Buenos Aires será sede da Hidrovia Paraguai-Paraná

O acordo entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) para sediar a entidade em Buenos Aires foi aprovado pelo Senado ontem. O projeto (PDL 927/2021), apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, agora segue para promulgação.

Originalmente assinado em março de 2018 pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o acordo complementa o pacto internacional de 1992 que estabeleceu o CIH e o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. De acordo com a exposição de motivos da Presidência da República, não havia regulamentação internacional que tratasse da relação entre a Secretaria Executiva do CIH e a Argentina como país-sede da entidade.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta, afirmou em seu parecer que a aprovação do acordo trará a operacionalidade necessária para o bom funcionamento da Hidrovia Paraguai-Paraná, favorecendo o desenvolvimento social e comercial da região. Ele destacou que a ratificação enfrenta a discrepância entre o pleno funcionamento do CIH e a ausência de normativo sobre sua sede. Por isso, solicitou o envio da proposta ao Plenário em regime de urgência ao apresentar o relatório na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Vale lembrar que o Mercosul, ou Mercado Comum do Sul, é uma organização intergovernamental fundada em 1991 pelos países da América do Sul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Seu principal objetivo é promover a integração econômica e o desenvolvimento dos países-membros, buscando a livre circulação de bens, serviços e pessoas entre eles.

Além dos quatro membros originais, a Venezuela foi admitida como membro pleno em 2012, porém, está atualmente suspensa. A Bolívia é membro em processo de adesão desde 2016. O Mercosul também busca coordenar políticas macroeconômicas e comerciais entre os países participantes, além de promover a cooperação em diversas áreas, como educação, cultura, infraestrutura e tecnologia.

(Com Agência Senado).