Governo pode aplicar medidas antidumping contra leite importado da Argentina e Uruguai

A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.

A investigação antidumping sobre importação de leite em pó de países do Mercosul chegou à reta final e deve ter um desfecho ainda neste mês. A expectativa do setor produtivo é de que o Grupo Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), do governo federal, analise o tema no fim de maio e decida sobre a aplicação de possíveis medidas antidumping contra os produtos importados. Esse encontro, no entanto, ainda não tem data para ocorrer.

Nesta semana, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), autora do pedido de investigação, protocolou a manifestação final do processo, considerada a última etapa de manifestação das partes envolvidas antes da decisão definitiva do governo federal.

O documento resume os argumentos apresentados desde a abertura da investigação, em dezembro de 2024, além das análises feitas pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Segundo o assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da CNA, Guilherme Dias, a manifestação também consolida os principais pontos da nota técnica divulgada pelo governo brasileiro:

— É a última manifestação das partes dentro do rito protocolar.

A nota técnica preliminar, com mais de 430 páginas, apontou a existência de margens de dumping que, em alguns casos, superam 60% para exportadores argentinos e uruguaios. O percentual representa a diferença entre os preços praticados no mercado interno dos países exportadores e os valores usados para vender o produto ao Brasil.

Segundo Dias, isso não significa necessariamente que eventual tarifa terá o mesmo percentual, mas reforça a confirmação da prática de dumping:

— O que foi identificado é que existe exportação para o Brasil a preços inferiores aos praticados no mercado interno dos próprios exportadores. O setor produtivo vem alertando sobre isso desde o início da crise.

O tema ganhou força nos últimos meses diante da pressão de produtores e indústrias de leite, especialmente no Rio Grande do Sul, que alegam perda de competitividade em meio à entrada de produtos importados a preços inferiores aos praticados no mercado interno.

O parecer definitivo ainda está sendo elaborado pelo Decom e deverá passar pela análise técnica do Comitê de Defesa Comercial da Camex antes de ser levado à reunião do Gecex, instância responsável pela decisão final.

A coluna entrou em contato com o Mdic, mas este não retornou até o fechamento do texto.

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