Combate à corrupção deve ser prioridade da agenda da CPLP – DW – 25/08/2023

A Transparência Internacional, a exemplo de outras organizações da sociedade civil, insiste em exigir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a inclusão de medidas de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais como uma prioridade na sua agenda.

De acordo com a organização não-governamental, os países-membros da CPLP apresentam, no seu conjunto, uma pontuação média muito baixa no último Relatório do Índice de Perceção da Corrupção.

Karina Carvalho, diretora executiva da Transparência Internacional Portugal (TI-P), liga o tema a atropelos aos direitos humanos nalguns dos países membros.

“Sobretudo uma ligação inequívoca entre os direitos humanos, corrupção e fluxos financeiros ilícitos. Portanto, não incorporar estes temas é extraordinariamente grave e acho que é insustentável que continue a fazê-lo”, defende.

A ativista também considera “particularmente grave que a CPLP pareça ser a única organização do mundo que não se preocupa com os direitos humanos e o combate à corrupção”.

Em entrevista à DW, Carvalho recorda o caso da Guiné Equatorial que, recentemente, encarcerou dois ativistas da organização que luta pelos direitos da comunidade LGTBIQA+ “Somos Parte Del Mundo” (Somos Parte do Mundo, na tradução livre), “felizmente libertados”. Denuncia, entretanto, que alguns ativistas continuam presos, sem contacto com o exterior e sem acusação formalizada.

Karina Carvalho pede à CPLP que respeite os compromissos que assumiu, particularmente no âmbito do combate à corrupção.

“Designadamente no quadro da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, mas também de outros instrumentos internacionais, e que exerça o seu mandato”, explica.

Faz sentido manter a CPLP?

A diretora executiva da TI-P entende os argumentos do secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, de que não se trata de uma organização como a União Europeia. Mas, por outro lado, Karina Carvalho diz que é preciso avaliar se faz sentido a comunidade lusófona continuar a existir “porque parece-me que em muitas circunstâncias a CPLP está a ser utilizada como um instrumento para fazer a agenda de nações que deixam muito a desejar do ponto de vista da defesa dos direitos humanos e do combate à corrupção e, sobretudo, da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.

Leoter Viegas, licenciado em Economia pela Universidade dos Açores, lembra o lema da presidência são-tomense da CPLP focado na juventude e sustentabilidade, para chamar atenção face à corrupção nos países-membros. Para o analista são-tomense é escusado pensar no futuro da juventude sem um verdadeiro combate à corrupção, como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento.

“É utópico, na minha opinião, imaginarmos a sustentabilidade sem a transparência na gestão dos recursos públicos”.

Por isso, sugere a criação de “instrumentos eficazes de prevenção e combate à corrupção”. Mas, para o efeito, acrescenta, “é preciso sobretudo vontade política”. O analista dá o exemplo do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe.

“É cada vez mais importante reforçar recursos materiais e financeiros para o Tribunal de Contas para que esse órgão possa cumprir o seu verdadeiro papel, que é controlar a ilegalidade das despesas e receitas públicas”.

O economista considera igualmente crucial dotar o sistema judicial dos países de língua portuguesa de condições para investigar, julgar e punir de forma célere e transparente os casos de corrupção.

Presidência de São Tomé e Príncipe

Por seu lado, o analista político são-tomense, Elias Costa, questiona o desempenho da presidência da CPLP por parte de São Tomé e Príncipe.

“Sem políticas de relações e de cooperação internacionais definidas, sem recursos financeiros e, sobretudo, sem recursos humanos capacitados, o Governo são-tomense não reúne condições objetivas e subjetivas para fazer evoluir a agenda da CPLP”, considera.

Além disso, acrescenta, em São Tomé e Príncipe, onde ocorrem execuções sumárias, as instituições judiciais perderam autonomia e a imparcialidade.

“A corrupção, a falta de transparência, as dívidas ocultas também voltaram a ser práticas correntes. Nesse contexto, o que se pode esperar da presidência são-tomense da CPLP é que ela venha a fazer muito menos do tão pouco que habitualmente tem sido feito.”

Em declarações públicas proferidas esta semana, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, garantiu que o país está pronto e mobilizado para acolher a cimeira da CPLP que terá lugar no domingo, 27 de agosto.