Houve falhas no relatório médico que libertou autor de sequestro de portuguesa em São Tomé

Celsio Junqueira disse à Lusa que recebeu “uma decisão preliminar” da Ordem dos Médicos, mas que, de acordo com os estatutos desta organização, terá de ser o seu Conselho de Disciplina a avaliar o caso.

Segundo o ministro, a avaliação da direção executiva da Ordem dos Médicos “chegou a uma conclusão que houve algumas falhas”, mas o Governo aguarda uma nova avaliação pelo Conselho de Disciplina.

“Já temos uma decisão preliminar [da Ordem dos Médicos] que nós achamos que está dentro das nossas expectativas, mas foi analisado pelo parecer jurídico da assessoria do Ministério que é necessário, segundo os estatutos da Ordem, que seja o conselho de disciplina [da Ordem] a avaliar esse caso”, disse à Lusa.

“Nós gostaríamos que fosse o mais rápido possível, até porque há situações que ainda estão pendentes de decisão, dependendo do parecer do órgão mais indicado dos estatutos da Ordem”, sublinhou.

Celsio Junqueira saudou a iniciativa do órgão executivo da Ordem dos Médicos, que “trabalhou e fez bem” o seu papel, referindo que, na base deste primeiro relatório, já adotou “medidas dentro do próprio Ministério” da Saúde.

O ministro descartou o recurso a ajuda das Ordens dos Médicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), considerando que a Ordem são-tomense “mostrou-se colaborativa, cooperativa e disponível” para o esclarecimento do caso.

“Os passos jurídicos, tudo que for necessário, nós vamos dar. Nós não vamos excluir, até porque nós queremos o apuramento da verdade para deixar claro que, se houve falha, vai ter que haver consequências dessas falhas. Não podemos trabalhar no sentido de haver impunidade quando ela é reconhecida como tal”, declarou.

Em causa está a libertação de Paulo Jorge Fonseca, conhecido por Pajó, um criminoso reincidente de 26 anos condenado a pena máxima e que ficou foragido durante uma semana após agredir e sequestrar uma cidadã portuguesa em setembro, em São Tomé.

O homem cumpria pena de 25 anos, mas passou a andar de cadeira de rodas e foi colocado em liberdade pelo tribunal, após ter conseguido um relatório médico que determinou a sua invalidez por incapacidade motora dos membros inferiores, a que se juntou uma forte pressão dos advogados e de alguns ativistas dos direitos humanos que lamentavam a situação em que se apresentava na cadeira de rodas.

“Se a pena máxima aplicada em São Tomé e Príncipe não fosse definida por lei em 25 anos, ele estaria a cumprir 50 anos”, precisou a ministra da Justiça,  Ilza Andado Vaz.

Após o sequestro da cidadã portuguesa, Paulo Jorge Fonseca foi presente ao Tribunal, tendo sido colocado novamente em prisão.