A Academia Brasileira de Escritores (ABRESC) e a Tertúlia Lusófona anunciaram a abertura das inscrições para o sétimo volume da antologia “Elos da Língua Portuguesa”, um projeto internacional que reúne escritores de diferentes países lusófonos e que terá lançamento previsto para 2027, desta vez com homenagem dedicada a São Tomé e Príncipe.

Criado em 2018, o projeto nasceu com o objetivo de aproximar autores, culturas e comunidades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), promovendo a língua portuguesa como elemento de união entre povos espalhados pelos vários continentes.

Segundo a organização, o novo volume terá tema livre e aceitará textos em prosa ou poesia, escritos em português, permitindo a participação de autores de todas as idades. Os textos deverão ter até três páginas em formato A5, incluindo uma minibiografia do autor com dez linhas.

As candidaturas podem ser enviadas até ao dia 20 de agosto para o endereço eletrónico indicado pela organização (samiraapcamargo@gmail.com), sendo que o regulamento estabelece normas relacionadas com formatação, revisão ortográfica e conteúdos adequados a leitores de todas as idades.

Projeto destaca papel da língua portuguesa como elo cultural global

De acordo com os organizadores, um dos principais objetivos da iniciativa passa por divulgar a importância da língua portuguesa no mundo, valorizando igualmente o conceito de língua de herança junto das comunidades emigrantes e lusodescendentes.

Após o primeiro volume, dedicado aos nove países da CPLP, os volumes seguintes passaram a homenagear individualmente diferentes países lusófonos. Nas edições anteriores já foram destacados países como Guiné-Bissau, Cabo Verde, Moçambique, Angola e Guiné Equatorial.

A organização sublinha ainda que o projeto pretende reforçar “elos de amizade” entre escritores e leitores do espaço lusófono, promovendo intercâmbios culturais e literários entre autores de diferentes geografias.

O sétimo volume da antologia é coordenado por João Paulo Vani e Samira Aparecida de Camargo, contando com o apoio institucional da Associação Portuguesa de Poetas (APP), da ABRESC e da Tertúlia Lusófona.

Segundo o regulamento divulgado, cada participante terá direito a três exemplares da obra após a publicação, estando também prevista a doação de livros a bibliotecas, escolas e consulados dos países que receberem os eventos de lançamento da antologia. ■

A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), autarquia vinculada ao governo federal, autorizou o afastamento do país da servidora Iara Cristina da Silva Alves para a realização de cursos de capacitação na África. A medida, que prevê ônus para a administração pública (pagamento de passagens e diárias), visa a participação da diretora em formações voltadas à liderança feminina e cidadania. O ato administrativo foi oficializado por meio do Despacho de 29 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A servidora, que ocupa o cargo de diretora de Educação Executiva da fundação, participará do Curso Liderança Feminina e do Curso Cidadania e Gênero, em São Tomé e Príncipe. A agenda internacional está programada para ocorrer entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, embora o período total de afastamento compreenda de 5 a 15 de junho, considerando o tempo necessário para o trânsito e deslocamentos internacionais.

Detalhes do afastamento

A autorização foi assinada por Danyelle Barreto, que exerce a função de presidenta substituta da Enap. A decisão baseia-se em uma série de normativas que regem o serviço público federal, incluindo o Estatuto da Enap (Decreto 10.369/2020) e portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta à qual a fundação é subordinada.

Iara Cristina da Silva Alves ingressou no serviço público e possui o registro SIAPE nº 440. Como diretora de Educação Executiva, sua participação em fóruns e cursos internacionais sobre gênero e liderança está alinhada às políticas de modernização da gestão pública brasileira, que busca ampliar a representatividade feminina em cargos de comando e o desenvolvimento de competências transversais voltadas à equidade.

O papel da Enap na formação de líderes

A Enap desempenha um papel central na formação continuada de servidores públicos no Brasil. A instituição é responsável por oferecer cursos de especialização, mestrados e treinamentos de curta duração que visam elevar a eficiência do Estado. Nos últimos anos, a temática da liderança feminina ganhou destaque no planejamento estratégico da escola, acompanhando tendências globais de governança inclusiva.

O Curso Liderança Feminina, especificamente, foca em desenvolver habilidades de negociação, gestão de equipes e superação de barreiras estruturais que mulheres enfrentam na ascensão profissional dentro da máquina pública. Já o Curso Cidadania e Gênero aborda como as políticas públicas podem ser desenhadas para atender de forma mais precisa às necessidades específicas de diferentes grupos sociais, garantindo que o conceito de cidadania seja exercido de forma plena.

Cooperação internacional e logística

A escolha de São Tomé e Príncipe como sede dos cursos reforça os laços de cooperação técnica entre países de língua portuguesa. O intercâmbio de experiências entre gestores brasileiros e de nações africanas é uma prática recorrente para a troca de metodologias de ensino em administração pública.

O despacho administrativo não detalhou o valor exato do empenho financeiro, mas a modalidade “com ônus” indica que a Enap arcará com as despesas regulamentares da viagem. O processo administrativo que sustenta a viagem está registrado sob o número 04600.002092/2026-00. Após o retorno ao Brasil, servidores que realizam viagens internacionais com custos pagos pelo erário devem, obrigatoriamente, apresentar relatórios de viagem e certificados de participação para a prestação de contas.

Esta movimentação ocorre em um contexto de fortalecimento da agenda de gênero no governo federal, que tem buscado, por meio do ministério e de suas autarquias, implementar diretrizes que favoreçam a diversidade nos espaços de decisão política e administrativa.

A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br.

ARTIGOS DE REFERÊNCIA

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda, autorizou o afastamento do país de dois auditores-fiscais para representar o Brasil em uma agenda internacional na África. Os servidores participarão da 19ª Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível (GTAN), que ocorrerá na cidade de São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe. A autorização foi oficializada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de maio de 2026.

O afastamento dos auditores Bruno da Rocha Leite e Felipe Mendes Moraes ocorrerá no período de 12 a 20 de junho de 2026, intervalo que já computa o tempo de trânsito entre os países. A missão é classificada como “com ônus”, o que significa que os custos relativos a passagens, diárias e demais despesas logísticas serão arcados pelo Tesouro Nacional, conforme a praxe de missões oficiais de interesse da administração pública federal.

Os servidores designados para a missão ocupam posições estratégicas na estrutura do órgão. Bruno da Rocha Leite atua na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal — que abrange estados da região Norte, como Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. Já Felipe Mendes Moraes exerce suas funções na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, setor responsável pela gestão e fiscalização do comércio exterior e das fronteiras.

A participação no Grupo de Trabalho de Alto Nível (GTAN) reforça o compromisso do governo brasileiro com a cooperação internacional em matéria tributária e aduaneira. O GTAN é um fórum técnico voltado para o alinhamento de procedimentos, troca de informações e fortalecimento da vigilância fiscal entre nações parceiras. A escolha de São Tomé como sede desta edição destaca a importância estratégica da interlocução com países de língua portuguesa no continente africano.

De acordo com as diretrizes da administração pública, o afastamento foi assinado pela secretária especial da Receita Federal do Brasil substituta, Adriana Gomes Rego. A decisão fundamenta-se no Decreto 1.387/1995, que disciplina a viagem ao exterior de servidores públicos federais, e na Portaria SE/MF 12/2026, que delega competências para a autorização desses deslocamentos internacionais dentro da estrutura do Ministério da Fazenda.

No contexto das atribuições da Receita Federal, as missões aduaneiras são fundamentais para o combate a crimes transnacionais, como o descaminho (entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem o pagamento de impostos) e o contrabando (importação ou exportação de mercadorias proibidas). A presença de um representante da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira indica que a pauta em São Tomé e Príncipe deve tratar intensamente da facilitação do comércio e do aprimoramento dos controles de fronteira.

A cooperação técnica internacional tem sido um pilar importante para a modernização da administração tributária brasileira. Ao participar de fóruns como o GTAN, a Receita Federal busca não apenas compartilhar suas tecnologias de fiscalização, mas também absorver boas práticas que possam ser implementadas no território nacional, visando aumentar a eficiência na arrecadação e a segurança nas operações de importação e exportação.

A viagem dos auditores ocorre em um momento de intensificação das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e as nações africanas. Historicamente, a Receita Federal tem prestado consultoria técnica para o desenvolvimento de sistemas de arrecadação em países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contribuindo para a estabilidade econômica dessas regiões.

A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br.

ARTIGOS DE REFERÊNCIA

O primeiro-ministro são-tomense recusou indicar nova data para o fim da crise energética que dura há quase um ano, mas o sindicato de trabalhadores da empresa de electricidade admitiu que em duas semanas haverá melhoria em cerca de 90%.

“Prefiro não falar em timing, mas eu tenho a certeza que a equipa [da Emae] está envolvida no trabalho”, declarou Américo Ramos em declarações aos jornalistas no final da reunião com os trabalhadores da Empresa de Água e Electricidade (Emae), realizada há dias.

O chefe do Governo são-tomense considerou que “foi uma reunião muito produtiva” e reafirmou que a questão energética “é um problema cíclico” que precisa do envolvimento de todos. “É preciso que a Emae se envolva na reparação das máquinas, no envolvimento de trabalhadores, na boa gestão de recursos”, defendeu Américo Ramos.

No mês passado, após uma reunião convocada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, o primeiro-ministro, havia anunciado que a crise energética estaria resolvida nas primeiras semanas de Maio, mas não deu qualquer explicação sobre o que terá falhado para o incumprimento desta última previsão.

No entanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Emae, Adélcio Costa, mostrou-se convicto que a situação estará estabilizada dentro de pelo menos duas semanas.

“Temos a certeza que depois dessa reunião a energia melhorará substancialmente […] 90% da crise será solucionada”, afirmou o líder sindical, no final do encontro de trabalhadores com o primeiro-ministro.

Segundo Adélcio Costa, vários geradores importados pelo Governo e pela Emae continuam com avarias constantes, mas os técnicos estão empenhados na resolução do problema.

“As soluções que temos aqui são possíveis para resolver o problema energético […] as coisas vão melhorar, mas não estamos preocupados com estas melhorias fictícias. Queremos que as coisas demorem mais porque não podemos continuar a oferecer a população a escuridão. Estamos em pleno século 21”, sublinhou Adélcio Costa, citado pela Lusa.

O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe ordenou a restituição da posse, gestão e controlo da cervejeira Rosema à empresa Ridux, ligada ao empresário angolano Mello Xavier, após anos de disputa política e judicial.

NJ

30 de Maio 2026 às 11:30

Os juízes do Constitucional decidiram declarar nulo o acórdão 4/2023, de 17 de Julho”, concluindo que “foi proferido fora do âmbito das competências constitucionais do próprio tribunal, considerando que houve violação dos princípios do contraditório e da separação de poderes”.

A decisão refere ainda que o acórdão anteriormente utilizado como fundamento jurídico para determinadas interpretações do caso, identificado como acórdão 1/2019, não possui existência jurídica comprovada nos registos oficiais consultados pelo tribunal.

“Em consequência disso, mantêm-se plenamente válidos, eficazes e executórios os efeitos jurídicos decorrentes do acórdão 3/2019, de 18 de Setembro, bem como das demais decisões judiciais anteriormente transitadas em julgado, repondo a situação patrimonial encontrada à data da ocupação material das instalações e de outros bens da sociedade Rosema, SARL.”, determinam os juízes do TC são-tomense.

A Cervejeira Rosema estava na posse dos empresários e políticos são-tomenses Domingos e António Monteiro, conhecidos por “irmãos Monteiro”, desde Julho de 2023.

São Tomé, 29 mai 2026 (Lusa) – O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, apresentou hoje ao Tribunal Constitucional a sua candidatura às eleições presidenciais de julho, concorrendo ao segundo mandato com a promessa de unidade e estabilidade, anunciou o mandatário de campanha.

Segundo Wilfred Moniz, que falava após a entrega dos documentos no Tribunal Constitucional, a candidatura de Carlos Vila Nova é independente de partidos políticos e envolve todos os são-tomenses.

O jurista e ex-bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe disse que a candidatura de Carlos Vila Nova foi subscrita por mais de 600 eleitores, sendo que a lei exige o mínimo de 500 e máximo de mil.

“É uma candidatura de todos os são-tomenses, que não revê cidadãos com particularidade, mas uma candidatura inclusiva, de unidade, estabilidade e que venha estabilizar a sociedade”, declarou Wilfred Moniz, ladeado de outros responsáveis do gabinete de campanha de Carlos Vila Nova.

Questionado sobre a elaboração do orçamento e prestação de conta da campanha, tendo em conta a multa de cerca de 15 mil euros aplicada pelo TC ao candidato pela não prestação de contas da campanha das eleições presidenciais de 2021, Wilfred Moniz assegurou que desta vez, o candidato irá cumprir a lei.

“Aprendemos com o passado e desta vez vamos fazer aquilo que a lei estabelece para uma vez mais não estarmos a incumprir a lei”, assegurou.

Carlos Vila Nova e o jurista Miques João Bonfim são até ao momento os únicos que formalizaram a candidatura às presidenciais de 19 de julho, cujo prazo de candidaturas termina a 4 de junho.

Na apresentação pública da recandidatura, dia 15 de maio, Carlos Vila Nova propôs “um novo pacto nacional” entre partidos, igrejas, empresários, sociedade civil e diáspora, “para garantir estabilidade, para promover justiça, para criar oportunidade, construir um futuro comum”.

“Peço novamente a vossa confiança, não por ambição pessoal e não apenas pela experiência que contribui, mas porque a estabilidade importa, porque a justiça exige firmeza, e porque o futuro precisa de liderança com serenidade”, apelou.

“Sou candidato porque o país ainda precisa de estabilidade, (…) porque a experiência conta em tempos exigentes, (…) porque muitos desafios ainda não estão resolvidos, e (…) porque acredito profundamente no futuro de São Tomé e Príncipe”, disse.

 

JYAF // ANP

Lusa/Fim

Aimé Césaire – Citado por Gabriel Mariano in “Do Funco ao Sobrado ou o Mundo que o Mulato Criou”

O artigo/ensaio que a seguir se “divulga”, retirado de “Cabo Verde – Boletim de Propaganda e Informação Nº 76 de Jan. de 1956” de autoria do insigne investigador Francisco Tenreiro é uma excelente introdução para o leitor interessado no conhecimento da génese, evolução e consolidação das sociedades cabo-verdiana e são-tomense desde os seus achamentos e povoamentos.

O autor começa por situar geograficamente Cabo Verde no seu espaço – oceânico – a que designa por, (transcrevemos) “grupo das Ilhas Atlântidas, [também conhecidas por Macaronésia] uma vez que com os arquipélagos dos Açores, Madeira, Selvagens e Canárias apresenta afinidades biogeográficas estreitas”, para logo a seguir afirmar: “Cabo Verde, limite meridional das Atlântidas, fronteiro a África, apresenta assim mais traços de semelhança com a Europa e os restantes arquipélagos do que propriamente com aquele continente [África]. (O negrito é nosso).

Francisco Tenreiro não fica por aqui na caracterização do arquipélago. Vai mais longe ao afirmar: “No arranjo dos campos, nas culturas minuciosas susceptíveis de serem cultivadas sempre que chova, no tipo de habitação e na pulverização da propriedade, vinca-se bem a expansão de um «estilo mediterrânico» que ali, no decorrer dos séculos, acabou por enraizar. (O negrito é nosso). Contudo, deixa bem claro que este estilo é um denominador comum do plano da ocupação das Ilhas Atlântidas dos inícios da expansão portuguesa e que se estendeu ao Brasil, Goa e, obviamente, a S. Tomé e Príncipe, mas com muito pouco sucesso.

Sobre S. Tomé e Príncipe diz que dado o tipo climático de carácter equatorial – vegetação densa e cursos de água permanentes – só “através de traços culturais poderão ser aparentados às ilhas Atlântidas”.

Com este pressuposto da ocupação dos dois arquipélagos em estudo que, mau grado essas ocupações terem sido feitas com uma diferença de mais de 20 anos, respeitaram a um mesmo plano de povoamento e fixação e tiveram efeitos muito semelhantes durante alguns anos. Este paralelismo da evolução das sociedades dos dois arquipélagos que se manteve até o primeiro quartel do século XIX sofre uma descontinuidade em que S. Tomé muda de paradigma de desenvolvimento dando lugar a um outro tipo de sociedade, enquanto Cabo Verde continua o seu caminho. O ponto de “divergência” ou de afastamento, é explicado com muita clareza, com uma argumentação simples, mas rigorosa e bem fundamentada. O momento histórico que separa a evolução paralela e idêntica das duas sociedades situa-o, o autor do ensaio – Dr. Francisco Tenreiro – em 1820, aparecimento em S. Tomé da cultura do café e 1822 da do cacau, sem contudo deixar de explicitar que “desde a segunda metade do século XVII que S. Tomé e Cabo Verde entrariam em declínio” isto é, quando o nordeste brasileiro se lançou na plantação da cana do açúcar e o algodão da ilha do Fogo, se mostrou, por si só, insuficiente para sustar a queda da economia do Arquipélago.

Para superar a longa crise que desde século XVII assolava os dois arquipélagos, S. Tomé que tinha condições climáticas excelentes para o cultivo do café e do cacau introduz a cultura destes dois produtos altamente rendosos, mas exigentes de uma mão de obra intensiva mudando deste modo a sua estrutura agrária para grandes plantações – exploração do tipo capitalista – e a sua estrutura social com “novos colonos” com outra mentalidade e outra postura e a vinda de um novo surto de escravos, mais tarde, “serviçais”. É o ponto de viragem – estagnação do processo da miscigenação, isto é, cessação da interpenetração social, de quando “as relações entre a sanzala e o sobrado dos brancos eram então mais aconchegadas” – em S. Tomé dando lugar, de acordo com o autor, a “uma sociedade «plural» – vários grupos com vida cultural própria, cujos padrões dificilmente transbordam de um grupo para outro; para um lado os nativos ou crioulos (também chamados «filhos da terra»), descendentes das velhas famílias anteriores ao advento do surto capitalista; para outro, serviçais, população flutuante que de Angola, Moçambique e até de Cabo Verde ali vão trabalhar por período limitado de anos; e ainda o grupo europeu, pouco numeroso, constituído por indivíduos que ou ocupam os altos postos da burocracia ou dirigem ou possuem grandes propriedades.” E mais adiante, perante esta estrutura social, o autor diz-nos, de forma peremptória: “Estamos sim, em face de uma estrutura social complexa, de classes raciais,…”

A mestiçagem considerada por Francisco Tenreiro como resultante de um dos pontos do “Plano da ocupação e fixação das Ilhas” cedo teve início por aquilo que ele designou de “tolerância rácica” e que, ainda segundo ele, “se traduziu num processo acelerado de mestiçagem”. Na verdade, não só se verificou a tolerância rácica como houve orientações precisas da sua incentivação quando “são os próprios Reis que recomendam, a fim de as ilhas se povoarem, que os homens brancos e sem família «tomem de suas escravas uma»”.

A abordagem do processo de desenvolvimento e mestiçagem das ilhas do Oceano Atlântico é retomada, ainda nesta brochura, como um certo complemento do ensaio que vimos apresentando com um texto do mesmo autor intitulado “Acerca dos Arquipélagos Crioulos”, com uma abrangência que pretende cobrir as principais ilhas do Atlântico. Compara a população de cada uma das ilhas, a geografia e o tipo de ocupação e desenvolvimento de uma forma mais física do que cultural sem, de todo, abdicar desta particularidade. E é o próprio autor que nos alerta para a natureza da abordagem quando diz: “Repare-se, porém, que se está em presença da generalização «fisionómica» que despreza os processos aculturativos a que as populações arribaram nas diferentes ilhas.”

Acerca de S. Tomé e Cabo Verde volta a concluir: “Seja como for, o arquipélago de Cabo Verde e as ilhas de São Tomé e Príncipe são «familiares» graças a um passado de colonização que, por comum, levou à constituição de uma sociedade crioula peculiar.”

Essa “sociedade crioula” – mestiçagem – merece-nos uma referência, se não mais profunda, pelo menos um pouco mais clara – génese e desenvolvimento – uma vez que se trata de um tema que vem sendo objecto de alguma atenção alargada, e que, de certa forma, bole com a nossa identidade, a nossa cabo-verdianidade, merecendo, deste modo, particular cuidado a sua evolução e estabilização.

Encimamos esta nossa apresentação com uma “tese” de Aimé Césaire sobre o tema, apresentado no ensaio «Culture et Colonisation» no “Primeiro Congresso Internacional de Escritores e Artistas Negros” em Paris (Sorbonne) em 1956. Trata-se de uma formulação generalista que não teve em consideração as particularidades de cada território e que, sendo tomada à letra significa, do ponto de vista de Gabriel Mariano que, “a colonização falhou como possível instrumento de criação em África de uma cultura mestiça” uma vez que é o próprio A. Césaire a concluir que “a colonização tem provocado não uma harmonização, mas antes uma justaposição de culturas”.

Segundo Nietzsche, «cultura é, antes de mais nada, a unidade do estilo artístico em todas as manifestações vitais de um povo». E de acordo com G. Mariano, ela é sempre uma expressão unitária e homogénea de elementos [heterogéneos] que se harmonizam e se revelam depois sem conflitos e sem desajustamentos na sua dinâmica mais íntima. Mas o fundamental, ainda segundo G. Mariano, é que esses elementos heterogéneos sejam «sentidos interiormente como uma unidade».

Debruçando com alguma atenção sobre a tese de A. Césaire verificamos que ela tem subjacente uma cultura nativa ou indígena preexistente que resistirá à do colono criando mecanismos de rejeição. É uma tese que de certa forma está impregnada de uma certa ideologia.

Não é, nos seus fundamentos, seguramente, o caso de Cabo Verde em que o colono e o colonizado se encontram, culturalmente, numa posição equivalente. Tanto mais, tendo em conta que os negros – felupes, jalofos, balantas, papeis, bijagós, entre outros – não constituem, à partida, uma ‘comunidade cultural’, mas sim, apenas, rácica. E é isto que leva G. Mariano a afirmar que em Cabo Verde “o processo aculturativo desabrochou no florescimento de expressões novas de cultura, mestiças «desde as suas origens mais remota»; que no arquipélago puderam o negro e o mulato apropriar-se de elementos de civilização europeia e senti-los como seus próprios, interiorizando-os e despojando-os das suas particularidades contingentes ou meramente específicas do europeu.” (o negrito é nosso) A este respeito, Alberto Carvalho no seu prefácio à obra “Cultura Caboverdeana – Ensaios” de Gabriel Mariano, corroborando F. Tenreiro quando este afirma que “a forma ampla como se planeia o povoamento, cedo se desencadeia a mestiçagem, e com a troca de sangues a troca também de padrões culturais”, acrescenta: “Enquanto prosseguia a miscigenação sanguínea que gerava o crioulo biológico, em crescimento progressivo e em continuadoacesso à posse de bens materiais, negros e brancos todos se iam transformando em crioulos culturais. (O negrito é nosso) Por isso, G. Mariano – ainda de acordo com A. Carvalho – pode afirmar que “o mestiço protagonizou em Cabo Verde o papel dinamizador que, nas Áfricas, pertenceu ao português e, no Brasil, ao reinol. Isto, na esteira do que F. Tenreiro já havia concluído neste seu ensaio: “Porém, em nenhuma outra parcela do território português ultramarino, o homem, fruto de um caldeamento de raças e instituições, soube encontrar o «seu caminho» como em Cabo Verde.” (O negrito é nosso).

Parece-nos pertinente, registar que este “caminho” não foi resultado de uma planificação, ou de actos de governação, mas de condicionalismos e circunstâncias várias, de onde se destacam, a escassez de condições agrícolas – terra e regime de chuvas – que terá desencorajado a emigração intensiva de colonos europeus bem como a instalação do sistema de monocultura com a introdução de grandes plantações exigindo mão de obra intensiva; forte mestiçagem devida à falta de mulheres brancas, a que se junta a moral sexual do português; o isolamento e a reduzida dimensão “quase familiar” das ilhas; e, para culminar, “um certo abandono administrativo a que as ilhas foram votadas durante algum tempo”. A tudo isto se deve juntar, de acordo com o investigador/sociólogo João Lopes, “as secas e os ataques dos piratas, levando brancos, negros e mulatos, a embalar fraternalmente a trouxa e a procurar refúgio no interior das ilhas” facilitando deste modo o desenvolvimento da chamada “democracia étnica e social”. (O negrito é nosso).

Mas a miscigenação e a ascensão social do negro e do mulato não foram feitas em todas as ilhas com a mesma velocidade. Em S. Tiago onde prevalecia o “latifúndio” e consequentemente o morgadio e o engenho, a mestiçagem era a mais reduzida do Arquipélago, mais precisamente, chegou a ser a única ilha onde a percentagem de mestiços não era maioritária. Em todas as outras ilhas, designadamente as de Barlavento, o mestiço era maioritário e praticava-se o minifúndio – pequenas propriedades, do tipo hortas e jardins – e o mestiço já era maioritário e as relações entre o dono da propriedade e os serviçais eram muito estreitas assumindo, por vezes, configuração “familiar”. As propriedades eram tão pequenas que se dizia – Investigador João Lopes numa feliz imagem – que mal se podia “abrir os braços para não atingir o vizinho.” Deve-se aqui ter em conta a “mobilidade vertical” fruto da democracia social e étnica que permite ou faculta um certo trânsito de indivíduos ou famílias na escala hierárquica social, o que faz com que qualquer indivíduo durante a sua vida possa pertencer a diversas classes (escalões) sociais independentemente da cor da sua pele ou das circunstâncias do seu nascimento.

Segundo Baltazar Lopes da Silva “esta mobilidade vertical tirou em Cabo Verde qualquer sentido ou conceito de raça. Assim a “gente branca” tão corriqueira no arquipélago, não significa gente etnicamente branca, mas sim gente que ocupa bons lugares na escala social.”

É oportuno aqui salientar que a verdadeira ascensão do negro e do mestiço fez-se pela via da actividade mercantil, económica, que se acentuava à medida que se tornava cada vez mais difícil a sustentação do regime de “escravaria”. E, com a ascensão económica adveio a aristocratização intelectual, que se tornou num elemento muito importante da sociedade que se consolidava e se estabilizava no Arquipélago.

Sobre a aristocratização intelectual, seria bom aqui fazer referência ao papel da igreja no ensino e na educação das crianças antes do aparecimento da Escola pública e do Seminário-Liceu em 1866. A este propósito – aristocratização intelectual – temos as célebres observações já conhecidas do padre António Vieira numa carta dirigida ao padre António Fernandes, confessor do Príncipe D. Teodósio, em 1652 aquando da sua estadia em Cabo Verde – 20 a 26 de Dezembro de 1652 – mais precisamente, na então Vila da Ribeira Grande que dizia:

“Há aqui clérigos e cónegos tão negros como azeviche, mas tão compostos, tão autorizados, tão doutos, tão grandes músicos, tão discretos e bem morigerados, que podem fazer inveja aos que lá vemos nas nossas catedrais.” (o negrito é nosso).

Esta observação é deveras importante porque já no séc. XVII – muito antes da abolição da escravatura – a aristocratização intelectual já se afirmava não só no conhecimento como também na música, como bem se referiu o padre António Vieira que também se aludiu ao Arquipélago como terreno propício à aceitação e interiorização do cristianismo através das palavras nessa já citada carta que a seguir transcrevemos:

“e todas elas [Ilhas] estão em extrema necessidade espiritual; porque não há religiosos de nenhuma religião que as cultivem, e os párocos são mui poucos e mui pouco zelosos, sendo o natural da gente o mais disposto que há, entre todas as nações das novas conquistas, para se imprimir neles tudo o que lhes ensinarem. São todos pretos, mas somente neste acidente se distinguem dos Europeus. Têm grande juízo e habilidade, e toda a política que cabe em gente sem fé e sem muitas riquezas, que vem a ser o que ensina a natureza. (O negrito é nosso). Assim crescia a nação cabo-verdiana mestiça de matriz cultural preponderantemente europeu, rumo a consolidação e estabilização. Saliente-se que com a instalação do Seminário-Liceu – 1866 – que formou e forneceu uma plêiade de intelectuais de gabarito, Cabo Verde chegou a ter no topo da sua administração dirigentes todos saídos dessa Instituição tendo chegado a “exportar” para as outras colónias portuguesas através de concursos públicos, tal a sua competência.

Assim, é que, nos anos 50 do século passado a elite africana das colónias portuguesas a viver em Portugal toma a consciência de que desconhece a sua terra de origem, a língua dos seus ascendentes, a história e a cultura dos mesmos, lança-se à procura das suas fontes, das suas raízes, da sua identidade perdida algures no cruzamento da história que os liga aos colonizadores e faz então apelo ao que chama reafricanização dos espíritos. A reafricanização dos espíritos outra coisa não era do que quebrar a “máscara branca”, expressão utilizada por F. Fanon para simbolizar a “alienação” provocada pelo colonialismo.

Não obstante algumas dúvidas levantadas quanto à posição de Cabo Verde sobre o assunto, parece-nos que só por solidariedade ou por calculismos ideológicos poderá constituir-se num dilema para os cabo-verdianos. Tanto assim é, que Tomás Medeiros – então dirigente santomense da CEI – chegou a comentar que “enquanto andávamos, sobretudo os angolanos, moçambicanos e guineenses, à procura das nossas raízes, passeavam os cabo-verdianos completamente despreocupados pela “Estrela” e “Príncipe Real” com o seu crioulo, as suas mornas e as suas cahupadas.

E este dilema, se é que chegou a existir, a nosso ver, foi resolvido com simplicidade e pragmatismo por Baltazar Lopes da Silva (Prefácio para “A Aventura Crioula” de Manuel Ferreira – Lisboa – Plátano,1985) da maneira que assim transcrevemos:

“Tenho por mim que, de forma expressa ou de maneira latente, se tem geralmente posto o “problema” de Cabo Verde (quando nele se pensa) em termos erradamente dilemáticos: há que optar, para a “definição” do “problema” por um de dois termos irredutíveis: Europa ou África.

Sim, porque nos dizem, a nós das ilhas:

– Se vocês “não são de África”, o que é que são? Europa?

Ou, inversamente, mas creio que muito mais raramente:

– Se “não são Europa”, o que são? África?

Claro que a mesa assim posta não deixa liberdade nenhuma ao conviva, que possivelmente se retrairá de anunciar a única verdade etnológica:

– Nem uma coisa, nem outra, somos cabo-verdianos.”

Na realidade, o cabo-verdiano nunca andou à procura das suas raízes. Elas eram evidentes: Fruto da aculturação e do renascimento de novas expressões de cultura, mestiça “desde a sua origem mais remota”, que o negro e o mulato se apropriaram da civilização europeia adaptando-as ao despojá-las das suas especificidades e particularidades europeias, interiorizando-as, passando deste modo a senti-las como suas pertenças. Não tinha saudades nem das grandes florestas africanas que nunca conheceu nem dos grandes palácios e monumentos que também ignorava. Parafraseando G. Mariano, tinha a sua língua falada por todos; o seu folclore poético, musical e novelístico; a sua culinária; os seus motivos de recreio; o seu folclore das advinhas, dos provérbios; os seus festejos populares; as suas superstições, hábitos, esquemas de comportamento.

E quando as elites africanas das colónias portuguesas lançaram mão, na esteira de Aimé Césaire, Leopold Senghor e Cheik Anta Diop à afirmação de uma literatura própria através do movimento literário “Negritude”, em 1952, com o lançamento de «Os Cadernos da Poesia Negra de Expressão Portuguesa»” por Francisco Tenreiro e Mário de Andrade, já Cabo Verde «tinha fincado os pés na terra» com o lançamento – 1936 – do “Movimento Claridade” autonomizando e “nacionalizando” a sua literatura – romance, conto, poesia, ensaio – tratando os problemas específicos de Cabo Verde não à procura das suas raízes, mas sincronizando e sintonizando com esses problemas.

Não temos, pois, de procurar as nossas raízes nem em África nem na Europa porque “Nós Somos as Nossas Raízes!”

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1161 de 28 de Fevereiro de 2024.

Há 10 meses que dia sim dia não os são-tomenses vivem sem electricidade. São Tomé e Príncipe tornou-se um país “às escuras”, dificultando actos básicos do quotidiano como a conservação dos alimentos, os estudos para as crianças ou ainda pondo em causa muitos negócios que dependem da energia eléctrica.

Após conversações entre o Governo e o sindicato da Empresa de Água e Eletricidade (EMAE), a situação não parece estar mais clara, com os trabalhadores a pedirem ao Executivo para voltar à mesa de negociações com a Tesla, empresa turca que abandonou o país por incumprimento do contrato em Agosto de 2025.

Para o sociólogo Olívio Diogo, trata-se de “uma gestão completamente desastrosa” quer por parte das autoridades, quer por parte do sindicato, acrescentando que uma greve dos trabalhadores neste momento só viria agravar ainda mais a situação.

“A questão da energia é essencial para o desenvolvimento da sociedade. Esta é uma sociedade que vive hoje às escuras. Como sabem, isto afecta tudo quanto é processo económico e este processo económico atinge até as famílias que não estão a poder ter aspectos simples como conservação dos legumes e peixe. E depois há um conjunto de pessoas que tem como atividade económica dependência directa da energia. É um processo que está a criar problemas na nossa sociedade de uma forma transversal“, disse Olívio Diogo.

Em Agosto de 2025, a Tesla, uma empresa detida por capitais turcos, desligou os seus geradores devido a uma dívida de 5 milhões de euros e aí começaram os cortes de energia. Para Olívio Diogo, as autoridades deviam negociar com a Tesla de forma a restabelecer a energia.

“A Tesla alega que esta dívida não foi paga. É preciso perceber já que o Governo diz que não pagou porque não cumpriu aquilo que estava no contrato. E se isto for verdade, existe esta dívida? Não temos conhecimento da situação e se existe essa dívida. É uma questão de negociação., porque realmente não há condições de tirar os cinco milhões de euros para pagar a Tesla. Outro aspecto que nós temos que falar quando o sindicato vem também falar na questão da greve, é preciso dizer que há uma gestão completamente desastrosa da EMAE e uma concepção maliciosa que os técnicos têm perpetuado. O sindicato está a falar de entrar em greve, mas é preciso também que se diga que o sindicato devia olhar para seu próprio umbigo, porque há uma questão de gestão danosa, catastrófica e muito, muito dolorosa para o povo santomense“, indicou.

Em Abril de 2026, houve buscas no Ministério das Infraestruturas e na Empresa de Água e Eletricidade (Emae) devido a suspeitas de vários crimes no processo de compra de geradores. Os quatro geradores comprados não teriam a voltagem necessária e seriam antigos, apesar de terem sido vendidos como novos, como denunciou Raul Cravid, antigo dirigente da EMAE.

“Porque é que o ministro das Infraestruturas comprou aqueles geradores? Até hoje não vi explicar à população por é que não funcionaram. Qual é a viabilidade do gerador? Até hoje não aumentou a produção de energia para o país? Foi uma compra completamente lesiva aos cofres do Estado santomense. Nós o que assistimos é a uma autêntica roubalheira. Porque não se pode aceitar um Governo com um ministro que diz que vai trazer um grupo de geradores e que não melhore num único ponto a energia. Como é que até hoje o Ministério Público não pronunciou sobre esse assunto? E mais, nós tivemos um director da EMAE que veio a público, convocou uma conferência de imprensa para dizer claramente que este compra era lesiva. É uma compra de corrupção do ministro da Infraestrutura. Nada aconteceu“, concluiu.