Marinho diz que Brasil poderia ter escala de 40h semanais há “muito tempo”

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, considera que o Brasil está atrasado no debate sobre a redução da jornada de trabalho. Nesta quarta-feira (6), ele disse que o Brasil poderia ter adotado a diminuição “há muito tempo”.

Marinho participou de reunião da comissão especial que discute a PEC do fim da escala 6×1 e afirmou que o país já “precificou” a redução e sabe que o impacto não seria negativo.

Durante a primeira audiência pública da comissão, o ministro defendeu uma redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Ele também entende que o Brasil não fez, nos últimos 25 anos, mudanças nas leis trabalhistas no sentido de favorecer os trabalhadores.

“Essa Casa ofereceu ao movimento sindical uma redução para 40 horas semanais, a ideia era uma redução gradual de uma hora por ano. Infelizmente, a circunstância levou com que as centrais não aceitassem a redução gradativa. Não foi nem gradativo, nem de uma vez só, então continuamos com as 44 horas. Está precificado há muito tempo as 40 horas semanais; já podíamos estar trabalhando há muito tempo com as 40 horas”, disse.

A audiência pública marcou o início dos debates sobre a PEC na comissão especial. O órgão colegiado deve votar o relatório final do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) em 26 de maio.

Marinho fez um discurso de 25 minutos na abertura da audiência. Ele também reforçou a importância da redução da jornada sem a redução dos salários. O ministro apresentou estudos do governo para mostrar que a queda para uma escala com dois dias de descanso “aumenta a produtividade e melhora a vida” dos trabalhadores.

O levantamento feito pela pasta indica que a redução da jornada teria um impacto direto de 4,7% na folha de pagamento o que, para Marinho, é “perfeitamente absorvível”. Ele também disse que mudanças na escala de trabalho têm impacto diferente de setor para setor, variando de 1,6% a 10,5%.

O relator defendeu que esse impacto de 4,7% não representará uma “quebradeira geral” nas empresas do país.

“O impacto é de 4,7%. Isso aqui não gera quebradeira geral. Até porque nós não terminamos as medidas que a gente entende que podem ser de transição. Não estou dizendo que vai acontecer, mas que possam mitigar isso.”

Além de Marinho, participaram da audiência desta quarta Vinicius Carvalho, diretor da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Teresa Cristina Basteiro, vice-procuradora geral do Ministério Público do Trabalho, e Hugo Cavalcanti, juiz do Trabalho e ex-Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). 

A ala que defende uma celeridade no fim da 6×1 se apega a um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em fevereiro. Na nota técnica, o órgão calcula que os impactos econômicos da redução na jornada seriam similares aos impactos observados em reajustes do salário-mínimo no Brasil ao longo da historia.

A conclusão do Ipea é que o mercado de trabalho tem uma capacidade de absorção da medida já que o aumento no custo operacional seria inferior a 1%.

Eles também fizeram o recorte de gênero na redução da jornada. De acordo com Basteiro, a legislação precisa dar atenção às mulheres que trabalham na escala 6×1 e que ainda têm uma escala tripla, já que precisam cuidar de filhos e da casa em grande parte. 

A comissão analisa duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Os dois textos, no entanto, propõem uma queda na jornada para 36 horas semanais. Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador.

Marinho reforçou que o governo não vê a possibilidade de reduzir a escala para 36 horas semanais neste momento, mas tocou em um embate que já vem se desenhando na comissão: o período de transição.

O Planalto quer a redução para 40 horas de maneira imediata, enquanto a oposição fala em uma transição gradual e cita até 10 anos para chegar às 40 horas. O relator já sinalizou que buscará um “meio termo” para a redução da jornada.

“Daria pra falar em 36 horas semanais? A minha posição e do governo é a de que não dá. O cálculo pode ser feito, mas não dá pra falar em 36 horas até 2030. Precisamos pensar em sustentabilidade e o governo acha que é plenamente sustentável reduzir para 40 horas semanais imediatamente”, disse Marinho.

O ministro afirmou que a “grande aposta” nesse momento é no ganho de produtividade e qualidade do trabalho. Ele voltou a citar o projeto de lei enviado pelo governo em regime de urgência.

Marinho disse que é preciso debater o projeto que fala em redução para uma jornada 5×2 e defendeu que os dias de folga sejam definidos por convenção coletiva. 

“É necessário começar o PL na comissão de trabalho, andar a PEC e o PL. Devemos ter uma lei que reduz a jornada e a negociação coletiva pode dar conta da escala de jornada. Se eu tenho dois dias de folga, a especificidade dos dias dessas folgas pode ser suprido por uma convenção coletiva, dos trabalhadores e dos representantes. Eu abriria espaço para essa convenção coletiva.

O Planalto também enviou projeto de lei com urgência. O regime prevê 45 dias para ser pautado em cada Casa Legislativa. A ideia do Executivo era disputar a autoria do projeto, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e tem acelerado a tramitação.

A ideia do congressista é votar o texto no plenário até o final de maio.

Na audiência desta quarta, o governo começou a apresentar também o argumento de que outros países da América Latina como Colômbia, Chile e México, que já reduziram a escala de trabalho para 40 ou 42 horas semanais.