Distribuidoras devem ao Estado da Guiné Equatorial mais de 87 mil milhões de euros

As cinco maiores empresas distribuidoras da Guiné Equatorial devem ao Estado cerca de 87 mil milhões de euros, até o momento, apenas 3 milhões de euros foram pagos, representando 3,48% do valor total devido, segundo comunicado oficial do Governo equato-guineense.

De acordo o documento, essas empresas são Martínez Hermanos, EGTC, AJM GROUP, Pegasos e Guinaco e comprometeram a reduzir imediatamente a dívida em 19,2 mil milhões de euros.

“Esse montante será coberto por meio de pagamentos em dinheiro e compensação de dívidas que o Estado tem com essas empresas”, lê-se no comunicado.

No entanto, ressalta o documento, o saldo remanescente será liquidado aplicando-se uma percentagem ao facturamento mensal de cada empresa. Além disso, salienta, o Ministério da Fazenda propôs destinar 10% do facturamento para esse fim como meta inicial.

Para tanto, indica o Governo, no início do próximo ano, as empresas farão um novo desembolso significativo, seja em dinheiro ou por meio de indenização, para acelerar a amortização.

Diante dessa situação, o secretário executivo, Nguema Obiang Mangue intimou as empresas envolvidas a estabelecerem um mecanismo de pagamento imediato e definitivo.

Durante a reunião realizada nesta quarta-feira no Palácio do Povo, em Malabo, o Vice-Presidente da República enfatizou o caráter inegociável do cumprimento das obrigações fiscais, lembrando que, há aproximadamente 20 anos, algumas empresas não pagavam impostos ao Estado, prática que considerou inaceitável.

Afirmou ainda que todas as empresas que operam no país estão cientes de sua obrigação de pagar impostos, conforme estipulado na Lei Tributária. Entretanto, para as empresas cujos impostos são desproporcionais aos seus lucros, o representante do Governo recomendou que se reúnam com a Receita Federal para renegociar os valores, buscando um plano de pagamento que acelere a quitação da dívida sem interromper suas operações comerciais.

Portanto, indica o comunicado, o objectivo do Governo é que as empresas pagam toda a dívida em três anos.