Comissão dos EUA quer documentos trocados com Brasil sobre ‘censura’

“O Comitê e o Subcomitê Selecionado (para o Armamento do Governo Federal) souberam, por meio de documentos obtidos de acordo com a intimação, que o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e o Supremo Tribunal Federal ordenaram que o X suspendesse ou removesse mais de 100 contas na popular plataforma de mídia social desde 2022. Essas demandas de censura foram direcionadas aos críticos do governo brasileiro e incluem o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, integrantes conservadores do Legislativo federal, jornalistas, integrantes do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop”, afirma.

Na quarta, 17, um relatório divulgado por deputados do Partido Republicano que integram a Comissão de Justiça compilou 88 despachos da Justiça brasileira para a remoção de conteúdo no X e em outras redes sociais. Segundo os autores, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil”.

O documento foi divulgado após Elon Musk, dono do X, prometer tornar públicas ordens de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para a derrubada de perfis em sua rede social. A promessa ocorreu no início de abril, em meio a um embate entre o empresário e Moraes.

Segundo o STF, o relatório compila ofícios enviados pela Corte às plataformas de redes sociais para cumprimento de suspensão de contas e remoção de conteúdos, e não a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida.

As decisões de Alexandre de Moraes pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.

Presidente da Comissão é ex-lutador e aliado de Trump