Brasil espera taxar super-rico enquanto Congresso vive farra do lobby

O texto da primeira etapa da reforma aprovado pelos deputados e senadores aponta que caso uma nova taxação de renda gerar excedentes, eles podem ser usados para reduzir o custo da folha de pagamento e os tributos sobre o consumo. Pois é através do imposto pago na compra de produtos que os muito pobres, isentos do imposto de renda, contribuem proporcionalmente bem mais que os super-ricos.

Também de acordo com o texto já aprovado no Congresso, há a obrigatoriedade da progressividade do ITCMD, o imposto sobre heranças e doações – progressividade que já é adotada por parte dos estados. Mas isso não basta, pois ele continua com teto de 8%, enquanto as alíquotas chegam a 30% na Alemanha, 40% nos Estados Unidos, 45% na França e 50% no Japão. Taxar melhor as heranças, a grande meritocracia hereditária brasileira, é, portanto, outro tema para a segunda etapa.

Levantamento do Congresso em Foco entre deputados e senadores, divulgada em 31 de outubro do ano passado, aponta que são baixas as chances de aprovação da taxação de dividendos e de grandes fortunas. Sim, a reforma tributária pode vir a sair da agenda porque o poder econômico não quer tributada sua riqueza e renda.

A questão é que o governo, mesmo com todas as formas de “convencimento” através de liberação de emendas e concessão de cargos, não conseguirá aprovar essa medida sem a devida pressão popular.

Por isso, se a primeira parte da reforma tributária passou meio despercebida do cidadão comum, há grande chance dessa segunda entrar em nossa discussão cotidiana através de movimentos sociais, sindicatos, coletivos. O que faz sentido porque, a depender do que acontecer (ou não acontecer), está em jogo se queremos uma democracia saudável ou a lei do mais rico.