Portugal nega existência de processos de reparação a ex-colônias

O governo de Portugal declarou no sábado (27.abr.2024) que “não esteve e não está em nenhum processo ou programa de ações específicas” de reparação histórica às ex-colônias. O anúncio se deu 2 dias depois de o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assumir a responsabilidade do país nos crimes da escravidão e do período colonial e sinalizar a necessidade de reparação às nações exploradas, como o Brasil. Eis a íntegra do comunicado (158 kB – PDF).

O documento, assinado pela Presidência do Conselho de Ministros portugueses, afirmou que “as relações do povo português com todos os povos dos Estados que foram antigas colônias são verdadeiramente excelentes, assentes no respeito mútuo e na partilha da história comum”. Dos séculos 15 ao 19, ao menos 6 milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força pelo oceano Atlântico em navios portugueses, e escravizados, principalmente para o Brasil.

Portugal é uma república semipresidencialista. Rebelo de Sousa é chefe de Estado e o premiê é chefe do governo. Montenegro é líder da AD (Aliança Democrática), coligação de partidos de centro-direita que venceu as eleições legislativas em Portugal. 

A coligação é formada pelo partido de Montenegro, o PSD (Partido Social Democrata), o CDS-PP (Centro Democrático Social – Partido Popular) e o PPM (Partido Popular Monárquico). 

Em 2020, a Assembleia da República, órgão legislativo português, rejeitou proposta que estabelecia a restituição de bens culturais por Portugal aos países que foram colonizados. O PSD é um dos partidos que foi contra. 

O governo português declarou ainda que as políticas de reparação da gestão atual se pautam “pela mesma linha” das anteriores.

As declarações recentes do presidente português foram bem recebidas pelo governo brasileiro. Os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas disseram considerar a posição de Rebelo de Sousa “relevante e contundente”.