Cabo Verde: Desrespeitados procedimentos de acesso ao Fundo do Turismo

O ex-administrador do Fundo do Turismo de Cabo Verde, Hernâni Trigueiros, reconheceu nesta semana que os procedimentos de disponibilização de acesso ao Fundo do Turismo “não foram inteiramente respeitados”.

Esta situação foi mencionada no relatório da Inspeção-Geral das Finanças referente ao período de 2018 a 2019.

Hernâni Trigueiros falou durante uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para Turismo e do Fundo do Ambiente, onde garantiu que todos os fundos chegaram às câmaras municipais e ao Estado cabo-verdiano, apesar de os processos não terem sido completamente respeitados.

“Todos os fundos, dinheiros, chegaram à câmara e ao Estado e a quem tinha direito a esses fundos. Quem recebe esses fundos depois tem de os justificar e quem não justificar deve esse valor ao Estado. Não há nada naquele relatório que diga que os fundos não chegaram aos legítimos donos”, esclareceu, realçando que a legalidade “não está ferida”.

No entanto, devido ao ocorrido, mencionou a necessidade de melhorar o quadro de gestão e regulamentação do Fundo com o intuito de clarificar os procedimentos de acesso e justificativas do valor.