Governo da Guiné-Bissau cancela licenças de radiodifusão

Esta quinta-feira 31 de Março findo, o Governo da Guiné-Bissau decidiu, na reunião do Conselho de Ministros, cancelar as licenças provisórias atribuídas a alguns órgãos de Comunicação Social, por “inadimplemento” (acção ou efeito de não cumprir o que se propôs a fazer ou realizar), alegando flagrantes violações. O ministro da Comunicação Social referiu esta sexta-feira sobre a “tolerância zero”, porque apenas rádios religiosas têm licença em conformidade.

No Conselho de Ministros presidido pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, nesse capítulo, consta que, o ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça, incidiu a sua intervenção sobre a decisão do cancelamento das licenças do exercício de actividades de radiodifusão. Essa decisão abrange as licenças concedidas às emissoras locais, regionais e nacionais em violação das disposições da Lei nº 4/2013 de 25 de Junho.

A decisão tomada no conselho de Ministros não especificou qualquer caso e não se sabe dos efeitos imediatos, mas o Governo já fez alusão de encerrar as rádios, sobretudo as privadas.

Observadores interpretam esta decisão como uma estratégia para “silenciar algumas rádios incómodas”, entre as quais a Rádio Capital FM, atacada por homens armados a cerca de dois meses.

Poucos dias depois do ataque à Rádio Capital FM, o Presidente da República anunciara que algumas estações de rádio seriam encerradas, porque apenas tinham licenças provisórias. Após esta declaração o Ministério da Comunicação Social endereçou um ofício aos diferentes órgãos de Comunicação social do país, para num prazo de 10 dias entregarem toda a documentação que lhes autoriza a actividade.

Depois de concluir a recepção dos documentos, o ministro apresentou um ponto de situação no Conselho de Ministros, fundamentando agora a sua decisão com violações que não foram especificadas.

Esta sexta-feira em conferência de imprensa, o ministro Fernando Mendonça revelou que existem 88 rádios no país, mas somente duas, Rádio Nossa e Rádio Sol Mansi é que estão com as licenças em dia. O ministro avançou ainda que é por esse motivo que o Governo tinha convocado os responsáveis das rádios para uma reunião, que teriam declinado o convite. O ministro Fernando Mendonça assegurou que o Governo jamais tolerará as rádios em condições ilegais. “As licenças, têm prazo e devem ser renovadas”, frisou.