CPLP quer reforçar segurança jurídica dos documentos na CPLP

Publicado a: 10/04/2024 – 14:41

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Os ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa querem reforçar a segurança dos documentos para facilitar a mobilidade, os negócios e o combate à criminalidade. O anúncio foi feito, esta terça-feira, em São Tomé.

A meta foi lançada pela ministra são-tomense da Justiça, Ilza Amado Vaz, num registo da agência Lusa.

“Também teremos que valorizar o papel do notariado no processo de prevenção e combate à falsificação de documentos, boa governação e transparência, prevenção da corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, declarou Ilza Amado Vaz que assumiu, esta terça-feira, a presidência da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa durante a 18.ª reunião desta estrutura.

Ilza Amado Vaz pediu uma reflexão sobre “o papel crucial que desempenha o notariado enquanto guardião da autenticidade, segurança jurídica, confiabilidade, integridade dos documentos legais” e lembrou a sua contribuição para “a integração das pessoas, para a melhoria do ambiente do negócio, relações comerciais e dos investimentos”.

São Tomé e Príncipe assumiu a presidência rotativa da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) no ano passado, quando se concretizou a implementação do acordo de mobilidade no espaço lusófono.

“Essa nova realidade nos impõe a necessidade de analisarmos aspectos jurídicos e judiciários na área civil e comercial, com objectivo de facilitar o aceso e o respeito aos direitos fundamentais, facilitar os negócios, contratos, actos e factos jurídicos de interesse particular, a circulação de documentos visando uma integração mais rápida e eficiente dos cidadãos nos países de acolhimento e promover atividades económicas empresariais sustentáveis na nossa comunidade”, acrescentou Ilza Amado Vaz.

Por sua vez, o secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, destacou o tema escolhido para a conferência, “o reforço do notariado para a fiabilidade e segurança jurídica dos documentos na CPLP” que considerou ser “tão pertinente e actual, atenta a agenda da organização”.

Nesta 18.ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP Angola passou a presidência a São Tomé e Príncipe, após dois anos de liderança com o tema “a cooperação jurídica e judiciária no combate aos crimes que afectam o ambiente, em especial os crimes contra a vida selvagem”.