Peru restabelece Senado e retorna ao sistema bicameral após três décadas

O Peru voltará a ter um Senado depois de mais de três décadas de tê-lo abolido, após a promulgação nesta quarta-feira (20) de uma lei que restaura o sistema parlamentar bicameral nesse país latino-americano.

A norma, publicada no diário oficial, também reintroduz a possibilidade de aspirar à reeleição imediata para senadores e deputados, algo proibido desde 2018.

Essa lei entrará em vigor a partir das eleições gerais de 2026 e foi possível por meio de uma reforma de mais de 50 artigos da Constituição de 1993, promulgada pelo então presidente Alberto Fujimori (1990-2000).

“O restabelecimento do bicameralismo no Peru é, sem dúvida, a reforma constitucional mais importante aprovada pelo Congresso desde a sua criação com a Constituição Política de 1993”, disse o presidente do Parlamento, Alejandro Soto, a jornalistas.

De acordo com as mudanças introduzidas, o Congresso do Peru será oficialmente composto por um Senado e uma Câmara de Deputados. Nas eleições de 2026, os peruanos deverão eleger 60 senadores e 130 deputados para um mandato de cinco anos.

Os legisladores “podem ser reeleitos imediatamente para o mesmo cargo”, determina o texto da lei.

As reformas foram aprovadas por consenso no Congresso, dominado por bancadas populistas e de direita, incluindo o partido fujimorista Força Popular. As bancadas minoritárias de esquerda haviam proposto uma Assembleia Constituinte em vez de reformas.

Em 2018, os peruanos rejeitaram por meio de um referendo o restabelecimento do bicameralismo e aprovaram a proibição da reeleição parlamentar. No entanto, a legislação peruana permitia revogar essa decisão com uma reforma constitucional no Congresso após dois anos.

O chefe do Congresso justificou o retorno ao bicameralismo, entre outras razões, apontando que “uma norma revisada por duas instâncias, sem dúvida, trará maiores benefícios para o país”.

O Peru aboliu o sistema bicameral em 1993, quando uma Assembleia Constituinte elaborou uma carta magna sob medida para Fujimori, que precisava dispensar o Senado para aprovar leis sem questionamentos, assim como sua reeleição na Presidência.

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