Parlamento aprova proposta sobre autarquias – DW – 24/05/2024

O parlamento angolano aprovou hoje (24.05) na generalidade e por unanimidade, após discussão acalorada, a proposta de lei de institucionalização das autarquias, iniciativa do Presidente angolano, tendo a UNITA (oposição) votado favoravelmente.

A proposta de lei de institucionalização das autarquias, iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, começou a ser discutida na quinta-feira e a votação foi concluída hoje, na sequência de um debate acalorado e com opiniões divergentes sobre as disposições do diploma.

Os pressupostos da proposta de lei de institucionalização das autarquias, iniciativa de João Lourenço, e o projeto de lei de institucionalização efetiva das autarquias locais, proposta da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), aprovada na quinta-feira, também por unanimidade, centralizaram os debates.

Construir pontos

Mvunda Salucombo, deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), enalteceu a discussão dos dois instrumentos legais no plenário, sinalizando que o mais importante era se encontrar pontos de convergência para se construírem pontos.

Benedito Daniel, deputado do Partido de Renovação Social (PRS, oposição) defendeu a necessidade de se darem passos firmes para a concretização das autarquias em todos os municípios do país.

 Para o deputado da UNITA, Lourenço Lumingo, a não concretização das autarquias em Angola, que caminha para 50 anos de independência, reflete o “medo” do Presidente angolano e do seu Governo em perder a hegemonia do poder.

Segundo o deputado do MPLA Virgílio de Fontes Pereira a proposta de lei da institucionalização das autarquias abarca “melhores pressupostos”, em comparação com a da UNITA, por esta, frisou, promover uma lei que estabelece medidas de transição.

“E não é nenhuma heresia ir rebuscar as tarefas essenciais para a sua implementação”, observou, referindo que a iniciativa da oposição apresenta disposições para pós autarquias e que “atentam contra a Constituição”.

Voto favorável

Na declaração de voto, a deputada da UNITA Ariene Nhany referiu que o voto favorável do seu partido “foi com profundo senso de responsabilidade” pela institucionalização efetiva das autarquias, referindo que a anuência da UNITA “não está alheia aos problemas que esta proposta traz,não é uma aprovação cega”.

“É um voto favorável condicionado à necessidade premente do cumprimento da Constituição e descentralização do poder”, argumentou.

E o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, negou o alegado “medo” do Presidente angolano em concretizar as autarquias no país, referindo que foi por iniciativa deste que grande parte dos diplomas do pacote legislativo autárquico foram já aprovados.

O Pacote Legislativo Autárquico conta com 13 diplomas que vão regular o exercício do poder autárquico no país, dos quais dez já aprovados pela Assembleia Nacional e publicados em Diário da República.