Guiné-Bissau: PAIGC não quer chefias militares envolvidas no jogo político

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirmou que “tem assistido a intromissões sistemáticas de alguma liderança das Forças Armadas na política, com discursos tendenciosos em defesa de um único órgão de soberania, caucionando todas as decisões tomadas por este, mesmo em colisão frontal com a Constituição e as Leis da República”.

Perante a alegada intromissão, o PAIGC lembrou que a criação das Forças Armadas da Guiné-Bissau, há cerca de 60 anos, aconteceu num contexto em que estava esgotada a via política para forçar Portugal, então potência colonizadora, em conceder a Independência, por via pacífica, sendo necessário o recurso a um braço armado para atingir este desiderato.

“Como se não bastasse esta postura anti-republicana, nos últimos anos, a instrumentalização das Forças Armadas tem acentuado com alimentadas denúncias de tentativas de Golpe de Estado, não sendo capaz de apresentar evidências, como, aliás, aconteceu com os Casos 1 de Fevereiro de 2022 e 1 de Dezembro de 2023”, lê-se num Comunicado dos Libertadores.

No mesmo documento, o PAIGC exigiu às Forças Armadas um “distanciamento do jogo político, reservando o mesmo tratamento aos titulares dos órgãos de soberania, sujeitando-se ao Princípio de Separação de Poderes”.

Para os Libertadores “a recente visita do Vice-Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas a algumas unidades militares foi bastante elucidativa e reveladora desta atitude deliberada das Forças Armadas em defender, unicamente, a alegada legitimidade do Presidente da República, invocando o veredicto das urnas, ignorando propositada e explicitamente os eleitos do povo junto à ANP e o Governo, órgãos cuja constituição decorreram do mesmo veredicto popular, exprimindo-se publicamente sobre mais uma suposta tentativa de Golpe de Estado em preparação”.

O PAIGC condenou veementemente o que considera de “a triste retórica de alguma liderança das Forças Armadas nas recentes visitas aos aquartelamentos militares, durante as quais colocando-se no papel de políticos e advogados do Presidente da República”, facto que para o PAIGC, “viola flagrantemente o seu papel republicano estabelecido na Constituição e de mais Leis”.

No Comunicado, o PAIGC responsabiliza as chefias do Estado Maior General das Forças Armadas pelas eventuais consequências que possam advir desta postura, que considera “antidemocrática e anti-republicana”, o que para os Libertadores coloca em causa “a integridade física dos dirigentes do PAIGC, alguns deles visados nas intervenções públicas ocorridas nas aludida visitas aos quartéis”.

Mamandin Indjai