Repercussão
As comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovaram requerimentos para ouvir os ministros Mauro Vieira e Ricardo Lewandowski sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia. Condenada por lavagem de dinheiro, Nadine buscou refúgio na embaixada do Brasil, em Lima, antes da divulgação da sentença. O governo brasileiro concedeu o asilo com base na Convenção de Caracas, de 1954, e utilizou um avião da FAB para transportá-la ao país. A decisão gerou questionamentos sobre sua legalidade e motivação, levando também à aprovação de pedidos para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esclareça os fundamentos legais do asilo e para que o TCU audite o uso da aeronave da FAB.
22/04/2025, 19h33 – ATUALIZADO EM 22/04/2025, 19h41
Duração de áudio: 02:45
Galería del Ministerio de Defensa de Perú Lima, Perú., CC BY 2.0
Transcrição
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVA REQUERIMENTO QUE CONVIDA O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MAURO VIEIRA, A FALAR SOBRE ASILO CONCEDIDO À EX-PRIMEIRA DAMA DO PERU, NADINE HEREDIA.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA TAMBÉM APROVOU OUTROS DOIS PEDIDOS RELACIONADOS AO CASO. O REPÓRTER PAULO BARREIRA É QUEM TRAZ OS DETALHES.
O requerimento aprovado pela Comissão de Relações Exteriores, de autoria do senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, solicita a presença do ministro da Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, ocorrida na semana passada.
Nadine, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, foi condenada pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em casos envolvendo recursos ilícitos da Odebrecht e do governo venezuelano, utilizados nas campanhas eleitorais de seu marido. Segundo o governo brasileiro, o asilo foi concedido por razões humanitárias, considerando que Nadine estava em recuperação de uma cirurgia na coluna vertebral e acompanhada de seu filho menor de idade. Ela deixou a Embaixada do Brasil em Lima e chegou a Brasília no dia 16 de abril, em um voo da Força Aérea Brasileira, com custo estimado em R$ 320 mil, conforme apontado no requerimento.
O senador Sergio Moro questiona a legalidade e a motivação do asilo concedido, argumentando que não há evidências de perseguição política e que a decisão pode violar leis e tratados brasileiros. Para ele, o chanceler deve prestar esclarecimentos urgentes ao Senado, considerando a gravidade dos fatos, o impacto diplomático, a utilização de recursos públicos e a controvérsia jurídica envolvida na concessão do asilo.
(sen. Sergio Moro) “Ele deve explicações ao Brasil. Semana passada nós fomos surpreendidos com essa decisão inusitada de conceder um asilo político a Nadine Heredia, e que foi condenada naquele país juntamente com o ex-presidente Ollanta Humala pelo recebimento de suborno, são condenados por corrupção e num asilo relâmpago é concedido o refúgio a essa senhora. Mais do que isso, foi enviado um avião da FAB para buscá-la, com custos ao contribuinte brasileiro”.
Ainda não há data definida para a audiência com o ministro Mauro Vieira, mas o presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, indicou que o comparecimento pode ocorrer em maio. Além disso, a Comissão de Segurança Pública aprovou mais dois requerimentos relacionados ao caso: um solicitando que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esclareça os fundamentos legais e os procedimentos adotados na concessão do asilo; e outro que solicita ao Tribunal de Contas da União uma auditoria sobre o uso da aeronave da FAB para o transporte de Nadine e seu filho ao Brasil. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
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