Lisboa, 12 mai 2026 (Lusa) — A Comissão Permanente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reafirmou hoje o propósito de organizar o XI congresso para a escolha da nova direção no segundo semestre deste ano.

Aquele órgão do histórico partido da libertação da Guiné-Bissau já tinha recomendado a fixação da data “entre os finais de junho e princípios de julho de 2026” e reafirmou a pretensão numa reunião online realizada hoje.

Segundo um comunicado divulgado na página oficial do PAIGC, a Comissão Permanente reitera “o propósito de organizar o XI Congresso do Partido no segundo semestre de 2026” e decidiu criar e instruir uma Comissão Nacional Preparatória para dar início aos trabalhos de preparação.

A tomada de posição surge depois do cancelamento de um congresso paralelo anunciado para 09 e 10 de maio pela oposição interna à atual direção, constituída por dirigentes que integram o Governo de transição e que se auto-intitulam Grupo de Reflexão para a Renovação e Salvação do PAIGC.

O XI Congresso do partido deveria ocorrer em novembro de 2026, mas a direção pretende antecipar a data, depois de os militares que tomaram o poder no golpe de Estado de novembro de 2025 terem anunciado a realização de eleições gerais no país a 06 de dezembro.

O golpe de Estado interrompeu o anterior processo eleitoral, presidenciais e legislativas, que decorreram a 23 de novembro de 2025 e no qual o candidato da oposição, Fernando Dias, reclamou vitória na primeira volta sobre o então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que se candidatou a um segundo mandato.

O PAIGC e o líder, Domingos Simões Pereira, foram afastados das eleições, por decisão judicial, e apoiaram Fernando Dias.

Simões Pereira foi detido no golpe militar e, depois de dois meses na cadeia, encontra-se em prisão domiciliária.

A Comissão Permanente do PAIGC, reitera, no comunicado divulgado hoje, “a exigência de libertação plena e incondicional do presidente do partido, camarada Domingos Simões Pereira”, argumentando que o mesmo “se encontra sequestrado há seis meses, com restrições abusivas da sua liberdade”.

Exige ainda “a reabertura da sede nacional do PAIGC e de todas as sedes regionais para que o partido possa retomar plenamente o exercício das suas atividades políticas”.

O PAIGC acusa e condena as autoridades por alegadas “violações sistemáticas dos direitos e das liberdades dos dirigentes políticos não alinhados” com o regime e reclama “o fim da impunidade aos responsáveis por esses atos”.

A Comissão Permanente do PAIGC insiste, também, “na conclusão, o mais rapidamente possível, da investigação ao assassinato do cidadão e ativista Vigário Luís Balanta” e na apresentação “à justiça dos executores e mandantes do hediondo crime”.

  

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***

 

HFI // MLL

Lusa/Fim

Quinhin Na Ntote fez o anúncio aos jornalistas guineenses à margem de uma visita que o primeiro-ministro de transição, Ilídio Vieira Té, efetuou hoje ao centro de hemodiálise, instalado no Hospital Simão Mendes.

O centro, que até aqui funcionava com cinco máquinas de diálise, foi instalado por Marrocos, em 2025, a pedido do então presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, tendo entrado em funcionamento no mês de fevereiro do mesmo ano.

“O centro de hemodiálise funciona há mais de um ano, através de um apoio do Reino Marrocos à presidência da República da Guiné-Bissau (…). Hoje vamos receber mais três máquinas para reforçar as cinco que já cá tínhamos, totalizando oito máquinas”, enfatizou o ministro.

Quinhin Na Ntote destacou que Marrocos apoia a Guiné-Bissau desde a abertura do centro com uma equipa técnica e ainda com ‘kits’ de materiais utilizados nos tratamentos. Um contentor foi descarregado hoje no centro com materiais que, segundo o ministro, vão dar para utilizar durante três a quatro meses.

Segundo o ministro, o Governo do país também tem adquirido alguns materiais e consumíveis para o centro através de encomendas no Senegal.

A abertura do centro de hemodiálise gerou uma polémica entre a Liga Guineense dos Direitos Humanos e o Governo, que acusou o líder daquela organização não governamental, o jurista Bubacar Turé, de denúncia caluniosa.

O ativista foi ouvido no Ministério Público no mês de abril de 2025, na sequência da sua afirmação, segundo a qual doentes em tratamento no centro de hemodiálise de Bissau teriam morrido em consequência de alegada “falta de preparação da equipa médica”.

A Liga denunciou, na altura, que a residência de Bubacar Turé, em Bissau, teria sido vandalizada por homens armados e que o ativista esteve escondido no interior do país, com receios pela sua vida, até se apresentar ao Ministério Público, dias depois.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos foi ouvido nos autos em abril, na qualidade de declarante, e no mês de julho o Ministério Público arquivou o processo, por falta de elementos probatórios da denúncia.

Muito do debate sobre planejamento urbano no Brasil e em outros países parte de um pressuposto implícito: que existe algum tipo de marco legal em vigor. Um Plano Diretor a revisar, um zoneamento a contestar, uma lei de parcelamento do solo a interpretar. Trabalhar em contextos como a Guiné-Bissau convida a questionar esse pressuposto – e essa desconstrução, longe de simplificar o trabalho, cria um tipo próprio de complexidade.

Nos últimos anos, participei da elaboração de planos estratégicos e espaciais como o Bissau 2030, para a capital e principal centro urbano do país, e o Bijagós 2030, para a Região de Bolama-Bijagós, composta por um arquipélago de 88 ilhas e ilhotas, alçado a patrimônio da humanidade pela UNESCO em 2025. A pergunta que mais escutei de colegas foi: “Como se planeja um território onde praticamente não há legislação vigente?” A resposta curta é: com todos os outros recursos que existem.

Leia mais: Curtos-circuitos da regulação do uso do solo

Uma cidade moldada pela ausência do Estado

A Guiné-Bissau é um país jovem, marcado por ciclos políticos instáveis e pela presença intermitente do Estado no território. Em Bissau, a capital, isso se traduz em uma cidade que cresceu sem coordenação formal: vastas áreas periurbanas ocupadas por autoconstrução (mais de 90% das edificações são informais), infraestruturas de água e energia fragmentadas, mobilidade dominada pelo transporte informal. Não existe um plano diretor formalmente vigente, e poucos instrumentos urbanísticos têm aplicação real. A nível nacional, a situação não é muito diferente: a Lei de Ordenamento Territorial e Urbanístico (LOTU), em revisão desde 2015, nunca foi formalmente promulgada.

Paradoxalmente, esse vazio institucional não gera caos absoluto. Gera uma lógica própria – resiliente, adaptativa e profundamente local – que qualquer processo de planejamento precisa reconhecer antes de propor qualquer coisa. Ignorar essa ordem informal é a receita mais eficaz para produzir um documento que nunca sairá da gaveta.

Ausência de lei não significa ausência de normas

A primeira surpresa ao trabalhar em Bissau foi perceber que a falta de marco legal não equivale à falta de regras. Significa que todas as regras são informais, implícitas, costumeiras. O cotidiano urbano funciona por arranjos práticos: quem controla o quê, quem usa o quê, quem tolera o quê. A ocupação periférica é impulsionada por famílias que retornaram após anos de guerra. Os mercados informais tomam o espaço urbano de forma tão orgânica quanto inevitável. Os chamados régulos (lideranças tradicionais) exercem uma autoridade territorial que nenhum registro cartorial consolida, mas que é absolutamente real.

Mapear essa teia de acordos tácitos é tão importante quanto mapear vias e edifícios. Planejar nesse contexto exige tratar cada diagnóstico como uma conversa e não como um levantamento técnico tradicional.

O plano precisa ser útil antes de ser “correto”

Em cidades com forte aparato regulatório, boa parte do esforço técnico vai para garantir coerência normativa: respeitar recuos, adequar usos, observar coeficientes. Na Guiné-Bissau, como muito disso não existe, o risco é cair na tentação de produzir um documento “perfeito”, porém completamente dissociado da realidade.

Projetos como o Bissau ou Bijagós 2030 só fazem sentido quando assumem sua função mais básica: focar no progresso, ou seja, ajudar quem toma decisões a tomá-las melhor. Isso significa apresentar cenários claros, mapas que realmente respondam a problemas concretos (por exemplo: erosão costeira, pressão turística sobre um ecossistema frágil, isolamento logístico de ilhas) e diretrizes simples o suficiente para sobreviver a uma mudança de governo. No fundo, o plano não precisa ser sofisticado. Ele precisa ser usável.

No caso dos Bijagós, por exemplo, onde não há código de obras nem regulação efetiva do parcelamento do solo, a estratégia foi desenhar infraestruturas que induzissem o crescimento para áreas menos ambientalmente sensíveis. O desenho técnico, portanto, precisava ser tão convincente que se tornasse, ele mesmo, a política pública.

O plano como processo — não como produto

Na elaboração de planos urbanos na Guiné-Bissau, talvez o maior aprendizado tenha sido perceber que a etapa técnica – coleta de dados, Sistema de Informação Geográfica (GIS), cartografia, projeções – representa menos da metade do trabalho. O restante é construção institucional em um ambiente onde as instituições são frágeis, subfinanciadas e muitas vezes desacreditadas pela própria população.

Havia e há servidores públicos engajados e técnicos capacitados, muitos formados no exterior, mas o problema recorrente era a descontinuidade: planos eram elaborados mas não implementados; documentos técnicos circulavam entre gabinetes sem produzir transformação concreta no território. Foi nesse vácuo que o Bissau 2030 precisou se afirmar, não como obrigação legal, mas como instrumento capaz de mobilizar consensos práticos e alinhar diferentes níveis de poder e parceiros de cooperação internacional.

Na prática, isso significou reuniões em condições desafiadoras (edifícios sem eletricidade no calor de 40°C), oficinas comunitárias em ilhas acessíveis apenas de barco e validações que exigiram articular governo central, lideranças tradicionais e ONGs. Planejar tornou-se um exercício diplomático, de traduzir interesses, mediar conflitos e, acima de tudo, criar consenso sobre o que é possível fazer agora. O sucesso de um plano em contextos como esse não se mede pela sofisticação do GIS, mas pela quantidade de pessoas dispostas a defendê-lo quando os ventos políticos mudarem.

Lições para o Brasil (e para qualquer urbanista)

A experiência na Guiné-Bissau muda a forma como se enxerga o planejamento urbano em qualquer contexto. O urbanista que trabalha imerso em camadas de legislação tende a confundir a regulação com o objetivo. Ao planejar no vazio, essa ilusão se desfaz.

O urbanista que trabalha imerso em camadas de legislação tende a confundir a regulação com o objetivo.

Três aprendizados ficam. Primeiro: planos hiperdetalhados morrem rapidamente; planos de diretrizes claras sobrevivem e orientam. Segundo: o processo de construção coletiva vale tanto quanto – ou mais do que – o documento final (já vi mais de uma vez um plano não terminado/oficializado ser mais implementado que um plano super oficial). Terceiro: quando a lei não existe ou não se aplica, o desenho urbano e a infraestrutura tornam-se os únicos instrumentos reais de governança do território.

Para o Brasil, a reflexão é dupla. Por um lado, o excesso de normas muitas vezes cega o urbanista para o que realmente acontece na cidade. Por outro, contextos como Bissau mostram o que falta quando esse arcabouço simplesmente não existe: segurança para investimentos, previsibilidade para quem mora e trabalha, e uma linguagem comum entre o poder público e a população.

Leia mais: O que a ciência diz sobre a regulação do uso do solo no Brasil?

No final, planejar na Guiné-Bissau é um exercício de humildade. É entender que o papel do urbanista não é o de ordenar o caos de cima para baixo, mas o de dar forma a uma vontade coletiva ainda dispersa, e criar, pouco a pouco, uma cultura de planejamento onde antes havia apenas improviso. Em lugares onde quase nada está escrito, cada decisão planejada, por menor que seja, já é um avanço.

Nota 1: Os planos mencionados foram elaborados no âmbito de projetos executados pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat), com financiamento da República da Coreia – Fundo Booyoung (Bissau 2030) e da União Europeia (Bijagós 2030). 

Nota 2: As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição oficial da instituição à qual está vinculado ou das entidades participantes nos projetos mencionados.

A vida social e política da Guiné-Bissau tem sido destruída por actos de violência, perseguição de adversários políticos, intervenção armada no Supremo Tribunal e na Assembleia Nacional Popular, golpes de Estado militares (tentados ou consumados) para alterar a ordem constitucional. Está à vista de todo o mundo como os anos de presidência de Umaro Sissoco Embaló destroçaram a democracia na Guiné-Bissau, após outros antecedentes muito maus. De modo doentio, persegue há anos Domingos Simões Pereira, um dirigente dos mais capazes e prestigiados do país. Encerrou as delegações da RTP, RDP e LUSA em Bissau. Para se fazer “reeleger”, pôs o Supremo Tribunal de Justiça a atentar contra o Estado de direito, rejeitando candidaturas de adversários políticos a eleições legislativas e presidenciais. Porém, surpreendendo o ditador, uma ampla aliança política mobilizou-se, em 23 de Novembro de 2025, para eleger Fernando Dias para Presidente da República. A página dos desmandos de Umaro Sissoco Embaló ia, enfim, ser virada pelo voto do povo guineense.

O “autogolpe” de Sissoco em Bissau

Mas, face à contagem dos votos, às actas e à informação dos observadores, mostrando o triunfo de Fernando Dias, o furioso Embaló urdiu o já mundialmente famoso “autogolpe”: militares afectos consumaram o golpe de Estado de 26 de Novembro, “depondo-o” da Presidência, transferindo o poder para um Alto Comando Militar (AMC) e impedindo, à força, a prevista publicação, no dia seguinte, dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). O verdadeiro artista!

Foram nomeados, para Chefe do Estado, o general Horta Inta-A e, para primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, ministro das Finanças de Embaló e seu ex-director da campanha eleitoral. E Sissoco Embaló fugiu da Guiné-Bissau, viajando por diferentes países. Domingos Simões Pereira e outros dirigentes políticos foram presos em regime de incomunicabilidade; e Fernando Dias, o vencedor das sabotadas eleições, teve de refugiar-se na embaixada da Nigéria em Bissau. O material eleitoral à guarda da CNE foi vandalizado. Em suma, pela mão armada de agentes, Sissoco Embaló roubou ao povo guineense as eleições de Novembro.

Estes atos foram censurados pela comunidade internacional (Nações Unidas, União Europeia, União Africana, CEDEAO e CPLP), que reclama, em geral, a libertação dos presos políticos e a reposição da ordem constitucional. A União Africana e a CPLP suspenderam a participação da Guiné-Bissau. O Banco Mundial suspendeu as operações de financiamento ao país. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução de firme condenação.

Mas, troçando da comunidade internacional, o golpe de Estado prossegue, impante. A 4 de Dezembro de 2025, o Alto Comando Militar transferiu as funções parlamentares para um Conselho Nacional de Transição (CNT), cujos membros, afectos ao ditador “deposto”, cometeram a proeza de, sem se rirem, prestar juramento: «Juro por minha honra dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo, (…) com total fidelidade à Constituição, nos títulos e capítulos referente aos princípios fundamentais, aos direitos, liberdades, garantias e deveres fundamentais, ao poder judicial, à ordem jurídica resultante da presente Carta de Transição política e às leis.». A realidade guineense, pasto de total arbitrariedade, desmente-o todos os dias.

Os abusos sucedem-se. A Casa dos Direitos da Guiné-Bissau foi invadida pela Polícia de Intervenção Rápida. Forças de segurança impediram uma marcha nacional em Bissau. O Alto Comando Militar proibiu conferências de imprensa não previamente autorizadas. O CNT aprovou, de modo autocrático, uma nova Constituição e, em 21 de Janeiro, um decreto presidencial fixou o dia 6 de Dezembro de 2026 para “realização de eleições (legislativas e presidenciais) livres, justas e transparentes”. Arrasta-se, semana após semana, a situação escandalosa e inquietante de Domingos Simões Pereira. É forçada pelos golpistas uma “nova ordem constitucional” ilegítima, sem a menor garantia de observância dos direitos fundamentais dos guineenses.

Enquanto estes dirigentes e militares se entretêm com isto, a Guiné-Bissau e o seu povo afundam-se na tabela mundial. Segundo o Índice de Governação Mo Ibrahim, que segue o desempenho dos países africanos, a Guiné-Bissau, em 2023, tinha, em governação geral, pontuação de 40,9%, classificando-a como 44.º dos 54 países avaliados – uma pontuação mais baixa do que a média africana (49,3%) e mais baixa também do que a média regional da África Ocidental (52,6%). Em indicadores mais comuns, o panorama é desolador. Em rendimento per capita (FMI 2025), a Guiné-Bissau é o 191.º num total de 218, com USD$ 1.311, entre os USD$ 420 do último (Iémen) e os USD$ 256.581 do primeiro (Mónaco). Em rendimento per capita em paridades de poder de compra (Banco Mundial 2024), estava na 163.ª posição em 177 países, com USD $2.686. E, no tocante ao IDH 2025 (Índice de Desenvolvimento Humano), não vai acima do 175.º em 193 países, com um IDH de 0,514. O claro retrato de fracasso dos governos e do Estado.

O viajante Umaro e o mal que ordena

Umaro Sissoco Embaló movimenta-se com à-vontade nos meios internacionais. Segundo o jornal Público, nos tempos do ditador líbio Muhammar Khadafi (deposto e morto em 2011), era um seu “homem da mala”, transportando dinheiro do fundo soberano líbio Lybia Africa Investment Portfolio, para financiar políticos e partidos africanos. Sissoco é próximo de Macky Sall (ex-presidente do Senegal) e de Recep Tayyip Erdogan e, já como Presidente, estabeleceu relação aberta com os mais poderosos: Donald Trump, Vladimir Putin e Xi Jinping. É bem acolhido em Marrocos, onde se crê que está actualmente e de onde dirige, à distância, actos dos golpistas em Bissau. Dirigentes portugueses têm mostrado calorosa amizade com Umaro, levando a pensar em cumplicidade.

Em 14 de Dezembro de 2025, a mulher de Sissoco Embaló e Tito Fernandes, chefe de protocolo de Embaló e seu braço direito, foram interceptados pela PJ num jacto privado, no aeroporto de Figo Maduro, e constituídos arguidos por contrabando e branqueamento de capitais. Transportavam na bagagem cinco milhões de euros em numerário. Tito Fernandes foi detido umas horas, mas libertado sem ser interrogado. O avião acabaria por seguir para o destino seguinte, na Turquia. Não é clara a sequência, em Lisboa, do processo quanto ao dinheiro e aos arguidos. Nem é claro o estatuto do voo como “voo militar” ou “voo de Estado” e a aceitação de “voo de Estado”, após o golpe de Estado.

Importa não deixar que o aeroporto de Figo Maduro seja conotado como escala segura para trânsito de dinheiro ilícito procedente de corrupção ou, pior ainda, do narcotráfico. A omnipresença do narcotráfico na Guiné-Bissau, passagem de droga da América do Sul para a Europa, é conhecida há anos, sendo um dos flagelos do país, às vezes referido como “narco-Estado”. Umaro Sissoco Embaló é citado frequentemente como parte desses interesses ou deles cativo. Não surpreenderia se, um dia, fosse capturado pela DEA norte-americana, como já aconteceu ao Almirante Bubo Na Tchuto.

Em 26 de Março, ao fim do dia, o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, recebeu, em Bruxelas, Umaro Sissoco Embaló e Macky Sall. A reunião foi conhecida pelo “Africa Inteligence” e, logo a seguir, pelo Expresso, que a divulgou. O público foi totalmente surpreendido pelo encontro, fora da agenda oficial; e António Costa surpreendido foi por se ter sabido. As instituições europeias também foram surpreendidas. Organizações da sociedade civil guineense protestaram, em Carta Aberta de 8 de Abril, contra este “acto político consciente que configura uma legitimação explícita de um poder associado à repressão, à violência e à subversão da ordem democrática na Guiné-Bissau.”

Domingos Simões Pereira continua preso, na sequência da perseguição pessoal e política movida, há anos, por Sissoco e seus agentes, em sucessivas ilegalidades. Depois de preso pelos golpistas, estes confinaram-no a “prisão domiciliária”, ilegalmente, sem culpa formada, nem determinação judicial. Está privado de direitos básicos como contacto com os advogados e o médico pessoal (o seu irmão), guardado por 30 soldados armados, sob total prepotência e, tal como a família, sujeito a frequentes provocações.  Fora impedido por Sissoco de se apresentar a eleições e, agora, está sequestrado a seu mando. Um escândalo! Um escândalo que ninguém pode calar.

Entretanto, correu sangue. Em 31 de Março, foi descoberto, a 30 km de Bissau, o corpo de um jovem activista cívico, Vigário Luís Balanta, segundo a polícia, vítima de “morte bárbara, e mesmo macabra”, com “visíveis sinais de agressão, ferimentos de arma branca e de dois disparos de Kalashnikov” – para observadores experientes, parece assinatura do narcotráfico. É mais um assassinato no panorama denunciado pela sociedade civil em 8 de Abril: “Sob a liderança do ditador Umaro Sissoco Embaló, instalou-se um regime assente na intimidação, na captura das instituições, na manipulação dos aparelhos de segurança e na repressão sistemática de opositores, jornalistas e cidadãos, que resultou em mais de 500 vítimas e um número indeterminado de assassinatos por encomenda. A violência política deixou de ser exceção e tornou-se instrumento de governação.”

Um Plano de Acção: acção bem focada, coordenada e determinada

Perante a gravidade desta cascata de abusos e crimes, impõe-se exigir dos governos e instituições internacionais que não transformem as suas decisões em mero palavreado, antes vigiem a sua sequência e a reposição do Estado de direito, da ordem democrática e do respeito dos direitos humanos e das liberdades civis na Guiné-Bissau.

Dos vários textos emitidos após o “autogolpe” de 26 de Novembro, em Bissau, seguirei o do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA), em 5 de março de 2026, que é especialmente significativo, até por vir da organização continental africana.

A União Africana começa por reiterar “o seu compromisso inabalável com a política de tolerância zero da UA em matéria de mudança anticonstitucional de governo”, elencando o conjunto de instrumentos normativos que determinam a UA a agir dessa forma: Acto Constitutivo da UA, Protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança da UA, Carta Africana da Democracia, das Eleições e da Governação, Declaração de Lomé de julho de 2000 e Declaração Solene do 50.º aniversário da OUA/UA, Adis Abeba 2013. É uma baliza jurídica vasta, que obriga especialmente a União Africana e todos os seus membros.

Logo nos pontos 2 e 3 do Comunicado, porém, a “tolerância zero” já amolece, ao focar atenções nas “novas eleições previstas para 6 de dezembro de 2026” – ou seja, parece sepultar o roubo das eleições de 23 de Novembro e seguir na esteira das eleições marcadas pelos golpistas. É que, como está à vista de todos, o plano de Umaro Sissoco Embaló é fazer-se entronizar de novo, depois das eleições marcadas para Dezembro, no final do ano. É nessa contagem decrescente que já estamos.

É imperioso trabalhar por que novas eleições sejam redentoras e não uma nova fraude, sendo essa tarefa a obrigação das autoridades interinas da Guiné-Bissau, a que a UA deixa uma advertência: “pede às autoridades interinas da Guiné-Bissau a aplicarem as decisões do CPS e da CEDEAO com vista ao rápido restabelecimento da ordem constitucional no país; e adverte veementemente que o CPS não hesitará em considerar a imposição de medidas punitivas específicas, incluindo sanções, contra os sabotadores da paz”. É também dever de todos os actores internacionais relevantes, a que deixa também o apelo: “apoio contínuo e coordenado da CEDEAO, das Nações Unidas e da CPLP” e “encoraja os parceiros internacionais a não abandonarem o povo da Guiné-Bissau”.

O Conselho de Paz e Segurança aponta Mahmoud Ali Youssouf (Presidente da Comissão UA) e Patrice Trovoada (Enviado Especial), como dirigentes com especial responsabilidade neste dossiê e apela, com veemência, a que sejam libertados “imediatamente e sem condições o Sr. Domingos Simões Pereira e todos os outros detidos políticos”, terminando com a garantia de que “decide manter-se ativamente a par da questão.”

Seis meses depois do “autogolpe” e com novas eleições a aproximar-se, exige-se acção por parte da comunidade internacional, em especial, dos países e organizações que tomaram posição nesta crise. As palavras pareceram boas da parte das Nações Unidas, União Europeia, União Africana, CEDEAO e CPLP, bem como de Portugal. Mas só o serão realmente se forem concretizadas e levadas à prática. Quem conhece o que se passa não pode ficar-se pela atitude de mirones que observam.

A gravidade do que acontece exige acção política e diplomática, bem focada, coordenada e determinada. É preciso romper o círculo vicioso da golpada, em que a Guiné-Bissau está aprisionada.  Apoiar a que possa renascer em Dezembro deste ano e escapar a nova golpada, seguida de outra e mais outra a seguir.

1 A linha política e diplomática a executar tem de ter um objetivo prioritário imediato, à cabeça: a libertação imediata de Domingos Simões Pereira, com cessação das acções contra a sua pessoa e a família. Sem isso, não há diálogo de espécie alguma seja com quem for. A seguir, outros objectivos são: combate ao narcotráfico e sua erradicação da Guiné-Bissau e dos seus agentes; isolamento internacional de Umaro Sissoco Embaló e cessação da sua intervenção ilegítima no país, incluindo por seus agentes e aliados; construção, desde já, de condições efectivas verificáveis para a democratização e institucionalização do país no quadro de um Estado de direito conforme aos padrões internacionais e em normalidade constitucional.

2 Deveria ser mobilizada uma Aliança dos Secretários Executivos da CPLP, desde Marcolino Moco a Fátima Jardim, para exigir a libertação imediata de Domingos Simões Pereira, seu colega em 2008-2012, movimentando, além dos respectivos esforços pessoais, a acção política e diplomática dos governos dos seus países e das organizações internacionais em que tenham influência.

3 No Parlamento Europeu, poderia constituir-se um Grupo de Acompanhamento da situação na Guiné-Bissau, composto por deputados de todos os grupos políticos e de diferentes nacionalidades e, desejavelmente, com liderança portuguesa, para:

a)        Fazer perguntas regimentais à Comissão Europeia, sempre que se justifique;

b)       Fazer perguntas regimentais ao Conselho, sempre que se justifique;

c)        Esclarecer publicamente os motivos e o conteúdo da reunião mantida, em 26 de Março, pelo Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e o ditador Umaro Sissoco Embaló, ouvindo, a este respeito, também a posição da Comissão e a do Conselho;

d)       Impulsionar a suspensão da Guiné-Bissau da participação no grupo dos países ACP, no quadro da cooperação com a UE;

e)        Apresentar e conseguir o triunfo da candidatura de Domingos Simões Pereira ao Prémio Sakharov 2026, desejavelmente com liderança da delegação portuguesa no PE;

f)          Articular-se, nos mesmos objectivos, com deputados da Assembleia de República e de outros parlamentos nacionais dos Estados-membros que desejem igualmente concertar-se;

g)        Apresentar ponto de situação semanal quanto aos desenvolvimentos políticos e judiciais na Guiné-Bissau;

h)        Assegurar-se de que o Presidente Emmanuel Macron não intervirá na Guiné-Bissau e países da francofonia em apoio do ditador Umaro Sissoco Embaló e, pelo contrário, apoiará as acções internacionais em favor da plena institucionalização da democracia e do Estado de direito, na Guiné-Bissau, e da responsabilização perante a justiça de todos os golpistas e de outros que atentaram ou venham a atentar contra a normalidade constitucional do país.

4 Assegurar-se de que as autoridades da Turquia, de Marrocos e de outros Estados que venham a ser referenciados não actuam em protecção e apoio ao ditador Umaro Sissoco Embaló, não contribuem para a continuação das perseguições contra Domingos Simões Pereira e não entravam a instalação e o desenvolvimento na Guiné-Bissau de uma ordem democrática efectiva.

5 Portugal deve diligenciar diplomaticamente junto de Macron, Erdogan e Marrocos, no sentido acima referido, invocando os valores da União Europeia quanto a Macron e chamando a atenção de que Marrocos, que vem conduzindo importante afirmação internacional, verá esta imagem muito prejudicada se for associado a uma figura de imagem muito corrompida, conhecida pelo muito mal feito ao seu país, a Guiné-Bissau.

6 Todas as partes internacionais poderão subscrever o objectivo de tornar Bissau na capital do combate ao narcotráfico na África Ocidental, aí coordenando os esforços adequados das polícias, nacionais e internacionais, incluindo a DEA norte-americana, caso esta deseje participar num esforço internacional afro-americano.

7 A União Europeia, através da Comissão, deverá avançar a disponibilidade para organizar, no plano técnico, as eleições de Dezembro, em apoio dos organismos nacionais e seu pessoal, com base num memorando com garantias de independência, seriedade e fiabilidade, sob observação das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, CPLP e MOE-UE.

8 A União Europeia, através da Comissão, deverá apresentar um envelope financeiro importante e respectivo programa de aplicação a quatro anos, em apoio da reconstrução da Guiné-Bissau, com acompanhamento e sob supervisão da Comissão, do FMI e do Banco Mundial, financiamento que seria libertado após a conclusão com êxito das eleições de dezembro e a posse dos órgãos políticos decorrentes. Chamo a esta parte do programa: a “Agenda para o Recomeço – GB 2027”.

9 Todas as partes internacionais deverão acordar um pacote de sanções pessoais severas, incluindo congelamento de bens, sobre Umaro Sissoco Embaló e seus colaboradores e familiares e, bem assim, nas regras para o seu levantamento, após a sua conformação com a legalidade.

Estamos na altura de clara separação de águas. Já não há tempo para meias-tintas, nem para troca-tintas. Só há dois lados: de um lado, os que querem o bem da Guiné-Bissau e do povo guineense; e, do outro, os que fazem mal à Guiné-Bissau e ao povo guineense. É preciso afastar e vencer estes últimos – chamemos-lhes, para simplificar, “os bandidos”. Temos seis meses para o fazer. Se o não conseguirmos, estamos a colaborar com eles, isto é, com “os bandidos”.

O programa que sugiro é um esboço. É um programa que poderia ser, ao mesmo tempo, uma oportunidade extraordinária para a CPLP e outras entidades: realizarem algo efectivamente útil e motivador; exercitarem uma mobilização coordenada por uma causa positiva e premente. Outras acções poderão ser feitas, talvez melhores e mais eficazes. Oxalá que sim. O que não devemos é fazer como habitualmente: isto é, nada.

Lembro o apelo a todos os parceiros internacionais, lançado pela União Africana, no texto que citei: “não abandonem o povo da Guiné-Bissau”.

Publicado a: 09/05/2026 – 13:47Modificado a: 09/05/2026 – 13:48

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No PAIGC, partido histórico da Guiné-Bissau, era para ter início, este sábado, um congresso extraordinário de um grupo de militantes que contestam a liderança de Domingos Simões Pereira. O congresso já não terá lugar. O chamado “grupo de reflexão”, composto por dirigentes do PAIGC que integram o Governo de transição, diz que adiou o congresso em cumprimento da ordem de proibição de aglomerações de pessoas decretada pelo Alto Comando Militar, protagonista do golpe de Estado de 26 de Novembro passado. O grupo pede agora aos militares que levantem essas restrições para que se possa avançar para o congresso em que promete instituir uma nova liderança no PAIGC. Vozes do partido dizem, no entanto, que o congresso foi adiado por falta de apoio de militantes da base do partido. Outras vozes dizem que o grupo decidiu privilegiar o diálogo com a direcção do PAIGC.

No partido Madem G-15, as águas voltam a ficar agitadas com uma nova decisão do Tribunal Regional de Bissau que, na prática, considera sem efeito o congresso extraordinário que elegeu a veterana Satu Camará como líder do partido, em Agosto de 2024. Esta segunda força política guineense tem andado dividida em duas alas que se digladiam nos tribunais desde 2024. De acordo com o portal Capital News, a ala de Satu Camará tem agora 20 dias para contestar a decisão do Tribunal Regional de Bissau.

No Partido da Renovação Social, PRS, do falecido ex-presidente guineense, Kumba Ialá, fala-se que estariam a decorrer negociações entre as duas alas do partido: uma liderada por Fernando Dias da Costa e outra encabeçada por Félix Nandunge. As negociações seriam no sentido de reagrupar as bases deste que é o terceiro partido no último parlamento eleito, também dividido desde 2023.

Assim vai o cenário político guineense, neste período de transição em que se fala na realização de novas eleições legislativas e presidenciais em Dezembro.

O nome de Freixo de Espada à Cinta voltou a ganhar destaque além-fronteiras, desta vez em Bissau, capital da Guiné-Bissau, durante a cerimónia de entrega do Prémio Literário Guerra Junqueiro Lusofonia – edição de 2025, realizada no passado dia 5 de maio.

A iniciativa distinguiu o escritor guineense Francisco Conduto de Pina, numa cerimónia marcada pela forte presença institucional e diplomática dos países lusófonos. Entre os convidados estiveram o Embaixador de Portugal em Bissau, representantes diplomáticos de Angola, Cabo Verde e Brasil, bem como diversas figuras ligadas à cultura e à política da Guiné-Bissau.

Ao longo da sessão, Freixo de Espada à Cinta foi amplamente referido como território impulsionador deste prémio literário, reconhecendo-se o papel desempenhado pelo município na valorização da língua portuguesa e na promoção da cultura no espaço lusófono. A mensagem enviada pelo Executivo Municipal, representado pela vereadora Marisa Madeira, mereceu igualmente palavras de apreço por parte da organização e dos participantes.

A curadora do prémio, Avelina Ferraz, destacou a importância da continuidade desta iniciativa cultural, sublinhando o simbolismo de associar o nome de Guerra Junqueiro à união entre povos de expressão portuguesa. Também o escritor Eugénio de Almeida, distinguido anteriormente com o Prémio Camões, marcou presença no evento.

Para além da vertente literária, a cerimónia serviu para reforçar a dimensão internacional do legado de Guerra Junqueiro, poeta natural do concelho de Freixo de Espada à Cinta e uma das figuras maiores da literatura portuguesa. O seu pensamento crítico, a defesa da justiça social e a valorização da cultura continuam a inspirar o prémio que leva o seu nome.

Com esta participação e reconhecimento internacional, o Município de Freixo de Espada à Cinta reforça a sua afirmação enquanto território de cultura e de promoção da lusofonia, mantendo viva a memória e a obra de Guerra Junqueiro junto das novas gerações e dos países de língua portuguesa.

Maria Inês Pereira

Foto: DR

O autodenominado Grupo de Reflexão para a Renovação e Salvação do PAIGC anunciou para 09 e 10 de maio a realização do XI congresso do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, alegando que a atual direção não tem condições para continuar.

Esta sexta-feira (08.05), véspera da data, o grupo informou, numa carta divulgada pela imprensa guineense, que a reunião magna do partido irá decorrer “o mais rapidamente possível, logo que sejam levantadas as restriçõesimpostas pelo Governo [de transição] relativamente às atividades que envolvam grandes aglomerações de pessoas”. 

Sem nova data

Sem mencionar nova data ou fazer referência ao adiamento daquela que tinha anunciado, o grupo refere na carta que estão “em curso outras démarches a nível organizacional que prioriza grandes consensos sobre a realização do congresso”.

Reafirma ainda “a sua firme determinação” na organização da reunião magna do partido e indica que aguarda a decisão das autoridades competentes sobre a suspensão da proibição de aglomerações para anunciar “de imediato nova data para a realização do XI congresso extraordinário do PAIGC”.

O Grupo de Reflexão é composto por dirigentes do partido que se mantiveram no Governo depois da dissolução, em 2023, da maioria PAI-Terra Ranka, a coligação liderada pelo PAIGC, e que integram o atual executivo de transição nomeado pelos militares depois do golpe de Estado de novembro de 2025.

Os contestatários da atual liderança alegam que o presidente do partido, Domingos Simões Pereira, que permanece em prisão domiciliária, não tem mais condições para dirigir o partido.

Na carta aos militantes, o grupo refere que já reuniu “as 250 assinaturas por cada região” exigidas nos estatutos.

A direção do partido acusa o grupo de querer assaltar o poder e anunciou a antecipação do congresso, tendo convocado uma reunião do Comité Central para o efeito, a 28 de março.

Nesta segunda-feira (11), a partir das 11h, o programa Ufal e Sociedade, da Rádio Ufal, entrevista Francisco Batista, estudante da Guiné-Bissau que cursa Letras na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Escritor e vencedor de concurso de contos, Francisco participa da programação especial do Mês da África e fala sobre intercâmbio acadêmico, literatura, racismo, relações históricas entre Brasil e África e os desafios enfrentados por países africanos na atualidade.

Durante a entrevista, o estudante explica a importância do Dia da África, celebrado em 25 de maio, e relembra a criação da Organização da Unidade Africana, atual União Africana. Segundo Francisco, a data simboliza a luta pela independência dos países africanos e a construção de um projeto coletivo de desenvolvimento para o continente.

O entrevistado também chama atenção para a necessidade de romper estereótipos sobre a África. “São 54 países com culturas, línguas e histórias diferentes. Muitas vezes, as pessoas falam da África como se fosse uma coisa só”, destacou. Ele explica que conflitos específicos acabam sendo generalizados pela mídia, criando uma visão homogênea e limitada sobre o continente africano.

Ao longo da conversa, Lenilda Luna e Francisco Batista refletem sobre os impactos da colonização, do racismo e da exploração histórica dos países africanos. A entrevista também destaca as conexões culturais entre Brasil e África, especialmente nos países de língua portuguesa, e a importância de ampliar o ensino da história africana nas escolas brasileiras.

Francisco ainda comenta sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), iniciativa que possibilita a estudantes estrangeiros cursarem graduação em universidades brasileiras. Para ele, o programa tem papel fundamental na formação acadêmica de jovens africanos, que retornam aos seus países preparados para contribuir socialmente e profissionalmente.

O estudante relata também os desafios da adaptação ao Brasil, como a saudade da família, as diferenças culturais e alimentares e a necessidade de construir novas redes de apoio. Segundo Francisco, os próprios estudantes africanos organizam ações de acolhimento para ajudar quem chega ao país pela primeira vez.

Apaixonado por literatura, Francisco conta que a experiência na Ufal ampliou sua formação como escritor. O estudante afirma que encontrou no Brasil acesso a bibliotecas, cursos, oficinas literárias e professores que contribuíram diretamente para o amadurecimento de sua escrita. Atualmente, ele desenvolve um projeto de livro de contos e participa de atividades acadêmicas ligadas à literatura e pesquisa.

Além da exibição às 11h, o programa também será reprisado às 17h e às 23h, com retransmissões de terça a sábado nos mesmos horários. O episódio ficará disponível em formato de podcast no site da Rádio Ufal e nas plataformas de áudio.

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Ficha técnica do programa Ufal e Sociedade

Operador de áudio: Helder Melo
Direção técnica: Edilberto Sandes (Brother)
Locução: Lenilda Luna
Produção: Cecília Calado

O Governo da Guiné-Bissau anunciou, há dias, que o quarto Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH4) decorrerá de 1 até 21 de Junho de 2026 em todo o território nacional.

Segundo o comunicado a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, o colectivo ministerial ainda aprovou com alterações, a Lei de Protecção de Dados, e a Lei sobre Cibercrime, que estabelece disposições penais, materiais e processuais. A Lei de Protecção de Dados, de acordo com o Governo, visa garantir o respeito pelas liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais de pessoas singulares nos processos de recolha e tratamento de dados pessoais.

“O Conselho de ministros instruiu uma comissão interministerial com mandato para introduzir nos dois diplomas, as alterações sugeridas, integrando os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, dos Transportes e Economia Digital, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo”, refere o documento.

O comunicado avança ainda que o Conselho de Ministros aprova igualmente o Projecto relativo às melhorias de informação orçamental e à digitalização da gestão das finanças públicas, com o objectivo de reforçar e promover a modernização da gestão das finanças do Estado.

A obra organizada pelo economista guineense e professor na Universidade da Cidade do Cabo, Carlos Lopes, juntamente com dois outros académicos ligados à mesma instituição, o antropólogo moçambicano, Anselmo Matusse, e a especialista sul-africana em políticas ambientais, Lesley Green, oferece um rosto relativamente desconhecido do revolucionário assassinado no começo do ano de 1973, sem chegar a ver os seus dois países, a Guiné-Bissau e Cabo Verde definitivamente livres.

Amílcar Cabral é sobretudo conhecido como o ideólogo brilhante do combate contra o colonialismo português e também por um sistema de pensamento extremamente coerente que abrangeu a economia, a educação, a cultura ou ainda a emancipação das mulheres. Cabral, todavia, começou por ser engenheiro agrónomo.

Jovem estudante em Portugal, ele fez a sua tese de final de curso em 1951 sobre a erosão dos solos no Alentejo e dedicou o texto “aos trabalhadores da terra dos latifúndios, homens de vida incerta que a erosão ameaça”.

“Defender a terra, é defender o ser humano”, dizia ele na tese em que descrevia não só a erosão daquele território, mas também falava das condições de vida dos camponeses e da opressão em que viviam. Nas palavras dele, a agronomia saiu dos aspectos técnicos e ganhou uma dimensão societal e também ambiental.

Nos livros e artigos que escreveu depois sobre esta matéria, sempre com a erosão dos solos como fio condutor, Amílcar Cabral, emitiu ideias vanguardistas para época. Foi dos primeiros a vincar a necessidade de produzir de forma sustentável espécies adaptadas ao meio, a urgência de preservar o planeta, de fincar os pés no chão. Ele diria mais tarde aos seus companheiros de luta que “para mudar a realidade, é preciso conhecê-la primeiro”.

Foi sobre esta faceta de Amílcar Cabral que conversamos com o economista guineense Carlos Lopes, um dos três académicos que organizaram e traduziram as obras de Cabral agrónomo. Ele começa por explicar o que o levou a dar a conhecer este pensador ao público anglo-saxónico.

RFI : O que os levou a organizar e traduzir para o inglês os escritos de Amílcar Cabral sobre agronomia?

Carlos Lopes : A motivação principal para traduzir as obras principais de Amílcar Cabral na área da agronomia tem a ver com o facto de que ele, já naqueles anos 50, era um pioneiro na agricultura regenerativa, que agora está muito na moda por causa das mudanças climáticas. Portanto, ele antecipou um pouco os debates de hoje, fazendo até análises sobre a questão do género e agricultura, o papel das mulheres na agricultura. Também vários escritos estão relacionados com a questão da agro-ecologia, o respeito dos solos e como os solos são parte integrante do conjunto dos elementos que vão constituir uma sociedade sã. Nós podemos dizer que Amílcar Cabral era consistente entre os seus escritos políticos e os seus escritos na área da agronomia. Mas o que é interessante é que ele começou primeiro pela agronomia. A sua pesquisa nesta área era uma pesquisa reconhecida. Ele fazia-se publicar pelas revistas mais importantes do seu espaço na altura e, portanto, era um investigador com metodologia, com disciplina. E nós achamos que o público de língua inglesa precisava de saber não só que existia todo esse corpo de contribuições de Amílcar Cabral, mas, sobretudo, que tinha muito a ver com os debates de hoje. Portanto, nós fizemos uma análise detalhada das contribuições para poder trazer à luz o pioneirismo de Cabral.

RFI : Como é que organizaram a obra?

Carlos Lopes : Eu tinha participado em 1988, na compilação de todos os trabalhos que Amílcar Cabral na área da agronomia e publiquei-os quando era director do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa da Guiné-Bissau, em colaboração com o então Instituto de Investigação Científica Tropical de Lisboa. Foi a primeira vez que os estudos agrários do Amílcar Cabral foram integralmente publicados, fazendo uma colecta de tudo o que tinha sido possível naquela altura encontrar. Acontece que esse volume muito valioso está um pouco esquecido. Está um pouco objecto de arquivo, mais do que propriamente de estudo. Só nós quisemos não necessariamente reproduzir o mesmo trabalho, mas seleccionar uma parte dos trabalhos que têm a ver com os debates contemporâneos de hoje. E, portanto, foi com a ajuda destes dois colegas que são especialistas da área da agricultura e da área dos solos, que nós finalmente conseguimos reunir as capacidades para poder fazer justiça à contribuição de Cabral.

RFI : Relativamente aos escritos propriamente ditos de Amílcar Cabral sobre a área da agronomia. Um dos primeiros escritos é a tese de final de curso que ele faz a partir de uma experiência no Alentejo e é a primeira vez que ele vai falar, por exemplo, do fenómeno que vai ser uma constante na sua reflexão, que é a erosão do solo.

Carlos Lopes : Exactamente. E é por isso que nós escolhemos como subtítulo a relação entre solo, sociedade e liberdade. E escolhemos como título principal do livro “Defender a Terra é defender os Humanos”, que é uma frase do próprio Cabral. Os escritos estão de facto vocacionados para quatro países onde ele trabalhou na área da agricultura, começando pelo Alentejo, em Portugal, mas também a Guiné-Bissau, a sua ligação também a Cabo Verde e depois também os estudos que fez sobre Angola. Portanto, dá também uma ideia da universalidade do pensamento de Cabral, porque se adapta a várias realidades muito diferentes, desde uma realidade saheliana como Cabo Verde até, digamos, a uma realidade europeia, uma realidade de África Austral. Portanto, temos aqui uma demonstração de que a questão da erosão dos solos é uma constante do pensamento dele, porque tem a ver justamente com construir essa sociedade sã, por que lutava. Em filigrana, podemos ver já nos escritos de agronomia o pensamento político emergente do Cabral, que depois, mais tarde, vai ter, digamos, todo um reconhecimento como um filósofo, como alguém que contribuiu para a definição do africanismo, como alguém que teve a noção de como é que a cultura podia ser incluída numa luta de libertação nacional. Enfim, ideias muito sofisticadas que começam justamente nessa raiz.

RFI : Ao dizer que defender a terra é defender o homem, no fundo ele também está a estabelecer um elo directo entre a preservação do solo, a preservação da terra e também a própria preservação do ser humano. Tem uma visão, digamos assim, abrangente do que é a área da agronomia. E não se trata só de questões técnicas, mas também societais.

Carlos Lopes : Exacto. Hoje em dia está consolidada a ideia de que é preciso fazer resiliência e é preciso ter sustentabilidade. E a nossa noção de sustentabilidade é justamente a durabilidade das condições propícias para a regeneração. E esses elementos, quando nós os ligamos à agricultura, têm a ver directamente com a preservação dos solos. Tem a ver directamente com a ideia de que o solo é uma espécie de termómetro da sustentabilidade. E quer dizer, chegar a essas conclusões nos anos 50, quando praticamente ninguém se preocupava com mudanças climáticas, é conseguir ver que havia uma espécie de necessidade de encontrar ligações entre a produtividade agrícola, o desenvolvimento da agricultura, da economia, mas sempre com um respeito pela durabilidade, pela sustentabilidade. É de facto extraordinário e nós temos que ficar quase embasbacados com essa capacidade de antevisão que ele demonstra nos seus escritos e que agora estão reunidos neste livro.

RFI : Ao longo dos livros e também artigos que ele escreveu sobre a questão, o que se vê também em filigrana é uma crítica ao colonialismo, na medida em que é um sistema em que se explora a terra de uma forma que é inadequada não só para a própria Terra como também para o próprio homem.

Carlos Lopes : E temos justamente aí a conexão com o Cabral emergente do ponto de vista político, porque ele olha os ensinamentos técnicos que recebeu. Foi um brilhante aluno do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa e, ao mesmo tempo, era o activista que estava criando o movimento de africanização dos espíritos, ou seja, de uma reinterpretação da realidade africana e há uma compatibilidade total entre as duas vertentes do personagem que é um jovem na altura. Nós estamos a falar de um Cabral que está no final dos seus anos 20, princípio dos seus anos 30. É, portanto, muito jovem e tem esta noção de que uma coisa está ligada à outra.

RFI : Como é que toda esta construção em torno da agronomia vai depois alicerçar a própria construção ideológica do revolucionário que ele foi?

Carlos Lopes : Eu vejo mais ou menos duas dimensões que sobressaem. A primeira é de condenar a forma como as políticas, neste caso políticas coloniais para o meio agrícola, não tomam em conta os imperativos sociais. Portanto, está implícito na forma como a infra-estrutura não é feita adequadamente, como a preservação dos solos é desprezada, como o armazenamento não toma em consideração as condições climáticas, as questões de humidade, as questões dos vários fungos, etc. Tudo isso é analisado com o detalhe técnico. Mas enfim, podemos antever que está também ali uma crítica. E o segundo aspecto é a ideia que depois Cabral vai desenvolver no fundamento de que temos que partir das realidades e que, no fundo, é um debate que ele tem com os teóricos da sua geração, que são teóricos que querem adoptar chavões, querem adoptar ideologias que estão construídas à volta de grandes temas, como, por exemplo, a forma como deve ser feito o marxismo. E Cabral recusava um pouco essas etiquetas fáceis porque dizia que tem que se partir da realidade e, portanto, que as pessoas simples não lutam por ideias complexas e abstractas, mas sim para mudar e transformar as suas vidas.

RFI : No começo da nossa conversa, disse que Amílcar Cabral, relativamente a tudo o que tem a ver com a área da agronomia, era um visionário e tem algo muito actual. No que é que ele é actual?

Carlos Lopes : Hoje em dia nós temos a noção clara de que deve haver uma valorização de tudo o que nós chamamos de “biológico”. No fundo, é uma agricultura regenerativa que não destrói e que permite a reprodução sem destruir. Isto está presente nos trabalhos de Amílcar Cabral, como está presente a questão climática, como está presente a questão da sustentabilidade, a questão de género. Portanto, no fundo, podemos dizer que Cabral é como um pai da agro-ecologia africana, sendo que a agro-ecologia hoje em dia é a forma como todos defendem que deve ser feita a agricultura. Estamos em presença de um indivíduo que nos anos 50 já dizia o mesmo. Acho que o facto de ter caído em esquecimento essa contribuição de Cabral e ter sido valorizado mais o homem político, é uma indicação de que os seus escritos não foram seguidos como deveriam. Mas as ideias às vezes têm formas mais abstractas de chegar ao consumo de cada um. E, portanto, acho que foi através dessa ideia de agro-ecologia que nós agora temos o debate que temos.

RFI : Como é que avalia o estado da Terra neste momento, à luz daquilo que disse Cabral?

Carlos Lopes : Nós temos uma deterioração muito grande dos solos africanos e muitas vezes, diz-se, e com razão, que a África tem 60% das terras aráveis não cultivadas do planeta. Portanto, tem as maiores reservas. Mas o que não se fala tanto é de que essas terras aráveis estão em degradação muito acelerada. É aquela parte da agricultura que é feita na África. É feita com métodos muito devastadores para o clima, como por exemplo, as queimadas ou todo o ataque as florestas, que é feito sem as necessárias precauções e de uma forma indiscriminada. E temos também uma deterioração no tipo de fertilizantes e outros produtos químicos que utilizam e todos os elementos que mostram que a terra não é sempre respeitada e, portanto, é um debate que não é novo, mas que continua.

RFI : Numa altura em que nós estamos em plena crise devido àquilo que está a acontecer no Médio Oriente, fala-se muito da crise dos combustíveis, mas o que se fala menos  é da crise de tudo quanto é fertilizantes e adubos que também passam pelo estreito de Ormuz. Isto não será uma ocasião precisamente para reflectir sobre outra forma de praticar a agricultura?

Carlos Lopes : Sem dúvida. E tal como com a energia. Quer dizer, nós estamos a ver a necessidade de uma transição, não tanto por razões apenas económicas que já eram conhecidas, mas também por razões da própria escassez e complexidade das cadeias globais e, portanto, a necessidade de ter uma certa autonomia torna-se imperativa. Na área da agricultura, há países como o Marrocos, como a Nigéria, que estão muito avançados na produção de fertilizantes e que estão, de facto, a dar a volta um pouco à esta dependência africana nesta matéria e que estão a tentar fazê-lo já com o respeito das regras climáticas que se impõem no mundo de hoje.