As eleições na Rússia e na Venezuela, por si sós, configuram um processo democrático? – Jornal da USP

Alberto do Amaral abre a edição de sua coluna afirmando que as eleições na Rússia e na Venezuela mostram questões importantes para as relações internacionais e para a ordem democrática. “A primeira delas é saber se uma declaração de condenação das eleições russas ou das eleições venezuelanas viola o princípio da autodeterminação dos povos,  muitos afirmam que criticar um governo estrangeiro por não ser democrático é uma violação do princípio da autodeterminação; no caso brasileiro, a autodeterminação está prevista na Constituição Federal como um dos princípios que devem organizar as relações  internacionais do País.”

Ele ressalta que, para além disso, a autodeterminação é um princípio previsto pela carta das Nações Unidas e consta do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.  Explica, a seguir que uma violação da autodeterminação, que é um princípio ordenador das relações internacionais, só ocorre quando há uma interferência pelo uso da força nos assuntos internos de um outro Estado. “A mera crítica a um governo estrangeiro não caracteriza violação da autodeterminação, a ideia de que a autodeterminação necessita de um ato de força física é consagrada pela Corte Internacional de Justiça, num famoso julgamento no caso das atividades militares e paramilitares na Nicarágua; portanto, não existe nenhuma dúvida de que a condenação à falta de democracia em um governo estrangeiro não é violação do princípio da autodeterminação”, afirma o colunista.

Por outro lado, a simples realização de eleições em países como Rússia e Venezuela não sinaliza a existência de um regime democrático nesses países, “porque as eleições devem mostrar a existência de uma real alternativa de poder”, argumenta ele, antes de acrescentar: “Para que uma democracia exista, é preciso que haja um regime pluralista, que haja diferentes correntes de opinião representadas na sociedade e representadas no processo eleitoral, e é preciso que haja uma efetiva possibilidade de mudança acenada pelas eleições. Se as eleições não significarem a possibilidade de alternância do poder, de uma força política, de um partido político, que tenha um pensamento oposto àquele dominante chegar ao poder, não existe efetivamente uma democracia […] quando uma candidata, como ocorreu no Venezuela, é impedida de participar do processo eleitoral, as regras democráticas estão profundamente feridas, quando existe uma autocracia, como ocorre na Rússia, evidentemente não há democracia e não há possibilidade de uma legitimidade do processo democrático”.

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