Defesa dos Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe limitada pelo “clima de medo”

“Estamos num contexto de maioria absoluta e depois de 25 de novembro [de 2022] parece que houve uma espécie de introdução da cultura do medo, as pessoas temem a sua vida”, disse o secretário permanente da Federação das Organizações Não Governamentais de São Tomé e Príncipe (FONG-STP), Eduardo Elba, quando questionado, no lançamento da quinta quinzena da cidadania, que hoje começou, em São Tomé, sobre o silêncio da sociedade civil face às situações de violação dos direitos humanos no país.

Desde novembro de 2022 que São Tomé e Príncipe tem um Governo de maioria absoluta do partido Ação Democrática Independente (ADI), liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada, que tem 30 deputados no parlamento e um acordo de incidência parlamentar com a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), com cinco deputados.

Em 25 de novembro daquele ano, cinco homens foram detidos pelas Forças Armadas, quatro deles no interior do quartel militar, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado e depois foram apresentados mortos, com sinais de agressão e tortura, quando estavam sob custódia dos miliares.

As chefias militares de então mantiveram-se em funções e até ao momento não foram julgados, apesar do pedido de demissão apresentado pelo Ministério Público que deduziu a acusação por homicídio e outros tratamentos cruéis e degradantes.

“O setor que devia jogar maior papel, naquele momento até hoje, é o setor da Justiça, mas nós sabemos as fragilidades que existem ao nível da Justiça. Portanto, é preciso contrabalançar isso tudo e entender que nós estamos num contexto um bocado difícil”, sublinhou o secretário permanente da FONG-STP.

“Estamos todos num contexto de algum receio, porque as pessoas temem a sua vida. Nós a sociedade civil fizemos, continuamos a fazer, mas temos que fazer com alguma cautela, porque nós temos um problema que tem a ver com a retaguarda. Se acontecer alguma coisa, quem nos defende?”, acrescentou Eduardo Elba.

Elba falava no lançamento da quinta quinzena da cidadania, iniciativa da FONG-STP, da Associação São-tomense de Mulheres Juristas e da Associação dos Jornalistas São-tomense (AJS), em parceria com a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) e financiada pela União Europeia, e que este ano decorre sob o lema “A cultura e os Direitos Humanos”.

Para Eduardo Elba, “esta conferência é uma das oportunidades para se debater e tentar encontrar formas de mudar” o clima de medo e da proteção dos direitos humanos no país.

O presidente da AJS, Juvenal Rodrigues, considerou “que o poder atual (…), através de malabarismos pouco convincentes, com cumplicidade de certas estruturas internas e conivência também de alguns parceiros, está a procurar branquear (…) essa nódoa que foi despejada” no país com os acontecimentos de 25 de novembro.

Segundo Juvenal Rodrigues, “esse ensaio já começou há anos, curiosamente também com o mesmo partido no poder”, com o assassinato de um economista, Jorge Santos, no início de junho de 2018, crime que “continua por esclarecer”.

A representante da ACEP defendeu maior apoio das organização internacionais às organizações da sociedade civil são-tomense para melhorarem o seu papel na defesa dos direitos humanos no país, à semelhança do que disse acontecer na Guiné-Bissau.

“Estamos a sentir que, provavelmente, é chegado o momento de pensar esta questão dos direitos humanos de uma forma mais estruturada, com instâncias de monitoria, com redes de colaboração entre diversos setores da sociedade, intelectuais, jornalistas, organizações não-governamentais, de maneira a tentar fazer um corpo mais forte e atento e persistente no quotidiano do exercício e da violação dos direitos humanos”, disse Fátima Proença.

A representante da ACEP sublinhou os trabalhos que têm sido feitos “na perspetiva da promoção dos direitos humanos” em São Tomé e Príncipe, mas considerou que falta “um pouco a faceta da defesa e de denúncia das violações de direitos humanos”.

“Tem que haver dados muito concretos para credibilizar a informação que é dada, para credibilizar as exigências que são feitas ao poder político, aos poderes públicos”, sublinhou.

No quadro da quinzena da cidadania, que decorre de 15 a 25 de janeiro, vai realizar-se uma conferência internacional, na quarta-feira, com palestrantes de Angola e Itália e, quinta-feira, será apresentada a segunda edição do índice de corrupção e governação em São Tomé e Príncipe.

JYAF // MLL

By Impala News / Lusa

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