O que foi decidido na reunião entre Venezuela e Guiana – DW – 15/12/2023

A Venezuela e a Guiana selaram um acordo para resolver a disputa pela região do Essequibo pelo diálogo, em vez da força.

A área, que perfaz 74% do território da Guiana e é rica em recursos naturais, foi reivindicada pelo regime deNicolás Maduro após um referendo no início deste mês.

O anúncio do acordo para diluir as tensões na fronteira ao norte do Brasil foi feito nesta quinta-feira (14/12) por representantes da Comunidade das Caraíbas (Caricom) e da Comunidade de Estados Latino-americanos e das Caraíbas (Celac), após um encontro bilateral entre os presidentes Maduro e Irfaan Ali em São Vicente e Granadinas.

Os dois países se comprometeram a não ameaçar e utilizar a força “em nenhuma circunstância, incluindo as derivadas de qualquer desavença”, abstendo-se, “quer por palavras, quer por atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo”, e a resolvê-los pela via do direito internacional, “incluindo o Acordo de Genebra de 17 de fevereiro de 1966” – tratado no qual a Venezuela ancora sua reivindicação, e que admitia a existência da disputa sobre a fronteira traçada em 1899.

Ainda segundo o acordo, em caso de incidente, será estabelecida comunicação imediata entre os dois lados, com mediação da Caricom, da Celac e do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, “para conter, inverter e evitar que se repita”.

Uma nova reunião entre Guiana e Venezuela deverá ser realizada no Brasil daqui a três meses.

Caracas quer explorar petróleo na região

Antes da leitura da declaração conjunta, o presidente guianense ressaltou o direito do país à exploração do seu “espaço soberano”.

“Guiana não é o agressor, Guiana não está buscando a guerra, Guiana se reserva ao direito de trabalhar com nossos aliados para garantir a defesa de nosso país”, declarou Ali à imprensa.

Maduro, cuja delegação compareceu ao encontro com um mapa venezuelano que inclui o Essequibo, celebrou a “vitória do diálogo” e o qualificou como “passo histórico” para “abordar de maneira direta a controvérsia territorial”.

Ali, por sua vez, negou que a disputa fosse tema da reunião e insistiu na resolução do tema via Corte Internacional de Justiça – cuja jurisdição a Venezuela não reconhece.

Caracas se queixa de concessões à exploração de petróleo concedidas pela Guiana à iniciativa privada em águas marítimas que ainda deveriam ser delimitadas e, após o referendo, iniciou um processo próprio para emitir licenças autorizando a estatal PDVSA a atuar na região.

Alarmada pelo referendo venezuelano, a Guiana levou o caso ao Conselho de Segurança da ONU e sediou exercícios militares americanos.

No início da semana, o chanceler venezuelano, Yván Gil, aventou a possibilidade de discutir uma “cooperação em petróleo e gás”, sem entrar em detalhes.

Entenda a disputa pelo Essequibo

A disputa pelo Essequibo, que vem desde o século 19, foi intensificada a partir de 2015, com a descoberta de grandes reservas de petróleo na costa da região pela americana ExxonMobil – equivalente, segundo estimativas, a cerca de 75% da reserva brasileira de petróleo.

A área em disputa, com 160 mil quilômetros quadrados, abriga cerca de um quinto da população guianense, ou cerca de 125 mil pessoas.

Para a Venezuela, o rio Essequibo deveria ser a fronteira natural, como era em 1777, durante a época do império espanhol. A Guiana argumenta que a fronteira, que remonta à era colonial britânica, foi ratificada em 1899 por um tribunal arbitral em Paris.

Desde o Acordo de Genebra de 1966, as negociações sobre o Essequibo se arrastaram sem resultados, e a ONU acabou encaminhando o caso à Corte Internacional de Justiça, também por insistência da própria Guiana.

Além do aspecto econômico da disputa, analistas têm apontado a instrumentalização política do tema como estratégia de Maduro para se manter no poder.

No início de dezembro, a Venezuela realizou um referendo consultivo em que mais de 95% dos eleitores apoiaram as pretensões de Maduro de anexar a região.

ra (Lusa, AFP, ots)