Carga tributária e burocracia levam empresas ao Paraguai – Times Brasil

A elevada carga tributária, a burocracia e a insegurança regulatória vêm reduzindo a competitividade das empresas brasileiras e estimulando a migração de parte da produção para o Paraguai, afirmou o advogado tributarista Rômulo Martins, sócio do Lacerda Diniz Machado. Segundo ele, o avanço do chamado regime de maquila representa um sinal de alerta para o ambiente de negócios no Brasil.

“O Brasil já vem há longa data enfrentando uma questão tributária muito delicada, que tira atratividade e competitividade das empresas brasileiras”, afirmou Martins nesta quarta-feira (27) em entrevista ao Pré-Market, jornal do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Para ele, embora a tributação seja um fator central, a busca de empresários pelo Paraguai envolve também questões operacionais, trabalhistas e regulatórias.

Ambiente de negócios

O especialista explicou que o Paraguai estruturou, desde 1997, um modelo voltado à atração de empresas estrangeiras com foco em exportação e redução de custos produtivos. Segundo Martins, além da carga tributária considerada mais eficiente, o país avançou em processos de desburocratização e flexibilização operacional.

Leia também: Quanto custa produzir no Paraguai? Veja diferenças em relação ao Brasil

“Não é meramente a carga tributária, mas também a perspectiva de burocracia, a relação de trabalho e outras questões que vêm tornando bastante desafiadora a atividade empresarial no Brasil”, afirmou.

Martins destacou ainda que o Brasil atravessa um momento de transição após a aprovação da reforma tributária, mas ainda sem clareza sobre a regulamentação definitiva. “Hoje a gente não tem um cenário claro sobre isso”, disse. Segundo ele, o ambiente de implementação ainda gera dúvidas para empresários e investidores.

Competitividade brasileira

Questionado sobre os impactos desse movimento migratório para a arrecadação nacional, o tributarista avaliou que os efeitos ainda não são expressivos do ponto de vista numérico, principalmente diante do tamanho da arrecadação brasileira.

Leia também: Menos impostos e menos burocracia: por que empresas brasileiras escolhem o Paraguai

Mesmo assim, ele alertou para uma mudança estrutural mais ampla. “O Brasil vem perdendo atratividade e competitividade”, afirmou. Segundo Martins, a preocupação não deve se limitar apenas à perda imediata de receitas tributárias, mas ao fato de o país deixar de ser eficiente para manter atividades produtivas dentro do território nacional.

O advogado ressaltou que empresas brasileiras vêm transferindo parte de seus processos produtivos para países considerados mais eficientes operacionalmente. Segundo ele, isso ocorre não apenas pela tributação, mas também pela busca de maior segurança jurídica e previsibilidade econômica.

Expansão regional

Martins afirmou que a tendência pode ganhar força com o avanço de acordos comerciais do Mercosul, incluindo as negociações com a União Europeia. Segundo ele, o próprio Paraguai vem ampliando o alcance da lei de maquila para atrair empresas de maior valor agregado.

Leia também: O que é a Lei de Maquila, modelo que atrai empresas brasileiras para o Paraguai

“Agora eles vêm ampliando para empresas de software, tecnologia e negócios de maior valor agregado”, afirmou. Para o especialista, isso aumenta ainda mais a necessidade de o Brasil rever seu ambiente regulatório e tributário.

Ele também citou o Uruguai como outro país que vem atraindo empresários brasileiros, principalmente nas áreas financeira e tecnológica. “O empresário precisa de simplicidade, eficiência tributária, eficiência trabalhista e segurança jurídica e econômica”, afirmou.

Na avaliação do tributarista, o momento atual de reforma tributária no Brasil deveria ser aproveitado para implementar mudanças estruturais mais amplas, capazes de recuperar competitividade e evitar a migração crescente de empresas para países vizinhos.

—