Orçamento de Estado são-tomense entregue sem acordo com FMI – DW – 14/12/2023

O Governo são-tomense vai entregar o Orçamento Geral do Estado na sexta-feira sem o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI)que exige garantias de financiamento de combustíveis fósseis, disse hoje o primeiro-ministro do arquipélago.

Patrice Trovoada pediu a Assembleia Nacional a prorrogação do prazo de entrega do Orçamento Geral do Estado (OGE) de de 31 outubro para 15 de dezembro “na expectativa de concluir o programa com o FMI”, mas acredita que não vai chegar ao acordo até sexta-feira por isso vai entregar o Orçamento sem o acordo.

O primeiro-ministro sublinhou que “o país viveu o ano que está a acabar sem o acordo com o FMI”, mas “vai continuar a trabalhar” com esta organização financeira internacional para conseguir fechar o programa mesmo depois da entrega do OGE ao parlamento.

“Eu sempre disse: com ou sem o FMI o país vai andar para frente”, sublinhou.

 Patrice Trovoada considera que “não há nenhuma vontade do FMI de retalhar” São Tomé e Príncipe “e se houvesse seria um grande erro” que o Governo não aceitaria.

“Estamos a negociar, o FMI tem exigências que muitas delas nós aceitamos, não por ser o FMI, [mas] porque achamos que elas fazem sentido para São Tomé e Príncipe, para a nossa economia”, explicou.

No entanto, o primeiro-ministro disse que “há situações que não são criadas pelo FMI”, nem pelo país, que tem a ver com a falta de divisa e os Meis para financiar ‘o gap’ “que tem a ver com números elevados” para assegurar a importação de combustíveis.

“O FMI não tem grandes pistas de soluções, nós também não temos grandes pistas de soluções, então [a forma] como se resolve a questão desse ‘gap’ tem atrasado a conclusão do programa […] estamos a continuar a negociar, encontrar soluções, a ver com alguns parceiros, mas nós não podemos esperar, então partimos de um orçamento sem programa”, disse Patrice Trovoada.

Questionado sobre  uma conferência de doadores que disse ter sido organizada pelo próprio FMI em outubro em Marraquexe, Marrocos, da qual disse ter conseguido mobilizar o financiamento de vários parceiros, Patrice Trovoada, insistiu que “os parceiros estão mobilizados” mas “para o FMI não é suficiente”, porque “trata-se de saber qual parte desse financiamento pode ser dedicado ao combustível”.

“Nós com um programa com o FMI facilita o acesso à fundos concessionais exatamente para fazer a transição energética, e [a assinatura do] programa tem tido dificuldade porque não se consegue arranjar dinheiro para financiar energia fósseis”, disse o primeiro-ministro, apontando a existência de uma contradição.

Segundo Patrice Trovoada a solução a médio prazo passará pela aposta naenergia solar, hídrica ou o gás, mas “isso implica investimento”, que poderão ser mais difíceis mobilizar porque os parceiros terão dúvidas sobre a gestão do país por falta de acordo com o FMI.