, a eventual não aprovação de legislação necessária à autorização dos desembolsos do PRR, devido ao novo quadro parlamentar, o que poderá penalizar a FBCF projetada.

Por outro lado, o alívio mais rápido da  política monetária restritiva do BCE, bem como a redução das tensões geopolíticas internacionais, constituem riscos ascendentes para o atual cenário macroeconómico.

O CFP destaca ainda que permanecem riscos e fatores não considerados no cenário orçamental em políticas invariantes que podem penalizar o saldo orçamental: “Ao nível dos riscos, o principal advém da deterioração da já instável situação económica mundial que poderá levar a um desvio desfavorável na trajetória projetada para o saldo orçamental. No plano dos fatores não considerados no cenário orçamental destacam-se: i) os grandes projetos de obras públicas (e.g. novo Aeroporto de Lisboa ou, na ferrovia, a introdução da alta velocidade); (ii) a eventual resposta a reivindicações salariais das forças de segurança e dos professores do ensino básico e secundário, e (iii) a adoção de novas medidas de política orientadas para a redução da carga fiscal e reforço do apoio a pensionistas de menores rendimentos”