Brasil impede Meta de usar publicações nas redes sociais para treinar modelos de IA

O Brasil proibiu a Meta de utilizar as publicações de cidadãos brasileiros no Instagram e no Facebook para treinar os seus modelos de inteligência artificial (IA).

Na terça-feira, a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD) anunciou a suspensão imediata da última política de privacidade da Meta. Esta política teria permitido ao gigante tecnológico utilizar dados das mensagens dos utilizadores para treinar modelos de IA generativos, incluindo chatbots. A Meta manifestou o seu desapontamento com a decisão, afirmando que a sua abordagem estava em conformidade com a legislação local em matéria de privacidade.

“Isto é um retrocesso para a inovação, a concorrência no desenvolvimento de IA e atrasa ainda mais os benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, disse um porta-voz da Meta à BBC.

A importância desta decisão é sublinhada pela base substancial de utilizadores da Meta no Brasil, onde 102 milhões de pessoas usam o Facebook e mais de 113 milhões usam o Instagram. A ANPD justificou a ação para evitar a “ocorrência de danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação para os titulares de dados pessoais”.

A Meta, segundo despacho, tem um prazo de cinco dias úteis para alterar sua política de privacidade e excluir o uso de informações pessoais de posts públicos para treino de IA, sob pena de multa diária de 50 mil reais (8.330 euros ao câmbio atual).

Esta mudança de política também tem sido uma questão polémica na Europa. A Meta pretendia começar a utilizar as publicações públicas, imagens, legendas, comentários e stories dos utilizadores para “desenvolver e melhorar” os seus produtos de IA, a partir de 26 de junho. No entanto, após um pedido da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, representando outras partes europeias interessada, a Meta adiou esses planos.

Além disso, a ANPD constatou que o processo para os utilizadores brasileiros impedirem a Meta de utilizar as suas informações pessoais era significativamente mais complicado do que na Europa. Enquanto os utilizadores europeus dispõem de métodos relativamente simples para optar pela exclusão, os utilizadores brasileiros enfrentam um processo complicado que pode envolver até oito passos.