Guiné Equatorial em recessão. FMI quer mais reformas anticorrupção

“Em 2022, os indicadores económicas registaram melhoramentos depois de uma longa recessão, com um crescimento de 3,2%, mas a recuperação foi curta, com uma recessão estimada em 7,8% este ano, refletindo o contínuo declínio na produção petrolífera e nova queda na economia não petrolífera devido aos atrasos nos pagamentos do Estado e à fraqueza estrutural subjacente”, escrevem os economistas do FMI na análise anual (artigo IV) à economia da Guiné Equatorial, o mais recente país a aderir à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Nos próximos anos, a economia deverá continuar em recessão com uma queda ainda mais acentuada na produção petrolífera e uma economia não petrolífera tímida, prejudicada por um ambiente de negócios mal desenvolvido e fraco capital humano”, acrescentam, defendendo “uma aceleração das reformas transformadoras e uma gestão macroeconómica prudente”.

Na nota, assinada por Mesmin Koulet-Vickot, que liderou a missão que esteve em Malabo durante uma semana e meia, o FMI chama a atenção para a necessidade de melhorar a transparência e aprovar as leis que combatem a perceção de corrupção generalizada.

“As reformas sobre a governação estão a avançar, mas têm de acelerar o passo”, diz o FMI, apontando que, depois da alocação de financiamento a uma comissão anticorrupção e à adoção de um decreto que estabelece a conta única do Tesouro, esta comissão deve estar operacional no primeiro trimestre do próximo ano.

“Isto, juntamente com a aprovação de decretos contra a corrupção, que deverão ser assinados antes do final do ano, abriria caminho para aprofundar a agenda de reformas da governação, incluindo a declaração dos ativos detidos pelos responsáveis políticos”, algo que o FMI tem vindo a defender há vários anos, mas ainda sem ter sido implementado.

O FMI defende, em concreto, o aprofundamento da relação com a entidade para a transparência das indústrias extrativas (EITI) e salienta que há reformas pendentes, como a entrada em funcionamento da agência de investigação financeira nacional, a adoção de um decreto que limite o recurso a ajustes diretos nas obras públicas, e a divulgação completa da informação sobre os beneficiários da despesa pública relativa à covid e à explosão no quartel de Bata, que fez uma centena de mortos, em março de 2021.

“Os esforços para potenciar a diversificação económica e apoiar o crescimento inclusivo sustentável têm de ser acelerados”, vincam os economistas do FMI, salientando: “a missão defende um plano abrangente que defina critérios claros para os pagamentos e que contenha fortes salvaguardas para assegurar a transparência do processo”, e quer também a retirada dos entraves à criação de empresas, um aumento na despesa pública na Saúde e na Educação, para além de medidas que garantam “o bom funcionamento e eficiência dos mercados”.

As políticas “destinadas a apoiar setores específicos de atividade precisam de ser mais bem justificadas e adaptadas à capacidade do país, incluindo cláusulas que determinem o tempo das medidas e que sejam avaliadas periodicamente”, concluem os economistas do FMI.

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