Portal Governo do Amapá – Após diálogo com o Governo do Amapá, Saint Georges volta a emitir carteira transfronteiriça para moradores do Oiapoque

A cidade de Saint Georges, na Guiana Francesa, voltou a emitir a Carteira de Circulação Transfronteiriça para moradores do município de Oiapoque. O avanço é resultado do diálogo estabelecido entre o Governo do Amapá e as autoridades do departamento francês, com intermediação do Ministério das Relações Exteriores de ambos os países. 

O anúncio da volta da emissão aconteceu durante a III Reunião do Comitê Local de Administração do Regime de Circulação Transfronteiriça entre França e Brasil, na quinta-feira, 18. A Carteira de Circulação Transfronteiriça possibilita a permanência por até 72 horas consecutivas dentro dos limites da cidade franco-guianense, sem necessidade de visto. Outra vantagem é que a emissão é gratuita. 

Para o secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Lucas Abrahao, a emissão da carteira representa um instrumento de aproximação entre Amapá e Guiana Francesa. O gestor aponta que outras tratativas estão em andamento para ampliar as relações entre os dois lados. 

“Acreditamos que o retorno da carteira transfronteiriça é uma vitória e um passo dado para termos a volta da emissão do visto no Amapá, bem como, no futuro, a isenção deste documento. Também foi proposta uma extensão da vigência da carta transfronteiriça para outros municípios do estado, que será avaliada e levada às autoridades superiores do governo francês”, detalhou Abrahao.

A carteira transfronteiriça, que tem uma validade de 2 anos, não permite a obtenção de qualquer tipo de documento de residência, nem dá o direito de trabalhar na cidade estrangeira. O dispositivo foi criado em 2015, e em 2020, por conta da pandemia, teve a sua emissão suspensa.

Circulação de Mercadorias

Para os moradores que retirarem a carta, será permitido atravessar com produtos para subsistência, desde que sejam respeitados os limites quantitativos e as proibições de produtos específicos, como ovos, bananas e batatas. Ademais, também foram discutidos projetos em andamento sobre avanços, como a implementação de um Posto Fronteiriço Comunitário em São Jorge, que possibilitará a realização de inspeções fitossanitárias em produtos que hoje são proibidos por impossibilidade de inspeção.

Como solicitar a carteira?

Para enviar a solicitação de retirada da Carteira você pode enviar por email, para o endereço sp-saint-georges@guyane.pref.gouv.fr. E depois, com o agendamento do atendimento em mãos, se apresentar na Sous-prefécture de Saint Georges no dia e horário marcados para a apresentação de documentos. Os seguintes documentos serão analisados e a emissão acontecerá dentro do período de até três semanas:

•         Formulário de requerimento da carteira transfronteiriça enviado junto com o agendamento
•         RG ou passaporte válido e CPF
•         Certidão de nascimento ou de casamento
•         Título Eleitoral e quitação eleitoral recente
•         Antecedentes criminais brasileiros
•         Comprovante de residência de menos de 3 meses
•         2 fotos 3×4 recentes
•         Caso o titular for menor de idade, também são exigidos uma autorização dos pais assinada e documento de identidade do responsável legal

Reunião do Comitê Local 

A reunião aconteceu na sede da prefeitura de Saint-Georges e, além da presença da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Amapá, também contou com a participação de diplomatas representantes do Ministério das Relações Exteriores; como o chefe da divisão de Europa Setentrional, o conselheiro Marcus Vinícius Marinho e o sub chefe da divisão, secretário Ricardo Nogueira,  

Ainda estavam compondo a delegação brasileira, o diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves, além de membros da Polícia Federal e da Receita Federal. Do lado francês, marcaram presença o ministro Conselheiro da Embaixada da França no Brasil, Olivier Fontan, o sous-préfet de Saint-Georges, Guillaume Brault, o prefeito de Saint Georges, Georges Elfort, além de membros das instituições alfandegárias e de segurança.

O encontro foi reativado na última reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), em julho de 2023, co-presidida pelo governador, Clécio Luís.