imigrantes reclamam das restrições de circulação

Os imigrantes que uma Autorização de Residência CPLP Portugal não podem viajar pelo Espaço Schengen: “É como uma prisão a céu aberto”!

Imigrantes em Portugal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm reclamado dos seus direitos de circulação e mobilidade dento da Europa. É que a modalidade de Autorização de Residência CPLP Portugal não permite que os imigrantes possam viajar para outros países europeus que fazem parte do Espaço Schengen. Veja mais e entenda o problema!

CPLP Portugal

De acordo com o site do governo português, podem obter uma Autorização de Residência CPLP Portugal os cidadãos de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), são eles: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Os imigrantes podem pedir a autorização de residência em Portugal, online e de forma automática, em 72 horas. Pode obter esta autorização de residência usando uma manifestação de interesse ou visto consular.

Ainda segundo o site, para pedir a autorização de residência CPLP Portugal, ou visto CPLP online não precisa de se deslocar a um balcão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a não ser que haja menores de idade envolvidos. Contudo, se pedir a autorização de residência CPLP através da manifestação de interesse, o documento que apresentou irá perder o efeito.

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Quem pode obter Autorização de Residência CPLP?

Podem solicitar uma Autorização de Residência CPLP Portugal os cidadãos de um país membro da CPLP, porém o solicitante precisa se enquadrar em uma das seguintes situações:

• Ter apresentado uma manifestação de interesse junto do SEF até 31 de dezembro de 2022;
• Ser titular de visto de residência CPLP emitido a partir de 31 de outubro de 2022.

Além disso, caso queira obter uma autorização de residência CPLP online é preciso uma das duas seguintes condições:

• Se tem visto consular de residência, vai precisar de anexar o seu documento de identificação válido, por exemplo o passaporte, em formato digital (JPEG ou PDF).

• Se apresentou uma manifestação de interesse, confirme se o documento de identificação associado à manifestação de interesse está válido.

Se houver menores de idade envolvidos com a autorização de residência CPLP Portugal online, é necessário se deslocar posteriormente a um balcão do SEF para regularizar a situação. Por isso, o solicitante precisa ter submetido, através do portal SAPA do SEF, uma manifestação de interesse até 31 de dezembro de 2022.

Ser titular de visto consular de residência CPLP emitido a partir de 31 de outubro de 2022 e, caso o prazo de validade estiver expirado e tiver renovado esse documento de identificação, vai precisar de o anexar ao formulário em formato digital (JPEG ou PDF).

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Como obter Autorização de Residência CPLP Portugal?

Para solicitar a autorização de residência CPLP, é necessário entrar no portal e fazer o pedido. Depois, precisa escolher se quer solicitar a autorização de residência com manifestação de interesse ou com visto consular. Para solicitar a autorização de residência com manifestação de interesse, é necessário autenticar os dados de acesso ao portal SAPA do SEF (através do qual submeteu a sua manifestação de interesse).

No caso de quem vai solicitar a autorização de residência com visto consular, vai ter de criar um novo registro de utilizador. Após o pedido, vai receber um e-mail para confirmar o registro. Contudo, será necessário anexar o documento de identificação em formato digital (JPEG ou PDF), imprimir e guardar o documento único de cobrança (DUC) para fazer o pagamento (€ 15 euros).

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A intenção podia ser boa, mas traz muitos problemas e reclamações

De acordo o portal Schengen Visa Info, em uma entrevista com Timóteo Macedo, da Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, afirmou que não existe circulação e mobilidade para os cidadãos dos países da CPLP em Portugal.

Macedo se queixou do estado atual dos cidadãos dos países da CPLP e disse que, apesar de estarem sujeitos a regras facilitadas no pedido de visto, o documento não permite que viajem para fora de Portugal.

Sendo assim, Timóteo Macedo referiu que os cidadãos da CPLP estão numa “prisão ao ar livre” e complementou: “A circulação não existe porque quem chega a Portugal com visto CPLP não pode circular dentro do espaço Schengen como os outros portugueses. É como uma prisão a céu aberto”.

Todavia, as novas regras, que entraram em vigor em outubro do ano passado, fez com que os cidadãos da CPLP passassem a ter um processo mais ágil no pedido de visto para Portugal. Eles não precisam mais apresentar alguns documentos, como seguro de viagem válido, prova de meios financeiros suficientes e um itinerário de ida e volta. No entanto, eles ainda enfrentam obstáculos quando se trata de viajar para outros países do Espaço Schengen.

Veja a lista dos países que fazem parte do Espaço Schengen:

• Áustria
• Alemanha
• Bélgica
• República Tcheca
• Croácia
• Dinamarca
• Eslováquia
• Eslovênia
• Espanha
• Estônia
• Finlândia
• França
• Grécia
• Hungria
• Islândia
• Itália
• Letônia
• Lituânia
• Liechtenstein
• Luxemburgo
• Malta
• Noruega
• Países Baixos
• Polônia
• Portugal
• Suécia
• Suíça

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Autorização de Residência CPLP Portugal: circulação limitada

Macedo disse que a facilitação das regras de visto para os cidadãos da CPLP não é suficiente, apontando que se tornou muito difícil para eles conseguirem uma consulta nos seus países de origem. Além disso, ressaltou que assim que chegam a Portugal têm as esperanças de entrar noutros países do Espaço Schengen esmagadas e, ao mesmo tempo, defendeu que os cidadãos da CPLP “nem deviam precisar de visto”.

“Por um lado, temos os cidadãos da CPLP que optaram pelo visto e descobrem, ao chegarem a Portugal, que não podem viajar para outro país europeu e que se sentem enganados e discriminados face aos outros residentes portugueses. Mas ainda há quem esteja pior e que nem sequer tem direito aos benefícios dos vistos da CPLP”, acrescentou Macedo.

Timóteo afirmou também que que os vistos concedidos aos cidadãos da CPLP permitem a todos os seus titulares o acesso aos serviços públicos de saúde, segurança social e a um número de identificação fiscal. Além disso, o visto também permite a concessão automática de autorização de residência.

Desde o lançamento da plataforma online, mais de 113.000 imigrantes de língua portuguesa receberam autorizações de residência em Portugal. A maioria dos que obtiveram o documento eram brasileiros.

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Custo de Vida alto em Portugal

Outro fator preocupante é o custo de vida cada vez mais alto em Portugal e que o salário mínimo não tem acompanhado os altos aluguéis. Muitos imigrantes não pesquisam o suficiente, não possuem reservas financeiras e nem planejamento para mudar de país. A falta de pesquisa e de planejamento de muitos imigrantes causam necessidades, uma vida precária em Portugal e uma sonho frustado da vida na Europa.

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