Frota chinesa desafia normas portuárias do Peru

No Pacífico Sul, a frota pesqueira chinesa desafia as regulamentações peruanas destinadas a fortalecer as medidas contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), informou a ONG do Peru para o desenvolvimento sustentável CooperAcción, no início de março. “Eles colocam em risco tanto o equilíbrio ecológico como o econômico da região”, afirmou.

Em 2020, o Peru implementou regulamentações que obrigam as embarcações estrangeiras que utilizam os portos do país a levar um sistema adicional de rastreamento por satélite, para transmitir sua localização em tempo real, de modo que as autoridades possam monitorar mais de perto seus movimentos, antes de entrar nos portos peruanos, para combater a pesca INN, declarou CooperAcción.

Apesar da expectativa de que as embarcações estrangeiras, especialmente as chinesas, cumprissem essas medidas, devido à sua dependência dos portos e estaleiros peruanos, de acordo com a ONG, apenas algumas as adotaram, optando por formas de contorná-las.

“Desde 2022, tem havido pressão e reuniões entre representantes de embarcações chinesas e autoridades peruanas para flexibilizar as normas”, disse à Diálogo, em 15 de março, Juan Carlos Sueiro, diretor de Pesca da Oceana Peru. “Isso resultou em um aumento no número de embarcações que evitam as regulamentações ao entrar no país.

De acordo com o Comitê de Lulas Gigantes do Pacífico Sul (CALAMASUR), desde que os regulamentos foram adotados até o início de setembro de 2023, apenas cinco embarcações tinham instalado o sistema de rastreamento por satélite.

A recusa das embarcações chinesas em cumprir essas normas “é surpreendente”, ressaltou à CooperAcción Alfonso Miranda, presidente do CALAMASUR. “É evidente que a recusa em instalar o sistema de rastreamento por satélite do Peru […] aponta para práticas pouco transparentes, para evitar os controles”, disse Miranda.

As embarcações chinesas criaram maneiras de enfraquecer ou contornar as regulamentações portuárias peruanas, como esconder-se atrás de interrupções no sistema de identificação automática ou alegar chegadas forçadas como problemas técnicos, condições climáticas adversas ou emergências médicas da tripulação, afirma ArtisOnal.

“A regulamentação do sistema de satélite perdeu eficácia, devido à influência do regime chinês e à atualização do tratado de livre comércio entre os dois países”, disse Sueiro. “Isso resulta na entrada de embarcações chinesas, invertendo o regulamento ao usar a figura da chegada forçada e a renovação de certificados.”

Discrepâncias

A China opera uma extensa frota de águas distantes financiada pelo governo, com mais de 10.000 embarcações. Esses navios suprem as necessidades alimentares de 1,4 bilhão de habitantes do país e também exportam produtos de frutos do mar para todo o mundo, segundo informações on-line da NBC.

Todos os anos, entre dezembro e maio, cerca de 400 navios chineses são destacados em águas sul-americanas, começando pela Argentina. Em seguida, cruzam o Estreito de Magalhães, para operar nas costas do Chile e do Peru, de julho a novembro, informou a plataforma argentina Infobae.

Em 2023, foram registradas 75 chegadas de navios chineses em portos peruanos, sob o pretexto de chegada forçada; a metade delas após junho. Destacam casos como o do navio Hong Run 55, fora do radar por 36 horas antes de chegar ao porto, e o do navio pesqueiro Ning Tai 65, com seu sinal desligado por 93 horas, após deixar o porto de Callao, informou ArtisOnal.

Além disso, após a inspeção portuária, 12 navios, todos sem sistemas adequados de rastreamento por satélite, dirigiram-se aos estaleiros, em vez de retornar ao mar. O navio chinês Shun Ze 777 foi visto passando por manutenção, o que viola os regulamentos peruanos que exigem a instalação de equipamentos de satélite para usar os serviços do porto e do estaleiro.

“O não cumprimento das normas portuárias peruanas por parte da China não se deve a motivos econômicos, mas ao seu interesse em manter seu controle sobre as operações de seus navios”, disse Sueiro. “Pequim busca ter o controle das decisões e evitar depender de terceiros para suas atividades marítimas.”

Práticas abusivas

A frota chinesa emprega uma prática conhecida como transbordo, na qual os navios de pesca descarregam suas capturas em grandes navios de carga que navegam a alguns quilômetros de distância, com porões refrigerados. Dessa forma, os pesqueiros já vazios podem então retornar para continuar a pesca. Assim, eles podem pescar por anos sem tocar a terra. Embora essa prática não seja proibida, ela pode ser usada para ocultar sua pesca INN ou o trabalho forçado, informa NBC.

De acordo com ArtisOnal, os rastros das embarcações chinesas revelam longos períodos de pesca, com uma duração média de um ano e meio a dois anos. Cerca de 20 embarcações operaram em alto mar por mais de dois anos e meio, o que significa que alguns membros da tripulação permaneceram no mar sem tocar terra firme por aproximadamente 1.000 dias.

Por outro lado, o setor pesqueiro peruano segue rigorosamente os regulamentos estabelecidos, informou Infobae. Os pescadores artesanais são obrigados a manter uma transmissão contínua. Caso contrário, eles enfrentam sanções severas, incluindo o confisco de suas capturas.

Os pescadores artesanais enfrentam incertezas quanto à conservação das espécies, devido à falta de registro das atividades das embarcações chinesas, informou Infobae. A pesca chinesa supera em muito a pesca peruana, afetando a sustentabilidade da pesca e reduzindo consideravelmente os rendimentos dos pescadores.

“As embarcações chinesas têm o apoio financeiro de seu governo, criando uma concorrência desigual para os pescadores artesanais”, disse Sueiro. “Além disso, o Peru, em meio a uma crise econômica, aceita qualquer investimento, como o porto de Chancay, desenvolvido pela China.”

Chancay permitiria que a frota pesqueira chinesa fizesse manutenção e reparos em suas embarcações, de acordo com Sueiro. Além disso, aceleraria o transporte das capturas de lula para Pequim, reduzindo os prazos de entrega. A China planeja operar esse porto de forma completa e permanente, afirmou Sueiro.

Nesse contexto, “é necessário abordar no Organismo Regional de Ordenamento Pesqueiro os transbordos e a implementação do rastreamento por satélite em tempo real, para controlar a frota chinesa que opera de forma desleal com subsídios econômicos”, concluiu Sueiro.