CIDH condena impunidade em abusos “graves” na Venezuela

Venezuela

“A CIDH toma nota dos recentes anúncios do Estado da Venezuela sobre alguma abertura à cooperação internacional na luta contra a impunidade por graves violações dos Direitos Humanos. Para que esses esforços sejam eficazes, o Estado deve reconstruir a separação e a independência dos poderes públicos”, refere o organismo em comunicado.

No documento, a CIDH adianta que “em 23 de abril, o Presidente Nicolás Maduro anunciou que a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que está atualmente a investigar alegados crimes contra a humanidade no país, irá instalar um gabinete em Caracas, a partir do qual irá cooperar com as autoridades nacionais”.

O Governo venezuelano anunciou que “o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (chefiado por Völker Türk) será convidado a ter novamente uma equipa no terreno” depois “de este gabinete ter sido expulso, a 15 de fevereiro, facto que foi condenado pela Comissão”, adianta.

“A abertura do Estado para receber os dois gabinetes deve ser acompanhada de um compromisso real e sério na luta contra a impunidade. De acordo com um relatório do Painel de Peritos Internacionais Independentes da Organização dos Estados Americanos (OEA), numa amostra de 183 casos de condutas suscetíveis de constituírem crimes contra a humanidade, houve apenas 12 julgamentos, ou seja, escassos 6%”, adianta.

A CIDH sublinha ainda que “em 52,5% destes casos o Estado não iniciou qualquer processo judicial” e que “o principal desafio na luta contra a impunidade na Venezuela radica na cooptação do poder judicial e do Ministério Público pelo poder executivo”.

“Em várias ocasiões, a CIDH e outras organizações internacionais denunciaram a nomeação irregular de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça e do titular do Ministério Público, pressões para decidir casos ou encerrar processos, o elevado nível de estatuto provisório dos juízes e a falta de garantias de inamovibilidade nos seus cargos, a admissão de provas sob coação, a mudança recorrente de procuradores, assim como a falta de controlo judicial e de transparência sobre as suas atuações”, adianta.

No comunicado, a CIDH “reafirma que a impunidade tem propiciado a repetição das violações dos Direitos Humanos e tem permitido que no país se instale uma política de repressão seletiva destinada a desalentar a participação política das pessoas opositoras ou que são percebidas como tal”.

“Um compromisso genuíno na luta contra a impunidade exige que o Estado adote medidas imediatas para restabelecer a separação e a independência do Ministério Público, do sistema judicial em geral e dos outros poderes públicos”, conclui.

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