Maduro ameaça ONGs na Venezuela

Nicolás Maduro, da Venezuela, está mantendo seu ataque à sociedade civil, desta vez concentrando seus ataques nas organizações não governamentais (ONGs) e ameaçando acabar com as organizações sem fins lucrativos, que questionam continuamente as ações do regime. Em meados de janeiro, a Assembleia Nacional da Venezuela, com a maioria favorável ao regime, aprovou a Lei de Controle, Regularização, Atuação e Financiamento das Organizações não Governamentais e Afins, que, de acordo com representantes da sociedade civil, pretende “aniquilar” as ONGs.

De acordo com o diário espanhol El País, o regime vem debatendo há anos vários instrumentos legais para limitar ou falir as ONGs venezuelanas, desde a época de Hugo Chávez. As ONGs são conhecidas por monitorar de perto as violações e os excessos do regime em questões como direitos humanos, transparência, corrupção, gestão ambiental, liberdade de expressão e muito mais.

O advogado Darrin Gibs, da ONG Defiende Venezuela, que reúne defensores dos direitos humanos dedicados a denunciar as violações aos direitos humanos cometidas na Venezuela, explica à Diálogo que o projeto prevê a criação de uma entidade de controle das ONGs e inclui entre as proibições “receber contribuições destinadas a organizações com fins políticos”; “exercer atividades políticas”; “promover ou permitir ações que ameacem a estabilidade nacional”.

O projeto obriga ainda o registro na entidade de controle, a declaração da identidade e a origem das doações. O não cumprimento de qualquer um dos requisitos da lei poderá resultar na negação do reconhecimento da personalidade jurídica da ONG e na aplicação de multas. Para Génesis Dávila, presidente de Defiende Venezuela, o rigoroso conjunto de controles, verificação e fiscalização proposto, “através da atribuição e submissão a um conjunto de obrigações e proibições abusivas”, vai tornar inviável o trabalho das ONGs.

“A sociedade civil será gravemente afetada pelas limitações ou encerramentos destas organizações que criaram espaços que permitiram o cumprimento de fins caritativos, sociais ou de interesse geral, bem como a promoção e defesa dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, da saúde, do desenvolvimento científico, tecnológico, artístico, literário, religioso, educacional ou de outras áreas de utilidade geral”, afirma Dávila à Diálogo.

Para Gabriela Buada Blondell, jornalista, pesquisadora e professora universitária, diretora da ONG Caleidoscopio Humano, que se dedica à defesa dos direitos humanos na Venezuela, o projeto constitui uma ameaça à liberdade de associação e expressão e uma forma de criminalizar o trabalho em defesa dos direitos humanos.

“Se este projeto for aprovado, a possibilidade de liberdade de expressão será completamente eliminada, as vítimas ficariam desamparadas e muitos trabalhadores de organizações humanitárias, associações civis, meios de comunicação social e organizações de direitos humanos ficariam desempregados”, diz Blondell à Diálogo. Para a jornalista, o regime procura obstruir o trabalho das ONGs que denunciaram repetidas vezes as ações de Maduro e as violações dos direitos humanos.

O objetivo do regime venezuelano com o projeto de lei “é eliminar a dissidência, silenciar as vozes e acabar com a democracia e com aqueles que denunciam as violações dos direitos humanos no país”, acrescenta Blondell.

“Todo o processo tem intimidado ONGs e defensores, mas também vítimas. A perseguição ocorrida nos últimos meses, expondo os defensores em programas de TV governamentais, o discurso ameaçador e as prisões arbitrárias deixam sua marca na sociedade. O medo e a indignação pela falta de proteção estão latentes todos os dias”, continua Blondell, lembrando que, em 15 de fevereiro, o regime de Maduro ordenou a suspensão dos trabalhos do escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e que os funcionários deixassem o país. A decisão veio depois que o Alto Comissariado condenou a prisão de Rocío San Miguel, advogada e ativista de direitos humanos especializada em questões militares. No dia anterior, especialistas da ONU divulgaram um relatório em que afirmam que o programa contra a fome de Maduro é ineficiente e suscetível a influências políticas.

“Todos os meios de comunicação e atores internacionais devem acompanhar o que está acontecendo na Venezuela, visto que o medo e a censura promovidos pela lei e abusos do regime autoritário impõem uma normalização das violações dos direitos humanos no país […]”, concluiu Blondell.