Governo angolano aprova agenda de transição digital para melhorar serviços públicos – Observador

O Conselho de Ministros de Angola aprovou esta quarta-feira a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, com o objetivo de melhorar a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos, disse fonte oficial.

Em declarações aos jornalistas, após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que este será um processo faseado, estando selecionados 214 projetos prioritários de diferentes setores, entre as quais a plataforma de interoperabilidade da administração pública, para melhorar a partilha de informação e evitar a solicitação permanente de informação ao cidadão que já esteja disponível.

A Agenda “pretende, em alinhamento com o roteiro da reforma do Estado, introduzir, de forma estruturada, os processos de transição digital na administração pública, caminhando no sentido da desmaterialização e digitalização de serviços públicos“, destacou Adão de Almeida.

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira também um programa de Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda, documento que estabelece as ações a serem desenvolvidas no ano em curso e em 2025, com vista a garantir a segurança, reduzir as perdas por vandalismo e contribuir para a mitigação dos graves problemas de mobilidade no território.

Foi igualmente apreciada, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de alteração da lei da designação e execução de atos jurídicos internacionais, para melhorar a implementação de sanções financeiras e demais medidas restritivas a pessoas, grupos e entidades suspeitas de atos de terrorismo e financiamento de terrorismo, subversão da manutenção da paz e segurança ou incumprimento de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Na reunião, foram também apreciados outros documentos propostos por vários setores da Administração Central.