PAICV não está surpreso com a descida de Cabo Verde no ranking mundial da Liberdade de Imprensa

Carla Lima falava esta sexta-feira, 03, numa conferência de imprensa, em reação à posição de Cabo Verde no ranking da Liberdade de Imprensa, divulgada, esta manhã, pelos Repórteres Sem Fronteiras.

Segundo disse, o PAICV insiste em várias situações que vêm nos relatórios da RSF há muitos anos. “Por exemplo, a não independência do Conselho Independente da RTC é algo que nós nos temos estado a debater há muitos anos. A questão da demissão do director da TCV que nós temos solicitado para que sejam realizados realmente concursos em condições para garantir a normalidade da situação também é algo que não é uma surpresa e nem é de agora”.

A deputada do PAICV afirmou que este ano também aconteceram algumas situações que os levaram a pensar que a situação tem vindo a degradar-se ainda mais.

“Por exemplo, nós temos notado que em relação à cobertura da oposição democrática, dos partidos da oposição, tem havido uma diminuição da disponibilidade dos órgãos públicos para cobrir seja o grupo parlamentar, seja os deputados, seja toda a actividade parlamentar que é desenvolvida”, cita.

Em termos económicos, disse que o Governo abandonou completamente o sector. “O sector público de Comunicação Social continua à espera de uma reestruturação económica e financeira, de uma verdadeira reforma. O privado disputa um mercado publicitário exíguo, continua sem fontes suficientes de financiamento e mergulhado na enorme insustentabilidade financeira”.

Na mesma linha acrescentou que no quadro jurídico, a Constituição e as leis são muito favoráveis ao exercício do jornalismo, mas a RSF volta a chamar a atenção para o artigo do Código de Processo Penal que permite incriminar qualquer pessoa, inclusive jornalistas, em caso de violação do sigilo processual.

“A RSF é taxativa em afirmar que essa lei nunca havia causado problemas até Janeiro de 2022, quando três jornalistas de veículos de comunicação privados foram interrogados e constituídos arguidos com base nela”, aponta.

Para Carla Lima a intimidação, a ameaça e a lei da rolha não são reconhecidas apenas pela RSF, mas também pelos próprios profissionais da classe.

“A juntar-se a todo este clima de silêncio e medo, aliás reconhecido hoje pela própria AJOC, temos ainda a situação de precariedade laboral no seio dos profissionais da imprensa. Os jovens profissionais, sobretudo, encontram-se amordaçados devido a contratos precários, salários baixos e péssimas condições de trabalho, sem que o Governo tenha sido capaz de gizar e executar políticas aptas a resolvê-los”, defende.

Por outro lado, realçou que, o PAICV tem pedido, exigido, inclusivo conversado com a entidade reguladora para garantir que os órgãos estatais principalmente, que têm esta obrigação constitucional, de dar uma cobertura maior ou pelo menos uma cobertura justa aos partidos da oposição, à sociedade civil, a outros sectores da sociedade cabo-verdiana e não ter, por exemplo, um telejornal cujo alinhamento é basicamente de ministros, secretários de Estado, diretores de serviços estatais, sem nenhum contraponto.

“A actividade de fiscalização da acção governativa é fundamental em qualquer democracia e, neste sentido, tanto a oposição quanto a sociedade têm que ter espaço e condições de levar a sua mensagem, de questionar as políticas do Governo, de pedir explicações ao governo também na comunicação social. E nós não temos visto este espaço de liberdade, de debate nos órgãos de comunicação social”, sublinha.

Comemora-se hoje, 03 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. De referir que Cabo Verde sofreu uma queda significativa no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa, publicado hoje, 03 de Maio, Dia pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Cabo Verde, que anteriormente ocupava a 33ª posição, agora desceu para a 41ª posição, representando uma queda de oito lugares.