Brasil falha em criar políticas de emprego via dados

Um bom exemplo de política pública foi o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), destaca o pesquisador. Ela foi criada devido à pandemia e tinha como objetivo reduzir a jornada de trabalho e salários proporcionalmente e suspender temporariamente contratos de trabalho para que os empregos fossem preservados durante momentos críticos.

Mazzei exemplifica a lei de igualdade salarial como uma política feita com bom uso dos dados. Hoje as estatísticas mostram que existe uma diferença salarial entre homens e mulheres, mas nada era feito na prática sobre isso. No julho do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função, com multa para empresas que desrespeitarem a regra.

Apesar de os dados existentes serem bons, eles são de difícil manipulação, diz Magalhães. O especialista cita a Pnad Contínua: o IBGE divulga os microdados, que podem ser usados por pesquisadores qualificados, mas existem algumas limitações de cruzamento de informações importantes na hora de construir uma política pública. Segundo o especialista, o sistema é rígido e insuficiente para o gestor de política pública avaliar o todo em sua complexidade. Ele usa como exemplo a Pnad, que não permite cruzar dados simultaneamente. O pesquisador consegue checar o número de desempregados por idade ou por raça, mas não consegue saber quantas pessoas brancas ou negras de determinada faixa etária estão desempregadas.

O problema é muito mais de ficar olhando esses dados e ver o que eles estão falando do que não ter as estatísticas. Elas estão lá e só não fazem o suficiente a respeito. Eu diria que hoje a questão maior é de a própria política pública poder utilizar esses dados.
Mário Magalhães, especialista em políticas públicas e gestão governamental

Alguns órgãos conseguem fazer o cruzamento dos dados, mas nem todos. Magalhães diz que alguns gestores não têm capacidade de processamento de dados e dependem do pedido de informações para os órgãos que divulgaram os dados, que nem sempre dão conta de atender a demanda.

Algumas áreas de alguns ministérios têm essa pesquisa, mas não é algo disponível nem o público em geral nem para a academia. Às vezes você tem na universidade pessoas que têm essa competência, normalmente nos departamentos de estatística. Se você pegar os departamentos de economia, de sociologia, eles não têm pessoas especializadas que possam trabalhar esses microdados de forma autêntica. Normalmente, depende de alguém que faça isso para poder desenvolver seu estudo.
Mário Magalhães, especialista em políticas públicas e gestão governamental