FMI aprova programa não financeiro de monitorização para a Guiné Equatorial

A direção do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um programa de monitorização para a Guiné Equatorial, com duração de um ano, de acordo com um comunicado a que a Lusa teve hoje acesso.

“A direção do FMI aprovou, a 24 de junho, um programa não financeiro, de 12 meses, monitorizado pelos seus funcionários, para a Guiné Equatorial, com vista a gerar um crescimento mais forte, sustentável e inclusivo, impulsionado pelo setor privado”, segundo o comunicado do FMI.

Os principais pilares do programa são reforçar a sustentabilidade orçamental, restabelecer a solidez do setor bancário, aplicar reformas estruturais para facilitar a diversificação económica – alegadamente dependente de hidrocarbonetos –, melhorar os resultados sociais e promover uma melhor governação, referiu a instituição de ajuda financeira.

De acordo com o comunicado, a produção de hidrocarbonetos na Guiné Equatorial diminuiu 56% em relação ao seu pico, em 2008, e prevê-se que venha a diminuir mais 32% até 2029.

“Em resultado do declínio da produção de hidrocarbonetos, a Guiné Equatorial voltou a entrar em recessão em 2023, estimando-se que o Produto Interno Bruto (PIB) real tenha registado uma contração de 5,8%”, contextualizou.

“O declínio persistente da produção de hidrocarbonetos exerceu uma pressão sobre as contas públicas e externas do país, por isso, prevê-se que a economia estagne a médio prazo, o que torna ainda mais urgente a necessidade de diversificar a economia”, alertou.

Para garantir a sustentabilidade orçamental, as autoridades estão a proceder a um ajustamento orçamental em 2024 e 2025, em conformidade com o objetivo de salvaguardar a sustentabilidade da dívida pública a médio prazo, explicou.

“Prevê-se que o ajustamento se baseie na eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis, na racionalização das despesas de capital e numa melhor mobilização das receitas públicas. Não obstante o ajustamento, as autoridades darão prioridade às despesas sociais para melhorar os resultados sociais e tencionam aumentar as despesas sociais correntes, especialmente nos setores da saúde e da educação”, indicou.

Para restabelecer a solidez do setor bancário, “as autoridades estão a preparar um plano para regularizar os pagamentos internos em atraso, incluindo os pagamentos em atraso ao setor bancário, e tomarão medidas para assegurar a solidez de um banco público de importância sistémica”.

Uma das reformas estruturais previstas para facilitar a diversificação económica consiste em melhorar a qualidade e o custo do acesso à Internet.

As autoridades “aprovarão a adoção de um regulamento para a comissão anticorrupção, a fim de lhe permitir realizar o seu trabalho, incluindo a supervisão do regime de declaração de bens”, declarou.

“Para promover a transparência, as autoridades publicarão os contratos do setor extrativo e as auditorias das despesas. Desenvolverão igualmente uma estratégia nacional de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, a fim de reforçar a confiança no sistema financeiro”, acrescentou.

A aplicação bem-sucedida deste programa ajudará a Guiné Equatorial a recuperar o seu historial de aplicação de políticas, em preparação para um eventual acordo de financiamento apoiado pelo FMI.