Guiné-Bissau: Reforma tardia trava renovação do Estado

A permanência de funcionários públicos após a idade da reforma continua a dificultar a renovação da administração pública e o acesso dos jovens ao emprego, na Guiné-Bissau. 

Apesar de existir um quadro legal que regula a aposentação e a substituição de quadros, a aplicação prática da reforma enfrenta vários obstáculos.

Reforma existe mais no papel do que na prática

A reforma da administração pública tem como objetivos modernizar o Estado, melhorar a eficiência dos serviços e reduzir o excesso de funcionários. No entanto, diversos fatores têm dificultado a implementação efetiva. Entre os principais obstáculos destacam-se a instabilidade política recorrente, a falta de concursos públicos transparentes, a forte partidarização da administração pública, a existência de vínculos precários e informais e as limitações financeiras do Estado.

Em declarações à DW, o antigo diretor-geral de Reformas, Roberto Indeque, explicou as razões que dificultam a implementação eficiente da reforma na função pública guineense: “O primeiro aspeto é a inovação da reforma que mexe com a mentalidade, costumes e usos. O segundo aspeto é que, quando desligas da função pública, perdes 20% do salário normal. Essa redução também leva a alguma resistência, as pessoas não querem ir para a casa”, explicou.

“O terceiro aspeto, que não é legal, é que a prática diária da função pública é ganhar alguma gorjeta das mãos dos utentes. Isso passou a ser uma prática normalizada, mas é corrupção”, afirmou.

Para muitos funcionários, a reforma representa não apenas o fim da carreira, mas também uma perda significativa de estabilidade financeira.

Funcionários que já atingiram a idade de reforma permanecem

Em vários setores do Estado é comum encontrar trabalhadores com mais de 60 anos ainda em funções.

Em alguns casos, o próprio Estado opta por recontratar estes profissionais devido à falta de quadros qualificados, permitindo que acumulem a pensão com um novo salário como contratados.

Isto tem um impacto direto no funcionamento da administração pública. O sistema fica “bloqueado”, dificulta a entrada de novos quadros e gera frustração entre os jovens.

É o caso de Abubacar Mendes, licenciado em Ciências Políticas e Relações Internacionais desde 2020. No entanto, seis anos depois, continua desempregado.

“Tentei entrar na administração pública várias vezes, já submeti candidaturas para estágio em vários ministérios e departamentos do Estado, mas não tive sucesso. Pensei que a licenciatura iria abrir portas… É muito duro ver que estudei, lutei e o Estado não reconhece os seus esforços”, lamentou.

Concursos pouco transparentes

Em teoria, a substituição deveria acontecer através de concursos públicos externos, concursos internos e promoções. No entanto, esses mecanismos nem sempre são aplicados de forma regular ou transparente.

A situação é agravada pela fragilidade do setor privado, que ainda não tem capacidade para absorver a mão-de-obra jovem. Além disso, persistem práticas como nomeações políticas, incumprimento da lei, corrupção e favoritismo, algo que Abubacar Mendes critica.

“Na Guiné-Bissau, o acesso ao emprego não depende apenas do mérito, mas também de ligação política ou familiar. Vejo isso como um bloqueio à renovação. Enquanto os mais velhos permanecem no aparelho do Estado, os qualificados com vontade de contribuir para o desenvolvimento do país ficam de fora”, criticou.

A consequência direta deste cenário é a dificuldade de inserção dos jovens no mercado de trabalho, sobretudo na função pública, que continua a ser o principal empregador no país.

Mas o antigo diretor-geral de Reformas, Roberto Indeque, faz um reparo.

“Relativamente à entrada de jovens na administração pública, o Estado é obrigado a formar pessoas, mas o Estado não é obrigado a dar-lhes o emprego. O Estado é obrigado a criar condições para que as pessoas tenham o emprego. E quais são estas condições? Robustecendo o setor privado, ele estará em condições de recrutar jovens quadros”, defendeu.

Conflito silencioso entre gerações

Todo este cenário na administração pública guineense tem gerado um conflito silencioso entre gerações: de um lado, funcionários que permanecem no sistema por necessidade; do outro, jovens que não conseguem entrar.

À DW, vários jovens apelam às autoridades do país para que sejam criados mecanismos concretos de integração profissional.

“Deve haver um programa de estágio concreto e credível para que não haja fuga de quadros recém-formados. Nós queremos trabalhar, produzir e ser parte da solução. É hora de renovar o aparelho de Estado, reformar quem já cumpriu o seu ciclo”, apelaram.

A reforma da função pública na Guiné-Bissau continua, assim, a ser um processo lento e incompleto.

Enquanto isso, o sistema permanece sobrecarregado, limitando oportunidades para os jovens e comprometendo a eficiência do Estado.

Especialistas defendem que a melhoria da administração pública passa pelo cumprimento rigoroso da lei, realização regular de concursos públicos, pagamento digno das pensões, redução da influência política na função pública e promoção de um setor privado mais forte.