Junta Nacional Eleitoral considera votação suplementar no Peru “inviável”

A apuração dos votos no Peru foi concluída nesta quinta-feira (23), mas ainda levará semanas até que os resultados finais da eleição presidencial sejam conhecidos, já que a revisão dos registros contestados pode alterar a pequena margem entre o segundo e o terceiro lugar.

Enquanto isso, as autoridades enfrentam pressão devido a possíveis contestações judiciais decorrentes das críticas ao processo eleitoral.

A candidata conservadora Keiko Fujimori (17,05%) garantiu sua vaga no segundo turno, marcado para junho. No entanto, o candidato de esquerda Roberto Sánchez (12,03%) tem apenas 20 mil votos de vantagem sobre o candidato de ultradireita Rafael López Aliaga (11,91%), portanto, o resultado dependerá da revisão dos cerca de 5 mil registros enviados aos Tribunais Eleitorais Especiais, que representam 5,6% do total.

A JNE (Junta Nacional Eleitoral) estabeleceu o prazo de 15 de maio para anunciar os resultados finais, dando assim tempo aos candidatos para se prepararem para o segundo turno.

Enquanto isso, nesta sexta-feira (24), foi noticiado que a realização de eleições suplementares era considerada “inviável”.

Renúncia, acusações e especulações

O dia das eleições em Lima, onde falhas logísticas na distribuição de materiais causaram atrasos de várias horas na abertura de centenas de seções eleitorais, colocou o ONPE (Escritório Nacional de Processos Eleitorais) no centro das críticas.

Após dias de acusações, o chefe do órgão, Piero Corvetto, apresentou sua renúncia, que foi aceita pela JNJ (Junta Nacional de Justiça), apesar de a lei estipular que seu cargo é “irrevogável” enquanto uma eleição ou referendo estiver em andamento.

O Procurador-Geral Tomás Gálvez informou que o Ministério Público solicitou a prisão preventiva de Corvetto, que está sendo investigado pelo suposto crime de conluio. No entanto, a prisão não foi efetuada. O ex-funcionário declarou em sua carta de renúncia que está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos.

A Procuradoria-Geral do Peru e a Polícia Nacional realizaram buscas na casa de Corvetto na madrugada desta sexta-feira.

“Neste momento, a Diretoria Anticorrupção da Polícia Nacional está realizando 12 buscas”, afirmou a Diretoria em sua conta nas redes sociais.

As autoridades informaram que as buscas incluíram “propriedades ligadas ao ex-chefe do Escritório Nacional de Processos Eleitorais, ex-funcionários e o representante legal da empresa Galaga, pelo suposto crime de conluio agravado”.

López Aliaga, que alega ter sido o mais afetado pelos atrasos em Lima (seu reduto eleitoral) devido a cidadãos que supostamente desistiram de votar por causa das longas filas, continua alegando fraude sem apresentar qualquer prova.

“Corvetto vai passar 20 anos na prisão. Vou garantir isso. Vou persegui-lo até a morte”, disse ele em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais.

O líder do Renovação Nacional insistiu em sua exigência de que a Junta Nacional Eleitoral anule as eleições ou convoque eleições suplementares, embora nenhuma dessas opções esteja prevista em lei.

Corvetto rejeitou as acusações contra ele em declarações à imprensa local.

Em meio à crise de legitimidade eleitoral em um país já abalado pela instabilidade política e pela falta de força institucional, a JNE realizou uma ampla reunião na quarta-feira (22), para a qual também foi convidado o novo chefe interino do ONPE (Escritório Nacional de Processos Eleitorais), Bernardo Pachas.

Nesta sexta-feira, em comunicado, a JNE indicou que o “Plenário da Junta Nacional Eleitoral declara, por unanimidade, que a realização de eleições suplementares no âmbito das eleições gerais não é viável”.

Fujimori já havia comentado anteriormente sobre a possibilidade de uma nova votação.

“Estamos acompanhando de perto as decisões e os anúncios da Junta Nacional Eleitoral (JNE) sobre as eleições suplementares, sobre as quais ainda não sabemos se ocorrerão ou não”, disse o candidato da Fuerza Popular, em declarações citadas pelo El Comercio.

Enquanto isso, partidos de esquerda pedem o fim dessas especulações e instam ao respeito pelo voto popular. Diversos grupos realizaram um protesto na quarta-feira em frente à sede da JNE para impedir que ela ceda aos pedidos de eleições suplementares em Lima ou à anulação de todo o processo.

“O que a Junta Nacional Eleitoral pretende fazer é minar e gerar uma decisão absolutamente ilegal e inconstitucional: eleições suplementares com base em um pedido feito pela Renovación Popular”, disse a deputada Ruth Luque, candidata ao Senado pelo partido de centro-esquerda Ahora Nación.

Enquanto isso, o advogado de Roberto Sánchez, Roy Mendoza, afirmou que, se a JNE concordar em convocar novas eleições, estará cedendo à pressão e à extorsão eleitoral de certos partidos políticos.

A este respeito, a Associação Civil Transparência, membro de uma das principais missões de observação eleitoral, instou as autoridades a prosseguirem “dentro do quadro legal e com a transparência necessária para reconquistar a confiança do público”.

Em comunicado, indicou que “é urgente que a contagem dos votos do primeiro turno seja concluída e que o calendário estabelecido para o segundo turno das eleições presidenciais seja respeitado”.

Crise institucional persiste

Quando José María Balcázar assumiu a presidência em fevereiro, após a destituição de José Jerí (a oitava mudança no Poder Executivo na última década), prometeu garantir uma transição eleitoral pacífica e transparente. Contudo, o seu governo envolveu-se numa nova crise política esta semana.

O presidente ordenou a suspensão da compra de caças F-16 aos Estados Unidos, deixando a decisão para a nova administração, que deverá tomar posse no final de julho.

Na quarta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros e o ministro da Defesa demitiram-se em protesto contra esta medida, alegando que o presidente estava mentindo, uma vez que o contrato já teria sido assinado, apesar das afirmações de Balcázar em contrário.

Posteriormente, o Conselho de Ministros declarou que cumpriria o acordo, e o Ministério da Economia confirmou o primeiro pagamento.

As Forças Armadas assinaram o contrato sabendo da oposição do Presidente? O Ministro da Defesa cessante, Carlos Díaz, afirmou que a compra seguiu os procedimentos formais e que Balcázar não emitiu uma ordem por escrito.

“Ninguém pode interromper um processo de seleção verbalmente”, declarou à imprensa.

Nesse contexto, o Terceiro Vice-Presidente do Congresso, Ilich López, anunciou que está promovendo uma moção de censura contra Balcázar por sua posição sobre a compra das aeronaves.

Fernando Rospigliosi, presidente do Congresso, comentou que, se as assinaturas necessárias forem obtidas, o processo deverá ser “devidamente encaminhado”. Nesse caso, o Peru estaria a poucos passos de alcançar a marca de 10 presidentes em 10 anos.