MPF recomenda conclusão do plano de contingência da hidrelétrica no Rio Uruguai em Itá

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao município de Itá, no Oeste de Santa Catarina, que finalize o Plancon (Plano de Contingência) referente à UHE (Usina Hidrelétrica) Itá, conforme exigido pela Lei n.º 12.608/12.

O MPF estipulou um prazo de 90 dias para a conclusão do Plancon e de 10 dias para que a Prefeitura de Itá responda sobre o acatamento da recomendação. Esta medida visa garantir a segurança da população em caso de riscos de inundação decorrentes de um possível rompimento da barragem.

Desde 2020, o Município de Itá e o Consórcio Itá, operador da hidrelétrica, têm discutido o plano, mas ele ainda não foi finalizado.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, destaca que o Município de Itá não integrou o Plancon ao PAE (Plano de Ação de Emergência) da hidrelétrica, elaborado pelo Consórcio Itá, conforme previsto na legislação desde 2012. A ação é essencial para proteger os moradores das áreas suscetíveis a desastres.

Na última semana de abril, o procurador participou de um simulado de evacuação para a população potencialmente afetada por um rompimento da barragem da hidrelétrica Itá.

Durante o simulado, representantes do Consórcio Itá informaram que a simulação era a etapa final para completar o Plano de Ação Emergencial. O Consórcio Itá é composto pelas empresas Engie Brasil Energia, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e Itambé.

O que é o Plano de Contingência da usina hidrelétrica de Itá?

O Plano de Contingência, ou Plancon, é estabelecido pela Lei nº 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Consiste em um conjunto de procedimentos e ações para prevenir acidentes ou desastres específicos e atender às emergências resultantes desses eventos.

O Plancon define os recursos humanos e materiais necessários para prevenção, preparação, resposta e recuperação, baseando-se em hipóteses de acidente ou desastre, visando reduzir os riscos ou minimizar seus efeitos.

Os recursos para a execução do plano provêm de transferências da União para os órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e municípios, conforme regulamentado pela Lei n.º 12.340/10, que trata do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

A Usina Hidrelétrica de Itá, localizada no rio Uruguai, na divisa entre Itá (SC) e Aratiba (RS), tem capacidade instalada de 1.450 megawatts e entrou em operação em 2000.

Outras barragens

Atento à necessidade de adoção de medidas para a prevenção de desastres climáticos, o MPF também acompanha a adequação dos Planos de Contingência relacionados a outras barragens ao longo dos cursos principal e afluentes das bacias hidrográficas dos Rios Uruguai e Peperi-Guaçu.

Nestes casos, também poderão ser adotadas medidas similares as da recomendação ao Município de Itá, nos seguintes procedimentos:

1.33.002.000229/2019-46 (PGH Bandeirante): apura a situação de segurança da Central Geradora de Capacidade Reduzida (CGH) Bandeirante (afluente do Peperi-Guaçu);

1.33.000.000233/2024-91: apura a necessidade de revisão do Plano de Contingência (Plancon) do Município de Piratuba (SC);

1.33.002.000027/2016 (PGH Arvoredo): apura a existência de regularidade do Plano de Segurança de Barragem, em especial, do Plano de Emergência na PCH Arvoredo.

O que diz o Consórcio Itá?

Em nota, o Consórcio Itá afirmou que está ciente da manifestação e solicitação do Ministério Público Federal ao município de Itá, e informou que o Plano de Contingência é de competência da Defesa Civil Municipal.

“Reiteramos também que atendemos a todas as normativas no que concerne a legislação de segurança de barragens, sendo que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da Usina Hidrelétrica Itá foi entregue tempestivamente aos municípios, inclusive Itá, para fins de confecção do Plancon”, diz o Consórcio em nota.

O Consórcio Itá relata ainda, que a Usina, inclusive, já realizou o exercício de simulado de emergência nas comunidades das áreas de influência, comprovando o comprometimento com a cultura de segurança.

Declaramos também que temos apoiado conforme demanda das defesas civis das cidades e estados do RS e SC, e nos colocamos à disposição de Itá e dos demais municípios para suportá-los, auxiliando os mesmos no cumprimento da solicitação.”

O que diz a Administração Municipal de Itá?

A Administração Municipal de Itá informou ao ND Mais que o assunto está em análise com o departamento jurídico e deve se manifestar sobre o assunto na segunda-feira.