Guiné-Bissau: Domingos Simões Pereira convocado a comparecer no Tribunal Militar

Publicado a: 02/06/2026 – 12:33Modificado a: 02/06/2026 – 13:02

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O principal líder da oposição na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, foi convocado para comparecer, esta quinta-feira, no Tribunal Militar Superior e também foi notificado do despacho judicial em que é constituído suspeito numa alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de Outubro de 2025. A informação foi adiantada à agência Lusa por Rute Monteiro, jurista guineense e directora do gabinete de Simões Pereira.

O líder do PAIGC foi detido um mês depois do golpe militar que interrompeu as eleições gerais de 23 de Novembro de 2025, nas quais o histórico partido PAIGC e o seu líder foram impedidos de participar por decisão judicial.

Algumas semanas antes das eleições, o Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau anunciou a detenção de vários militares por causa de uma alegada tentativa de golpe de Estado a 25 de Outubro de 2025. Um dos detidos foi o Brigadeiro-General Dabana Na Walna.

No despacho judicial, Domingos Simões Pereira é declarado suspeito nesse caso “por factos susceptíveis de integraram, em cumplicidade, a prática de crimes contra a segurança do Estado, atentando contra o chefe de Estado e demais crimes conexos”. O documento refere indícios de que Domingos Simões Pereira “terá prestado apoio material, financeiro e logístico aos autores da referida tentativa de golpe de Estado, incluindo alegada disponibilização de meios financeiros destinados a preparação e execução”.

A jurista Rute Monteiro denuncia que o despacho assenta “na violação flagrante de vários princípios do direito” e “alguma engenharia”, porque se baseia numa testemunha que terá dito que envolveu Simões Pereira numa confissão “sob tortura”.

O líder do PAIGC já tinha sido ouvido, em Fevereiro, na qualidade de declarante no mesmo Tribunal Militar que “considerou que não havia como validar qualquer ligação” sua ao caso, explica a jurista. Rute Monteiro acrescenta que os magistrados que chegaram a essa conclusão foram afastados e substituídos por outros que garantam “uma decisão de acordo com a vontade de quem determina tudo isto” e que considera ser Umaro Sissoco Embaló, o ex-Presidente da República.

Para a jurista, o Tribunal Militar não tem competência para julgar um civil e Domingos Simões Pereira deveria estar protegido pela imunidade parlamentar por ser deputado e presidente da Assembleia Nacional Popular, dissolvida em 2023 por Umaro Sissoco Embaló e substituída por um Conselho Nacional de Transição com o golpe militar de Novembro de 2025, que depôs Embaló, então candidato a um segundo mandato nas eleições gerais e em que a oposição reclamou vitória. Os resultados oficiais nunca foram divulgados.

Rute Monteiro, que já foi ministra da Justiça do PAIGC, lembra que Simões Pereira continua detido em prisão domiciliária, uma figura que não existe no regime jurídico da Guiné-Bissau. Para ela, trata-se de “uma vontade de impedir que Domingos Simões Pereira possa ser um cidadão livre, de trabalhar, de fazer política, de fazer a sua vida familiar, social, etc” porque “foi dos poucos líderes partidários que não se deixou vender”.