Partidos condenam atuação do Governo na manifestação de sábado na Guiné-Bissau

A coligação PAI-Terra Ranka, que governava o país até à dissolução do parlamento pelo Presidente da República, em dezembro passado, disse, em comunicado, condenar e repudiar “a violência desproporcional” das forças de segurança contra “cidadãos indefesos”.

A coligação liderada pelo presidente deposto da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, também presidente do PAIGC, exige “o desmantelamento imediato” do que classifica como “milícias antirrepublicanas e demais forças do crime organizado que continuam a atentar impunemente”.

No comunicado, a coligação volta a exigir o “retorno à normalidade constitucional” e denuncia “a criminalidade reinante sob a capa do Estado sequestrado por gangues e carteis que transformaram a Guiné-Bissau numa rota de tráfico humano, de droga, de armas e branqueamento de capitais”.

Apela, ainda, à comunidade internacional para que acompanhe atentamente o evoluir da situação” e responsabiliza o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, pelas “constantes e abusivas violações dos direitos humanos”.

O PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guine e Cabo Verde) também condenou, em comunicado “o ato brutal e desproporcional” contra a manifestação pacífica, solidariza-se com os detidos exige a libertação de todos.

O partido encoraja “os atores civis e políticos da sociedade guineense a continuarem com ações similares” e apela às forças de segurança e defesa que se abstenham “de atos que vão contra o seu papel”.

Alerta ainda a comunidade internacional e outras organizações defensoras dos direitos humanos e da democracia para “os recorrentes desmandos e violação dos direitos básicos e fundamentais praticados pelo atual regime ditatorial”.

O Madem G-15 considerou “brutal a reação do Governo guineense, através do Ministério do Interior e da Ordem Pública, à manifestação pacífica e ordeira da sociedade civil, agrupada na Frente Popular”.

Em comunicado, o antigo partido do Presidente da República lembra que a ordem jurídica guineense consagra o direito à manifestação e exige “a imediata libertação de todos os detidos na sequência da marcha”.

Expressa solidariedade para com os detidos e exorta o Governo “a abster-se de atos e comportamentos que limitem o exercício dos direitos civis e políticos”.

Também o presidente interino do PRS (Partido de Renovação Social), Fernando Dias, condenou, em conferência de imprensa, “qualquer ato de tortura” contra quem reclama o que é correto.

O dirigente frisou que “a sociedade civil organizou uma marcha para o Governo corrigir a trajetória” e lamentou que seja “o próprio Governo a provocar a instabilidade da Guiné-Bissau”.

Fernando Dias responsabilizou o Governo de iniciativa presidencial pela violência e lembrou que na Constituição da República está plasmado que o cidadão tem direito e liberdade de expressão e de manifestação.

A manifestação de sábado foi convocada pela Frente Popular, que agrupa várias organizações da sociedade civil, com o lema “contra a fome, violência e destruição da democracia”.

Nas primeiras horas da manhã, as forças policiais dispersaram qualquer aglomeração de pessoas com os cartazes da manifestação e prenderam 93 manifestantes, número avançado pelos promotores.

Segundo estes, na noite de domingo, foram libertados 84 manifestantes e nove permanecem detidos, nomeadamente elementos da organização.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanhou o processo e manteve conversações com as autoridades do país para a libertação dos detidos, segundo divulgou na sua página oficial.

Em declarações atribuídas ao presidente da organização, Bubacar Turé, é revelado que conversaram diretamente com o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e que “certamente ele exerceu a sua influência para a resolução deste problema”.

Acrescenta que devem também ser levadas em consideração “as intervenções do ministro [da Economia] Soares Sambu e de Lesmes Monteiro, presidente do Partido Luz”.

“Não interessa revelar aqui o que cada um deles fez, mas posso assegurar a todos que foram bastante úteis ao trabalho da Liga para que os detidos fossem libertados. E, permitam-me agradecer o papel que desempenharam ao longo desses dias”, afirmou Bubacar Turé.

O Governo da Guiné-Bissau ainda não se pronunciou sobre o assunto.