Dívidas Ocultas: Moçambique ganha causa em Londres e vai ser indemnizado – O País

Moçambique vai ser indeminizado pelas perdas que sofreu devido às garantias soberanas emitidas pelo antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, à favor das empresas ProÍndicus, EMATUM e MAM. A decisão consta da sentença do processo cível das dívidas ocultas que estava a ser julgado desde 2019 pelo Tribunal de Londres.

A sentença foi anunciada hoje pelo juiz Robin Knowls, que chegou à conclusão de que ficou provado o Grupo Privinvest, através de Iskandar Safa e Jean Boustani, pagou pelo menos sete milhões de dólares de subornos a Manuel Chang, a fim de assinar as garantias soberanas.

O Grupo Privinvest foi, assim, condenado a pagar 1.9 mil milhões de dólares e juros, um montante que compreende todos os pagamentos feitos por Moçambique, incluíndo capital, juros e taxas, bem como os recentes acordos que o país alcançou com os bancos Credit Suísse e VTB. Todo valor da indemnização poderá ascender aos mais de três mil milhões de dólares.

A Procuradoria Geral da República já reagiu, em comunicado de imprensa, à “boa nova” e assegura que “prossegue com diligências para a obtenção do reembolso de todas as despesas judiciais que incorreu com o processo”.

MANUEL CHANG FOI PEÇA FUNDAMENTAL NA DECISÃO

Actualmente em julgamento nos Estados Unidos no quadro das dívidas ocultas, Manuel Chang desempenhou um papel fundamental para uma decisão favorável a Moçambique por parte do Tribunal de Londres. O antigo ministro das Finanças confessou que recebeu sete milhões de dólares de subornos da Privinvest e aceitou devolver o dinheiro ao Estado moçambicano.

Numa conferência de imprensa conjunta da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Economia e Finanças, as duas instituições confirmaram o facto, depois de questionados por jornalistas. “Sim, confirmamos”, disse o procurador-geral-adjunto da República, Ângelo Matusse, que falava a partir de Londres, onde, em nome da PGR, representava os interesses de Moçambique. Matusse não deu nenhum detalhe adicional.

Já o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane que também confirmou a informação, acrescentou que Moçambique já recebeu o dinheiro devolvido por Chang. “Todos os valores recebidos no contexto dos processos associados a estes empréstimos, uma vez que o processo está a correr, foram canalizados e estão sob a guarda da PGR”, disse Tivane, que acrescentou que a “custódia” da procuradoria ao valor vai continuar até ao desfecho dos processos.

Moçambique gastou 80 milhões de dólares em custas judiciais e pagamento de advogados no processo de Londres e a PGR diz que está a lutar para assegurar que esse valor também seja devolvido às contas públicas. O desempenho da indemnização depende do desfecho do recurso da Privinvest.