Governo cabo-verdiano aprova plano de ordenamento costeiro de Santiago

Segundo o documento publicado na terça-feira no Boletim Oficial, e que entra hoje em vigor, “o plano surge da necessidade de garantir um uso sustentável da orla costeira num país insular”, onde “grande parte da atividade económica se concentra no litoral”.

O Governo defende a importância de conciliar a valorização dos recursos naturais com um planeamento adequado, para assegurar o equilíbrio entre a exploração económica e a preservação dos ecossistemas.

No caso de Santiago, o executivo sublinha que a ilha dispõe de recursos naturais relevantes e em bom estado de conservação, cuja proteção é essencial para sustentar o desenvolvimento turístico e económico, num contexto de crescente transformação do território.

“Atualmente, a ilha está em processo de transformação, o que torna pertinente a escolha acertada de estratégias que combinem os atrativos ambientais com as necessidades do desenvolvimento turístico e económico da ilha. Instrumentos de ordenamento do território são decisivos”, justificou.

Entre as principais medidas estão a limitação ou proibição de novas construções em áreas vulneráveis, como as zonas sujeitas a erosão ou cheias, bem como a definição de regras mais exigentes para a ocupação e uso do solo junto ao litoral.

O plano prevê ainda o afastamento de edificações da linha de costa, a proteção de áreas ambientalmente sensíveis e a identificação de zonas de risco, podendo mesmo implicar, a longo prazo, a relocalização de construções existentes.

O documento estabelece também a classificação das zonas balneares, com diferentes níveis de utilização e infraestruturas, e regulamenta atividades como pesca, turismo, eventos e circulação de veículos nas áreas costeiras.

Segundo o Governo, o objetivo é garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento económico, assente no turismo e no mar, e a preservação dos ecossistemas, num contexto de crescente pressão sobre o território.

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